Edital de 1.500 vagas da Polícia Rodoviária Federal teve as primeiras alterações publicadas. Fique atento!
Oito dias depois do lançamento do edital de 1.500 vagas + cadastro de reserva de policiais rodoviários federais, saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/01) a primeira retificação aplicada sobre o documento. As alterações foram feitas sobre o conteúdo programático das disciplinas, na apresentação de documentos dos aprovados na prova discursiva, na avaliação de títulos, na investigação social e também na avaliação de saúde. Veja o que mudou:
1 – Apresentação dos documentos dos selecionados na Prova Discursiva
Antes: Era preciso apresentar documentos apenas em situações envolvendo o Curso de Formação Policial.
Agora: A qualquer tempo, durante a etapa de investigação social, a PRF poderá pedir a apresentação de outros documentos necessários à comprovação de dados ou para esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.
2 – Avaliação de Títulos
Antes: O candidato precisava enviar a declaração/certidão informando a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea D do edital.
Agora: O candidato deverá enviar imagem legível de declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando o cargo/emprego/função e ainda a descrição das atividades desenvolvidas.
3 – Investigação Social
De acordo com o Anexo VII do edital, “o candidato será submetido à investigação social no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação”. Até ser nomeado, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na FIP, além de informar qualquer outro fato que seja relevante para a investigação social.
4 – Avaliação de Saúde
Foram incluídos ao edital os seguintes tópicos:
Olhos e visão: serão incapacitados de exercer a profissão os candidatos que tiverem acuidade visual (avaliação de cada olho separadamente), com a melhor correção óptica, igual ou superior a 20/30 (0,66) no melhor olho e igual ou superior a 20/40 (0,5) no outro, com acuidade visual binocular igual ou superior a 20/25 (0,8), também com a melhor correção óptica.
Coluna Vertebral: hemivértebra, espinha bífida oculta com repercussões funcionais, barras ósseas vertebrais, caracterizando escoliose congênita, mesmo que compensada.
Mudanças no Conteúdo Programático
Foram feitas correções materiais nas seguintes disciplinas:
Legislação de Trânsito: Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações: 04/1998; 14/1998; 24/1998; 36/1998; 92/1999, exceto os anexos; 110/2000; 160/2004; 210/2006; 211/2006; 216/2006; 227/2007, exceto os anexos; 253/2007; 254/2007; 290/2008; 349/2010; 360/2010; 432/2013; 441/2013; 471/2013; 508/2014; 520/2015; 525/2015; 552/2015, exceto os anexos; 561/2015, exceto as fichas; 667/2017, exceto os anexos; 735/2018, exceto os anexos; 740/2018; 780/2019; 789/2020, Anexo I; 798/2020; 803/2020; 806/2020; 809/2020; 810/2020.
Direito Penal: Princípios básicos; Aplicação da lei penal: Lei penal no tempo (Tempo do crime e Conflito de leis penais no tempo); Lei penal no espaço (Lugar do crime, territorialidade, extraterritorialidade); Tipicidade: Crime doloso e crime culposo; Erro de tipo; Crime consumado e tentado; Crime impossível; Punibilidade e causas de extinção. Ilicitude: Causas de exclusão da ilicitude; Excesso punível. Culpabilidade: Causas de exclusão da culpabilidade; Imputabilidade; Erro de proibição. Crimes: Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a incolumidade pública; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a Administração Pública.
Inscrições seguem abertas
Até o dia 12 de fevereiro, os interessados em disputar as vagas oferecidas no Concurso PRF poderão acessar o site do Cebraspe para preencher o formulário com todos os dados solicitados para cadastro e quitar a taxa de inscrição no valor de R$180, que poderá ser paga, aliás, até o dia 05 de março, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Durante todo o período de inscrições, os interessados poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição, desde que pertença aos seguintes grupos contemplados:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Membros de família de baixa renda;
- Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Pode parecer repetitivo, mas não custa lembrar: o concurso de policiais rodoviários é voltado para pessoas com nível superior completo em qualquer área de formação, com CNH na categoria B ou superior e que tenham idade igual ou superior a 18 anos completos no momento da matrícula no curso de formação. Não será exigida estatura mínima para concorrer. A remuneração concedida aos aprovados será de R$10.357,88 no início da carreira.
