Juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe decide que a Polícia Rodoviária Federal deve destinar 20% das vagas em um concurso para candidatos negros. Medida vale para a atual e para as futuras seleções.
Os candidatos que participaram do recente concurso da Polícia Rodoviária Federal na condição de negros obtiveram uma importante vitória. O juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, determinou que a PRF reserve 20% das vagas para candidatos negros em todas as etapas de seleção, não somente no resultado final. O processo é fruto de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Na avaliação do juiz que concedeu esse veredito, os nomes dos candidatos que se inscreveram na condição de negros do Concurso PRF 2021 devem constar tanto na lista de aprovados da ampla concorrência como na própria lista dos aprovados das vagas reservadas para esse público, conforme existe a Lei de Cotas.
Com essa decisão protocolada, o Cebraspe deveria retificar todos os resultados preliminares para garantir a presença desses concorrentes. E detalhe: a decisão não vale apenas para o concurso homologado no fim do ano passado, mas também para os futuros concursos para contratação de policiais rodoviários.
“A decisão proferida pela Justiça Federal em Sergipe alcança não apenas o concurso da PRF em andamento, mas também todos os futuros concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública federal”, afirmou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Martha Figueiredo.
Concurso PRF poderá ter mais convocações
Há praticamente um mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres comunicou pelas redes sociais que encaminhou ao Presidente Jair Bolsonaro uma proposta que pretende excluir o decreto 9739/19. Esse decreto limitava o número de convocações para a PRF e também para a Polícia Federal até o dobro das vagas imediatas oferecidas no edital.
Ou seja, a Polícia Rodoviária que contratou 1.500 aprovados de forma imediata, só poderia chamar mais 1.500 selecionados que ficaram pelo cadastro de reserva, quantidade essa que não será capaz de suprir todas as vacâncias que estão para surgir devido ao grande número de servidores que estão em abono permanência, ou seja, em condições de se aposentarem.
A expectativa da PRF é de que o Presidente Jair Bolsonaro aprove a proposta do ministro Torres e que assine um decreto presidencial facilitando à PRF a contratação de mais aprovados no último concurso da corporação.
Quem pôde participar do Concurso PRF 2021?
A seleção que destinou oportunidades de trabalho para a carreira de policiais rodoviários, carreira que exige nível superior em qualquer área mais a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. Além disso, se matricular no Curso de Formação Profissional, o candidato precisaria ter idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos.
Os novos policiais terão remuneração no valor de R$10.357,88, estando incluso o auxílio-alimentação de R$458. A carga de trabalho é de 40 horas semanais e a contratação se deu pelo regime estatutário, que garante estabilidade ao servidor.
Ao distribuir os novos policiais rodoviários entre todos os estados do país e o Distrito Federal, a PRF optou por concentrar a maior parte dos contratados nos estados da Região Norte e nas faixas de fronteira territorial.
