Concurso Procon RJ tem comissão atualizada

Mais um dado um novo passo rumo à abertura do concurso Procon RJ. Nesta quinta-feira, dia 15, foi publicada no Diário Oficial uma portaria que consolida a comissão examinadora do certame. Houve a exclusão de um membro e a inclusão de outros dois no grupo de trabalho responsável por definir todos os detalhes da seleção em conjunto com o Idecan, contrato como organizador.

Uma novidade foi a inclusão de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na comissão do concurso, o advogado Carlos Othoniel Guedes Pereira Botelho. Veja a portaria com o nome dos todos os membros do grupo de trabalho:

AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PORTARIA PROCON/RJ Nº 241 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
CONSOLIDA OS MEMBROS DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO.
O DIRETOR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e no Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, que alterou o Estatuto do PROCON/RJ, o que consta no Processo nº SEI240002/005492/2025, e
CONSIDERANDO:
- o Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, datado de 14 de agosto de 2025, que autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ;
- o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.876, de 08 de outubro de 2012;
- o disposto no Art. 7º do Decreto nº 43.876/2012 que prevê " os concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos cujas atribuições sejam próprias de profissão regulamentada, o órgão ou entidade promotora do certame convidará representante do respectivo conselho profissional para integrar a Comissão Organizadora e a Banca Examinadora".
- que o concurso público abrangerá o cargo de especialista com denominação de Advogado;
- a indicação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do
Rio de Janeiro através do o ofício 309/GABPRES/2025;
R E S O LV E :
Art.1º - Designar os abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ:
PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (Servidor) - ID 4338208-8
JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO (Servidor) - ID 2282896-6
FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA (Servidora) - ID 5024255-5
THAIANE CRISTINE DOS SANTOS (Servidora) - ID 5024230-0
MERIANE MARTINS TAQUARY (Servidora) - ID 5024244-0
CARLOS OTHONIEL GUEDES PEREIRA BOTELHO (membro designado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro) - OAB/RJ Nº 199.771
Art.2º - Designar os servidores PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA, como Presidente, e JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO, como Vice Presidente, da Comissão Organizadora do referido Concurso Público.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2026
SILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA
Diretor-Presidente em Exercício

O objetivo da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro era divulgar o edital em 2025, o que não acabou acontecendo. No entanto, como a banca organizadora já foi contratada, a expectativa é de que o concurso possa ser aberto ainda este mês ou, no máximo, em fevereiro, ainda antes do carnaval.

O concurso Procon RJ foi autorizado pelo governador Cláudio Castro em agosto do ano passado e prevê a oferta de 30 vagas imediatas, além de até 100 em cadastro de reserva (CR), contemplando cargos de níveis médio, técnico e superior. Confira, a seguir, a distribuição conforme o nível de escolaridade:

NÍVEL MÉDIO

• Agente administrativo (R$2.859,53): duas vagas;
• Agente de proteção de defesa do consumidor (R$3.268,35): oito vagas.

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

• Técnico em Informática (R$3.268,35): uma vaga.

NÍVEL SUPERIOR

• Analista de proteção de defesa do consumidor (R$8.170,87): 15 vagas;
• Advogado (R$8.170,87): quatro vagas.

Todas as remunerações já incluem Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA). Vale destacar que os funcionários do Procon RJ contam ainda com adicional de qualificação, o que pode elevar ainda mais os ordenados. É possível também que haja auxílio-alimentação e/ou refeição e auxílio-transporte.

Último concurso Procon RJ aconteceu em 2011

O Procon RJ realizou seu único concurso público em 2011, com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas que definiu um quadro de 181 cargos efetivos. Atualmente, a autarquia apresenta déficit superior a 55% no seu quadro funcional, o que levou o Ministério Público Estadual a recomendar a realização de um novo certame.

O primeiro e único concurso Procon RJ foi organizado pela Fundação Ceperj. Na época, foram oferecidas 181 vagas, distribuídas por cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. As remunerações variaram de R$1.911 a R$5.460.

Os cargos oferecidos no concurso Procon RJ de 2011 foram os seguintes:

NÍVEL MÉDIO

* Agente administrativo – 25 vagas;
* Agente de proteção de defesa do consumidor – 50 vagas.

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

* Técnico em contabilidade – três vagas;
* Técnico em Informática – três vagas.

NÍVEL SUPERIOR

* Analista de proteção de defesa do consumidor – 80 vagas;
* Executivo público – dez vagas:
* Advogado – dez vagas.

Leia também – Concurso Procon RJ: quais disciplinas estudar?

Na época, os candidatos do concurso Procon RJ foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, além de um curso de formação. As contratações ocorreram pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).