Sindicato dos policiais penais do RJ expõe que efetivo da corporação não acompanhou o crescimento da população carcerária no estado e defendem um concurso em caráter de urgência.
Á medida que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) retarda a abertura de um novo concurso público, aumenta o problema relacionado ao déficit de policiais penais. Segundo informações passadas através de nota pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro (Sindsistema), o efetivo da corporação continua praticamente o mesmo de 20 anos atrás.
Em 2003, a população carcerária do Rio de Janeiro era de 15 mil presos. Hoje, segundo o sindicato, esse número está em cerca de 45 mil presos, entre condenados e provisórios, sendo monitorados por um órgão que conta com apenas 5.500 policiais penais.
O Sindsistema critica a falta de avanços na segurança penitenciária do estado, que dá brechas para que ocorram fugas como a que aconteceu no início deste ano na penitenciária Lemos de Brito, no Complexo de Gericinó. Na ocasião, apenas cinco policiais penais estavam de plantão cuidar do custódia de, nada menos que, 778 presos.
Aposentadorias agravam o déficit na Seap-RJ
Em recente entrevista concedida ao portal de notícias da DEGRAU CULTURAL, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio, Gutembergue de Oliveira, afirmou que, para minimizar os efeitos provocados pelo déficit de servidores, o Governo do Estado teria de autorizar a realização de um concurso público com, no mínimo, 1.700 policiais penais.
Apesar do número mencionado acima de 5.500 policiais na ativa, o Oliveira declarou que somente 1.800 policiais penais trabalham na atividade-fim (plantonistas), ou seja, que atuam efetivamente na custódia dos presos.
Na prática, isso significa que cada servidor é responsável pela custódia de 24 presos. Para se ter uma ideia da desproporção em que se encontra a Polícia Penal do Rio de Janeiro, dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária apontam que o número desejável é de cinco detentos para cada policial.
Fora que esse problema pode se agravar ainda com as saídas futuras de servidores: “Hoje, segundo dados da Seap RJ, há 1.049 policiais penais recebendo abono de permanência”, declarou Gutembergue Oliveira.
Porém, a abertura desse novo concurso, que pode ser um socorro diante do grave déficit de servidores em uma área tão sensível da segurança pública, esbarra na resolução das pendências jurídicas referentes aos certames abertos em 2003, 2006 e 2012. A Seap-RJ havia firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro, para que chamasse todos os aprovados nesses certames antes de lançar um novo edital. O problema é que não se sabe quantos remanescentes já foram chamados e nem de quantos ainda esperam pela convocação.
“De uma hora para outra o concurso vai ter que acontecer. Não por minha vontade ou do governador, mas pela necessidade da nossa sociedade e do sistema penitenciário. Eu tenho certeza que o governador Cláudio Castro não vai deixar passar essa questão na gestão dele. Ele vai trazer a solução, que é o concurso público ou a resolução dos problemas das seleções de 2003, 2006 e 2012. Mesmo que o problema isso se solucione, haverá espaço para um novo concurso”, afirmou o presidente do sindicato.
Como ocorreu o último concurso para a área penitenciária?
A Seap-RJ não contrata novos policiais penais desde 2012, quando ofereceu 800 vagas na época em que essa carreira era intitulada como inspetor penitenciário. Dessas, 640 vagas foram para candidatos do sexo masculino e 160 para mulheres.
Essas oportunidades puderam ser ocupadas por candidatos com nível médio e Carteira Nacional de Habilitação na categoria "B". Os concorrentes da época tiveram de passar pela prova objetiva, teste de capacidade física, exame psicotécnico e avaliação de sanidade física e mental.
Nessa última prova, os concorrentes tiveram de responder a 70 perguntas distribuídas nas disciplinas de Língua Portuguesa, Direitos Humanos, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.
