Juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determina que a Polícia Penal do estado aplique o teste físico para 5 mil candidatos do concurso aberto em 2021.
Em decisão protocolada na última quarta-feira, 2 de novembro, a Polícia Penal de Minas Gerais precisará reaplicar o Teste de Aptidão Física para 5.507 candidatos que prestaram esse exame que faz parte do concurso de 2.420 vagas para policiais penais. A determinação veio da juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte.
Sua decisão foi baseada em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP MG) que, por sua vez, recebeu a denúncia de candidatos que alegaram estarem sendo prejudicados pelo fato de alguns examinadores do primeiro TAF, aplicado entre 17 de agosto e 2 de setembro estarem preparando outros candidatos aprovados nessa etapa, o que configuraria uma violação ao princípio de isonomia e impessoalidade.
O edital do concurso ainda previa que fosse disponibilizado, para efeito de recurso, a gravação de todos os exercícios do TAF, exceto o do teste de corrida. No entanto, o Instituto Selecon, banca responsável pela administração do concurso, negou o acesso às filmagens, alegando que deveriam ser preservadas.
A negativa da banca obrigou os participantes do TAF a formalizar os recursos sem que obtivessem acesso aos vídeos. Diante dos fatos que lhes foram apresentados, a juíza seguiu o pedido do MP e determinou a realização de um novo teste de aptidão física.
A corporação tem um prazo de 30 dias, no máximo, para aplicar o novo teste físico para os mais de 5 mil candidatos que se sentiram prejudicados. Até o momento em que esta matéria está sendo publicado, nem o Instituto Selecon e nem a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) se manifestaram sobre a decisão do TJ-MG.
Estrutura do Teste Físico para a Polícia Penal MG
Homens e mulheres que tiverem a oportunidade de refazer o TAF do Concurso Sejusp-MG, serão submetidos a cinco exercícios: flexão em barra fixa, impulsão horizontal, flexão abdominal, flexão de braço no solo e corrida de resistência. Os índices mínimos e período máximos para cumpri-los variam entre os sexos:
TAF Feminino:
|
Exercício |
Índice Mínimo |
Tempo Máximo para a execução |
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Flexão em Barra Fixa |
Sustentação 10 segundos |
* |
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Impulsão Horizontal |
Igual ou Superior a 1m e 46cm |
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|
Flexão Abdominal |
25 repetições |
Até 1 minuto |
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Flexão de braço no solo |
seis repetições |
Sem limite de tempo |
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Corrida de Resistência |
2.000 metros |
Até 12 minutos |
TAF Masculino:
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Exercício |
Índice Mínimo |
Tempo Máximo para a execução |
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Flexão em Barra Fixa |
Três repetições |
Até 1 minuto |
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Impulsão Horizontal |
Igual ou Superior a 1m e 86cm |
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Flexão Abdominal |
31 repetições |
Até 1 minuto |
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Flexão de braço no solo |
16 repetições |
Sem limite de tempo |
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Corrida de Resistência |
2.300 metros |
Até 12 minutos |
Os aprovados nesse novo teste físico ainda serão avaliados por meio da comprovação de idoneidade e conduta ilibada (investigação social), que já fora realizada para os demais concorrentes em setembro. Por fim, os novos policiais penais serão convocados para realizarem o curso de formação técnico-profissional, esse último ministrado pela própria Sejusp-MG.
O objetivo da secretaria é contratar, de uma única vez, 2.420 novos policiais penais, cargo que exige apenas o nível médio de escolaridade, com direito a reserva 10% dessas vagas para portadores de deficiência. A remuneração mensal para esses agentes de segurança será de R$4.631,25.
