Concurso Polícia Penal Federal: estudos técnicos para novo edital seguem em andamento

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que continuam em andamento os estudos técnicos voltados à realização de um novo concurso Polícia Penal Federal (PPF). Paralelamente, o órgão também mantém tratativas para ampliar a convocação de candidatos excedentes do último certame, realizado em 2020.

As informações constam em ofício assinado pelo secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, encaminhado ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). No documento, o gestor detalha o estágio atual dos processos administrativos que tratam tanto do aproveitamento de aprovados quanto do planejamento de uma nova seleção pública.

Segundo o secretário, a Senappen já iniciou os levantamentos necessários para a elaboração de um novo concurso Polícia Penal Federal, com o objetivo de atender às demandas futuras do sistema penitenciário. A medida considera projeções de vacâncias e a ampliação da estrutura institucional ao longo dos próximos anos.

Apesar do avanço nos estudos, a abertura de um novo edital ainda depende de um requisito legal indispensável: a existência formal de cargos vagos criados por lei. Atualmente, o órgão aguarda a análise, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do pedido de criação de novas vagas.

De acordo com informações recentes, a solicitação encaminhada prevê a criação de 978 cargos, distribuídos entre as seguintes carreiras:

• 746 vagas para Policial Penal Federal;
• 193 vagas para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal;
• 39 vagas para Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.

Somente após a eventual aprovação dessa proposta será possível formalizar o pedido de autorização para um novo concurso Polícia Penal Federal.

Possibilidade de convocação de excedentes

Além da preparação de um novo certame, a Senappen também avalia a ampliação do aproveitamento de candidatos aprovados no concurso anterior. Para isso, foi instaurado um processo administrativo que busca autorização do MGI para nomeações acima do limite inicial de 25% de excedentes previsto na portaria autorizativa.

A proposta contempla a convocação de:

• 42 excedentes para o cargo de Policial Penal Federal;
• oito excedentes para o cargo de Especialista Federal.

Segundo o secretário André Garcia, a iniciativa visa reforçar o quadro funcional com profissionais já selecionados, reduzindo custos e atendendo a uma necessidade considerada urgente no sistema penitenciário federal.

No entanto, a convocação desses candidatos depende de autorização excepcional por meio de decreto presidencial, uma vez que ultrapassa o quantitativo originalmente autorizado. Além disso, será necessária a realização de novo Curso de Formação Profissional (CFP) antes das nomeações.

Atualmente, o pedido segue em análise no Ministério da Gestão, que avalia aspectos formais, impacto orçamentário e financeiro, além da definição conjunta, com outros órgãos, do cronograma e do número de vagas que poderão ser efetivamente providas.

Enquanto não houver posicionamento definitivo do governo federal, a Senappen informa que não é possível apresentar previsões oficiais sobre novas convocações. O último edital permanece válido até maio de 2026, período em que ainda poderão ocorrer chamadas adicionais, desde que haja autorização governamental.

Confira como foi o último concurso

Paralelamente, a Senappen também avalia chamar candidatos excedentes do concurso realizado em 2020, que ainda está vigente. A ideia é ampliar o aproveitamento além do limite de 25% permitido inicialmente, a fim de reforçar rapidamente o efetivo com profissionais já aprovados e treinados, reduzindo custos de um novo processo seletivo imediato.

O último certame para a área, ainda sob a nomenclatura de Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi realizado em 2020 pelo Cebraspe, ofertando 309 vagas:

• 294 para Agente de Execução Penal (nível médio);
• 15 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (nível superior).

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Os salários iniciais variaram de R$ 5.865,70 a R$ 6.030,23. A seleção contou com provas objetivas e discursivas, teste físico, avaliações de saúde e psicológica, investigação social e curso de formação.

Apesar do grande número de inscritos, o concurso registrou 99.492 abstenções, sendo a função de Agente de Execução Penal a que apresentou o maior índice, com 56,46% de faltas.