Cebraspe divulga comunicado oficializando a suspensão do concurso PRF, mas diz que AGU está recorrendo para derrubar liminar e garantir a aplicação das provas no domingo, 9.
O Cebraspe (organizador) divulgou um comunicado em seu site informando que, em função da liminar concedida na última segunda, dia 3, pela juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o concurso PRF está momentaneamente suspenso. No entanto, diz também que a Advocacia-Geral da União (AGU) está tomando a medidas necessárias para que as provas possam ser aplicadas no próximo domingo, dia 9.
Caso a AGU consiga cassar a liminar, as provas objetiva e discursiva do concurso PRF poderão ser aplicadas no próximo domingo, dia 9. A expectativa é de que, a qualquer momento, possa acontecer uma nova decisão judicial garantindo a realização das avaliações ou ratificando o adiamento delas.
Entenda o motivo da suspensão da prova
A liminar foi concedida pela magistrada da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal após uma ação popular ser impetrada por cerca de 60 candidatos do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a ação, a realização das provas objetivas na data do dia 9 de maio fere a moralidade administrativa e lesa o patrimônio público.
Os candidatos também alegam ser um risco aos mais de 300 mil inscritos a realização das provas em um momento em que o país vivencia um cenário de muitas mortes devido à pandemia da Covid-19.
Ao acatar o pedido feito na ação popular e conceder a liminar para suspender a aplicação das provas, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos disse que a situação sanitária do país não melhorou desde de que houve o adiamento das provas, inicialmente marcadas para 12 de março. Logo, não haveria sentido aplicá-las no próximo domingo, 9.
A magistrada cita dados do Ministério da Saúde para justificar o seu posicionamento, conforme pode ser visto abaixo:
Assim, cumpre observar a situação em que o país se encontrava quando do primeiro adiamento, realizado administrativamente em 12 de março de 2021. De acordo com o boletim epidemiológico elaborado pelo Ministério da Saúde referente à Semana Epidemiológica 10 (7 a 13/3/2021) de 2021[2] “o Brasil atingiu o maior número de casos nesta SE 10, após consecutivos crescimentos nas últimas semanas, alcançando um total de 500.722 casos novos”. Constou ainda no mencionado boletim que “na SE 10 de 2021, o Brasil registrou o maior número de óbitos novos em todo mundo, alcançando 12.777 óbitos, após os aumentos observados nas semanas anteriores”[3].
O último boletim epidemiológico disponível no sítio eletrônico do Ministério da Saúde apresenta a análise referente à Semana Epidemiológica 16 (18 a 24/4/2021) de 2021[4]. De acordo com o mencionado boletim, o Brasil apresentou 408.124 casos novos na mencionada semana e registrou o maior número de óbitos novos em todo mundo, alcançando 17.814 óbitos. Ou seja, embora de acordo com o último boletim elaborado pelo Ministério da Saúde tenha havido uma diminuição no número de novos casos se comparado ao boletim da semana em que se realizou o adiamento das provas, houve na penúltima semana de abril um número mais elevado de óbitos.
Locais de prova eram para sair nesta terça, 4
O Cebraspe iriia divulgar nesta terça-feira, dia 4, os cartões de confirmação de inscrição do concurso PRF, o que acabou não acontecendo em virtude da decisão judicial. O documento informaria os horários e locais de avaliação onde os 304.330 inscritos irão realizar as provas.
A prova objetiva será composta por 120 itens, distribuídas por três blocos. O primeiro terá 55 questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Informática, Física, Ética e Cidadania, Geopolítica e Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol).
O segundo bloco contará com 30 questões de Legislação de Trânsito. Já o terceiro e último bloco contará com 35 perguntas sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Especial e Direitos Humanos.
Já a prova discursiva do concurso PRF será composta da redação de um texto dissertativo, de até 30 linhas. Os aprovados passarão ainda pelas seguintes etapas: avaliação de títulos, teste de aptidão física - TAF, avaliação psicológica, avaliação biopsicossocial, avaliação médica, investigação social e curso de formação.
Veja o comunicado do Cebraspe confirmando a suspensão do concurso e informando que a AGU está recorrendo para derrubar a liminar e manter as provas do concurso PRF para o próximo domingo, dia 9:
COMUNICADO
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) comunica que o concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, regido pelo Edital Concurso PRF nº 1, DE 18 de janeiro de 2021, está, no momento, suspenso por força de liminar. A Polícia Rodoviária Federal, por meio da Advocacia-Geral da União, está tomando as medidas cabíveis para que o concurso aconteça no dia 9 de maio de 2021.
Brasília, 4 de maio de 2021.
