Concurso Polícia Penal RJ: subsecretário reforça que edital só depende da PGE RJ

A reportagem da DEGRAU CULTURAL apurou nesta segunda-feira, dia 21, junto a uma fonte da Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado do Rio de Janeiro (Seap RJ) que o novo subsecretário de administração penitenciária, Rafael Do Val, informou a um grupo de servidores, na última sexta-feira, dia 18, que o edital do concurso Polícia Penal RJ está mesmo pronto e que praticamente só depende do aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE RJ) para ser divulgado.

“O subsecretário informou que tão logo a PGE RJ autorize a publicação, o edital voltará para a chefia de gabinete da secretária para revisão e possíveis ajustes e encaminhado à publicação. No entanto, ele disse que não há prazo para a PGE RJ se posicionar”, explicou a fonte da Seap RJ.

A informação passada pelo novo subsecretário de administração penitenciária só reforça o que a Assessoria de Imprensa da Seap RJ já havia informado à reportagem da DEGRAU CULTURAL, em setembro, de que a pasta só aguarda o término da análise jurídica do edital, por parte da PGE RJ, para abrir o concurso Polícia Penal RJ.

Os servidores questionaram o subsecretário se o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos policiais penais da Seap RJ, que está em elaboração pela Secretaria da Casa Civil, é ou não um entrave para a publicação do edital. No entanto, segundo a fonte, Rafael Do Val disse que o PCCS não é um impeditivo para a abertura do concurso.

“O subsecretário informou que, possivelmente, o edital será publicado antes da assinatura do PCCS por parte do governador Cláudio Castro. Ele disse que a abertura do novo concurso independe de plano de cargos”, ressaltou a fonte.

Ainda segundo a fonte, o novo PCCS não deverá precisar ser encaminhado para votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pois trata-se, basicamente, de uma atualização do atual plano, com base na nova Lei Orgânica da Polícia Penal RJ (LC 206/2022) e na Emenda Constitucional 104/2019.

Edital deverá trazer 337 vagas imediatas

O governador Cláudio Castro autorizou a abertura de 300 vagas para policial penal. No entanto, segundo a Coseac/UFF, organizadora da seleção, o edital trará oferta de 337 vagas, além de um cadastro de reserva com cerca de 2 mil aprovados.

Há algumas semanas, a Coseac/UFF chegou a anunciar em seu site que as inscrições do concurso para a policial penal da Seap RJ seriam aceitas em agosto/setembro.

No entanto, a previsão acabou não se confirmando em função do atraso na análise jurídica por parte da PGE RJ. Agora, o site da Coseac/UFF informa o seguinte: "Aguardando posicionamento da Seap para divulgação do cronograma".

Os planos iniciais da Coseac/UFF eram de aplicar as provas ainda este ano. No entanto, com o atraso na divulgação do edital, isso só deverá acontecer no primeiro trimestre de 2025.

Além de prova objetiva, o concurso Polícia Penal RJ deverá contar com as seguintes etapas:

• Prova de capacidade física;
• Avaliação psicológica;
• Exame médico admissional e toxicológico;
• Investigação social;
• Curso de formação profissional.

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A carreira de policial penal requer formação superior em qualquer área. Também deverá ser exigida carteira de habilitação a partir da categoria B, assim como aconteceu no último concurso. 

A Seap RJ não informou oficialmente a remuneração. No entanto, de acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro (SindSistema RJ), Gutembegue de Oliveira, o valor é de R$7.337,59, para escala de 24hx72h.

Segundo o sindicalista, a remuneração é composta pelo vencimento-base, de R$6.218,29, e pela gratificação de valorização profissional (18% do vencimento), de R$1.119,30.

Para aqueles que atuam em unidades prisionais, conforme informou o presidente do SindSistema RJ, há ainda R$100 de insalubridade. Já os que não trabalham em presídios recebem R$240 de auxílio-alimentação. Todos têm direito ainda a R$100 de auxílio-transporte.