Concurso Pmerj: STF homologa acordo e seleção já pode ser retomada

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na última segunda-feira, 16, acordo que viabiliza o prosseguimento do concurso Pmerj, para 2 mil vagas de soldado, sem as restrições de gênero previstas no texto original do edital.

VEJA DESPACHO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO

O acordo foi firmado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)`     contra dispositivo da Lei Estadual 2.108/1993, que atribui ao secretário de Estado da Polícia Militar RJ fixar o percentual de inclusão de mulheres, “de acordo com as necessidades da Corporação”.

Foi com base nessa norma que a Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro publicou edital, em maio deste ano, prevendo 10% das vagas para mulheres (200 vagas).

Em 23 de outubro, Zanin deferiu liminar para suspender o andamento do concurso. Na ocasião, ele constatou que a restrição das vagas para mulheres parece afrontar os princípios constitucionais da igualdade de gênero, que se estende ao exercício e ao preenchimento de cargos públicos.

Em seguida, designou a audiência de conciliação, a fim de que as partes entrassem em acordo em relação à continuidade do concurso em andamento.

PGE RJ e Alerj participam da audiência

Participaram da audiência representantes da PGR, da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ), da Polícia Militar RJ e da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

Segundo o ministro, os termos do acordo estão em harmonia com o deferimento da liminar e atendem às necessidades apresentadas pelo estado. "O interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero", destacou.

O relator ressaltou, no entanto, que o andamento da ADI contra a lei estadual deve prosseguir, pois a homologação se relaciona somente com a realização do concurso. A decisão será submetida a referendo do Plenário.

Com o acordo homologado com o STF e o afastamento do Ibade após falhas na aplicação das provas do concurso, em agosto, a Polícia Militar RJ agora concentrará os esforços na definição da nova organizadora do certame.

FGV é a mais cotada para assumir o concurso

Segundo uma fonte da Polícia Militar RJ informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a instituição mais cotada para assumir o concurso para soldado.

O concurso Pmerj, reúne 119.541 inscritos, sendo 88.420 concorrendo às 1.800 vagas para homens e 31.121 às 200 para mulheres.

A carreira de soldado exige o nível médio, idade entre 18 e 32 anos, altura mínima de 1,60m (mulheres) e 1,65m (homens) e carteira de habilitação a partir da categoria B. A remuneração de R$5.233,88.

O concurso Pmerj será composto por nove etapas, que podem ser vistas na tabela abaixo:

Etapas	Avaliação	Caráter
1ª etapa	Prova escrita objetiva	Classificatório e Eliminatório
2ª etapa	Prova escrita discursiva (Redação)	Classificatório e Eliminatório
3ª etapa	Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público	Eliminatório
4ª etapa	Exame Antropométrico	Eliminatório
5ª etapa	Teste de Aptidão Física	Eliminatório
6ª etapa	Exame Psicológico	Eliminatório
7ª etapa	Exame de Saúde	Eliminatório
8ª etapa	Exame Social e Toxicológico	Eliminatório
9ª etapa	Avaliação Documental	Eliminatório

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A prova objetiva será composta por 50 questões, cuja distribuição por disciplinas pode ser vista na tabela a seguir:

DISCIPLINAS	QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Matemática Básica	10
Noções de Direitos Humanos	10
Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à Pmerj	10
Noções de Direito Penal e Processo Penal	10

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

(Com informações também do STF)