Conheça o significado dos termos e expressões mais usados pelas bancas organizadoras de concursos públicos e entenda de uma vez por toda os editais!

Os editais de concursos públicos são repletos de terminologias específicas da área. E quem é concurseiro sabe que existem termos usados nos editais que deixam muita gente com mais dúvidas do que tinha antes de ler o documento. Se você é concurseiro já deve ter se deparado com pelo menos alguns desses termos, não é mesmo?

Por exemplo: você sabe a diferença entre ser aprovado e classificado? Não? E entre homologação e nomeação? Também não tem certeza? Então fique tranquilo, que hoje vamos explicar o que significam cada um desses termos e muitos outros. Afinal, entender o edital é o primeiro passo para se sair bem em um concurso.

Dicionário do Concurseiro

Letra A

Ampla concorrência São as vagas que não são reservadas para candidatos com deficiência ou que se enquadrem na Lei de Cotas.
Autorização Primeiro passo para a realização de um concurso público. É solicitada pelo órgão ou entidade interessada no preenchimento das vagas. Concedida, normalmente, pelo titular da pasta de planejamento na esfera correspondente (federal, estadual ou municipal) ou até pelo chefe do executivo. Na federal, conforme o decreto 6.499/09, cabe ao ministro do Planejamento, salvo exceções. O mesmo decreto fixa prazo de até 6 meses para o órgão ou entidade publicar o edital. 
Aprovados

São aqueles candidatos que, além de serem classificados nas provas, também tiveram direito a ocupar uma das vagas disponíveis, ou seja, ficaram classificados dentro do número de vagas disponíveis.
Avaliação psicológica Consiste em uma das etapas de um concurso público. É de caráter eliminatório, em concursos para a área policial, por exemplo, em virtude do uso e porte de armas de fogo. Por meio dela, o candidato será considerado recomendado ou não recomendado. O objetivo é verificar se ele apresenta habilidades específicas e características de personalidade condizentes com o bom desempenho no cargo.

Letra B

B
Banca É a empresa responsável pela organização das etapas de um concurso público. É ela quem irá criar e publicar o edital, além de ser responsável pelo desenvolvimento e aplicação das provas.
Bibliografia Alguns editais indicam bibliografia de apoio, que são livros onde o candidato encontrará os assuntos que serão cobrados na prova. Quando isso não acontece, fica a critério de cada candidato escolher a bibliografia mais conveniente.

Letra C

Cadastro de reserva Quando o edital informa que o concurso é para formação de cadastro reserva, significa que é para provimento futuro, de acordo com a necessidade da administração. O aprovado fica numa espécie de fila, aguardando o surgimento de vagas durante o prazo de validade do concurso. 
CadÚnico Sigla para Cadastro Único, programas sociais do Governo Federal para famílias de baixa renda. Muitos editais consideram o CadÚnico para conceder isenção da taxa de inscrição. 
Caráter classificatório Algumas etapas do concurso têm caráter classificatório, o que significa que as notas obtidas definirão a ordem de classificação do candidato. Em geral, as etapas classificatórias também são eliminatórias.
Caráter eliminatório Há etapas do concurso que não alteram a ordem de classificação do candidato, mas podem eliminar o candidato. Em geral, nestas etapas o candidao é apenas considerado apto ou não apto. Exemplos: teste de aptidão física e curso de formação.
Cartão de confirmação de inscrição É um documento fornecido alguns dias antes da data da prova, onde constam os dados do candidato, dia da prova, local e horário. Normalmente é disponibilizado no site da banca organizadora do concurso. Em alguns casos, também é enviado pelo correio para o endereço do candidato.
Cartão-resposta É uma ficha ou folha para onde o candidato deve transcrever as respostas da prova. Somente as informações do cartão são corrigidas pela banca examinadora. Não são computadas questões deixadas em branco, que contenham mais de uma resposta ou que apresentem rasuras.
Certame Sinônimo de concurso.
Conteúdo programático Compreende os assuntos de cada disciplina que podem ser cobrados na prova. Está sempre descrito no edital ou em seus anexos e deve servir de base para orientar o estudo do candidato. 
Curso de formação É uma das etapas de alguns concursos, quando o candidato aprovado em etapas anteriores submete-se a um treinamento específico relacionado ao exercício da função. Há uma prova de verificação de aprendizagem ao final, que costuma ser de caráter apenas eliminatório. O candidato pode receber um pagamento a título de ajuda de custo durante o período do curso. É muito comum nos concursos da área de segurança. Veja aqui como funcionam os cursos de formação da PM-RJ e da PRF.

Letra E

Edital É o documento que estabelece as regras do concurso. É nele que constam as principais informações sobre a seleção, como: requisitos necessários para se candidatar ao cargo, data prevista para aplicação da prova, conteúdo que será cobrado, formato da prova, além de informar o número de vagas, remuneração e outros dados importantes. O edital é publicado no “Diário Oficial da União”, estado ou município e, ainda, no site da instituição organizadora  para que qualquer interessado possa consultá-lo a qualquer momento. 
Exercício Entrar em exercício significa iniciar o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. O prazo para que isso aconteça, contado a partir da data da posse, é estabelecido pelo estatuto do servidor correspondente ao órgão.

Letra F

Fator de correção Método de contagem da pontuação dos candidatos em avaliação de provas em que, geralmente, um erro anula um acerto.

Letra H

Homologação A homologação é a parte final das etapas de um concurso público e é indispensável para se saber quem foi aprovado e quem será convocado para trabalhar para a administração pública. Definido o gabarito final das questões após os recursos, e não havendo outras pendências, o concurso será homologado, ou seja, aprovado pela autoridade competente do órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público, e será publicada a relação dos aprovados em ordem de classificação. É a partir da data de homologação que inicia a contagem do prazo de validade do concurso.

Letra I

Inscrição Indispensável para que o candidato possa participar do concurso. A forma e o prazo são estabelecidos no edital. Consiste no preenchimento de uma ficha com informações referentes ao candidato e pagamento de uma taxa ou requerimento de isenção.
Investigação social Pesquisa relacionada à conduta social do candidato e análise dos seus relacionamentos. Pode envolver consultas e entrevistas com familiares, amigos e vizinhos. O objetivo é verificar a existência de risco para o bom exercício da função pública. É utilizada principalmente em concursos para cargos da área policial. Descubra o que pode eliminar um candidato na etapa de investigação social!
Isenção de taxa O valor cobrado a título de inscrição no concurso público será fixado em edital, bem como as hipóteses de isenção e as orientações e condições para requerer isenção. Muitos editais consideram o CadÚnico para concessão de isenção da taxa de inscrição. Há também editais que aceitam outros requisitos para isenção, como: ser doador de sangue ou de medula, etc.

Letra L

Lotação Distribuição dos servidores para cada repartição, ou seja, a definição do local/repartição onde o servidor exercerá sua atividade. Descubra como funciona a lotação dos aprovados no concurso PRF!

Letra N

Nivel de escolaridade Exigido de acordo com o grau de complexidade do cargo a ser ocupado, deverá ser comprovado no ato da posse. No caso de nível fundamental ou médio (antigo 2º grau) deve ser comprovado por meio de certificado de conclusão; no caso do nível superior, por meio de diploma. Os documentos precisam ser fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Quando é exigido o nível superior, é preciso cuidado com relação aos cursos de tecnólogo – modalidade de nível superior com duração menor (em torno de 3 anos) do que a dos cursos tradicionais. A grande dúvida dos candidatos é: quem tem tecnólogo pode se candidatar a vaga que exige nível superior? Bem, se o edital mencionar somente graduação ou nível superior e não fizer restrição específica, essa formação é aceita. Caso o edital mencione bacharelado ou graduação com tempo mínimo de 4 anos, o diploma de tecnólogo não será aceito.
Nomeação Ato formal pelo qual o poder público atribui um cargo ao candidato aprovado. Deve ser publicada no "Diário Oficial da União”, estado ou município, conforme o concurso. Não há obrigatoriedade de que a nomeação seja comunicada por telegrama ou qualquer outro meio pessoal.

Letra P

Posse É a ocupação efetiva do cargo. Acontecerá em prazo estabelecido pelo estatuto do servidor correspondente ao órgão. A Lei 8.112 – Estatuto do Servidor Público da União - determina prazo de 30 dias contados da publicação da nomeação. É também o momento da apresentação de toda a documentação comprobatória de que o candidato atende aos requisitos necessários ao preenchimento do cargo.
Prazo de validade Período durante o qual os candidatos aprovados poderão ser nomeados. Em geral, o prazo inicial pode ser prorrogado por igual período, caso seja interesse da administração. Esgotado o prazo, precisará ser realizado novo concurso.
Prova de títulos De caráter classificatório, tem pontuação definida em edital para cada tipo de certificado ou comprovante aceito. Normalmente são considerados títulos os diplomas de doutorado, mestrado e pós-graduação lato sensu. Em alguns casos, também obras e artigos científicos publicados, além de outros que possam ser definidos no edital.
Prova discursiva Desenvolvimento de um texto, no estilo especificado no edital. Pode ser uma redação sobre um tema ou resposta a uma ou mais questões formuladas. Deverá ser escrita em letra cursiva legível, a caneta e respeitar o número mínimo e máximo de linhas determinados. A avaliação das provas discursivas costuma abranger aspectos quanto ao conhecimento demonstrado em relação ao assunto/tema proposto e aspectos relacionados ao correto uso da língua portuguesa, tanto no desenvolvimento das ideias, quanto no que se refere à correção gramatical.
Prova objetiva É aquela em que as questões são de múltipla escolha ou do tipo “certo e errado”. Serão consideradas as respostas assinaladas no cartão-resposta.
Prova oral Muito utilizada em concursos da área jurídica. O decreto 6.944 determina que seja realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação. Em geral, o candidato é questionado por uma banca de examinadores sobre um ponto sorteado dentro da disciplina em questão.
Prova prática No caso das provas de conhecimentos práticos específicos, deverá haver indicação dos instrumentos, aparelhos ou das técnicas a serem utilizadas, bem como da metodologia de aferição para avaliação dos candidatos.
Provimento Ato de preencher o cargo público. Acontece por meio da nomeação.

Letra R

Recurso Etapa em que o candidato que não concorde com o gabarito oficial da prova pode apresentar sua posição. O prazo e a forma dos recursos são estabelecidos no edital. A argumentação deve ser clara e, preferencialmente, fundamentada em legislação ou em bibliografia de autores reconhecidos. A banca examinadora é responsável pela análise dos recursos apresentados. Caso reconheça a sua validade, poderá alterar o gabarito da questão ou anulá-la, se não houver resposta correta. Em caso de alteração do gabarito oficial, essa alteração será considerada para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
Requisitos São determinados no edital do concurso. Em geral, são exigidos, além da aprovação no concurso: nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental. Conforme as atribuições do cargo, pode haver outras exigências. A apresentação dos documentos solicitados no edital também é obrigatória para a posse.

Letra T

Teste de aptidão física É uma das etapas de alguns concursos. Tem como objetivo avaliar a capacidade física do candidato para suportar as exigências as quais será submetido para desempenhar as tarefas típicas do cargo. É exigida, em geral, para cargos na área de segurança. No edital deve constar o tipo de prova, as técnicas admitidas e o desempenho mínimo para classificação. As provas mais comuns são de corrida, flexão de braço, abdominal e teste em barra fixa. Veja aqui como treinar para o TAF sem precisar de uma academia!

Letra V

Vida pregressa Vida pregressa tem a ver com o que o candidato fazia antes de tentar entrar naquele órgão. Os editais, principalmente das áreas de segurança públia, costumam trazer "sindicância da vida pregressa" ou "análise da vida pregressa" como uma de suas fases. Consiste na verificação dos antecedentes do candidato e da sua idoneidade, mediante análise de documentos e informações. O candidato deverá apresentar certidões dos ofícios de distribuição das cidades nas quais tenha residido nos últimos cinco anos, podendo abranger feitos cíveis e/ou criminais, além de fornecer outras declarações solicitadas, segundo constar do edital do concurso.

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