Concurso Pmerj para soldado: corporação rescinde oficialmente contrato com Ibade

O contrato entre a Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Ibade, para a realização do concurso Pmerj para 2 mil vagas de soldado, está oficialmente rescindido.

O extrato do termo de rescisão unilateral, por parte da Polícia Militar RJ, foi publicado no Diário Oficial, nesta quarta-feira, 18. A medida ocorreu dois dias após ser oficializada a punição ao Ibade, com multa de R$1.140.000 e proibição de contratação com a Administração Pública pelo prazo de um ano, após as falhas de organização ocorridas durante a aplicação das provas objetivas do concurso para soldado, no dia 27 de agosto.

A expectativa é de que, nos próximos dias, seja anunciada a nova organizadora do concurso Pmerj, como também o novo cronograma do certame. Por algumas vezes, o governador Cláudio Castro disse que as provas objetivas serão reaplicadas ainda este ano.

Especula-se que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a escolhida para reaplicar as provas objetivas. A banca, que tem a simpatia do governador Cláudio Castro, teria sido a segunda colocada no processo licitatório em que o Ibade foi escolhido como organizador do concurso Pmerj.

Entenda toda a polêmica sobre o concurso

A punição ao Ibade foi decretada após a realização de um Processo Administrativo Sancionatório (PAS) realizado pela Polícia Militar RJ, para apurar se o organizador deixou de cumprir cláusulas contratuais.

Inclusive, o PAS foi aberto após o governador Cláudio Castro determinar a anulação das provas objetivas, em função de falhas de organização durante a aplicação das avaliações, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) receber 255 denúncias de possíveis fraudes.

Um dos problemas ocorridos no dia 27 de agosto foi a prova ter começado com atraso de pelo menos duas horas em um dos locais de aplicação em Nova Iguaçu, em função de atraso na chegada dos fiscais.

Muito candidatos relataram que, nessa unidade de Nova Iguaçu, diversas pessoas portavam e usaram celulares em sala de aula, inclusive fazendo filmagens do local de avaliação.

Nas redes sociais, também for publicados fotos e vídeos de outros locais de prova, onde candidatos filmaram, inclusive, o espelho do cartão resposta. Há relatos também de que muitos realizaram as avaliações em grupo.

No último dia 16, o Ibade emitiu uma nota publica repudiando a punição efetivada pela Polícia Militar RJ e que lutará para manutenção das provas objetivas. Para isso, a banca teria solicitado ao Ministério Público do Rio de Janeiro uma audiência no sentido de garantir os direitos dos candidatos que se submeteram a prova.

Concurso reúne quase 120 mil inscritos

O concurso Pmerj, que visa ao preenchimento inicial de 2 mil vagas de soldado (200 para mulheres e 1.800 para homens), reúne 119.541 inscritos (88.420 homens e 31.121 mulheres).

A carreira de soldado exige o nível médio, idade entre 18 e 32 anos, altura mínima de 1,60m (mulheres) e 1,65m (homens) e carteira de habilitação a partir da categoria B. A remuneração de R$5.233,88.

O concurso Pmerj será composto por nove etapas, que podem ser vistas na tabela abaixo:

Etapas	Avaliação	Caráter
1ª etapa	Prova escrita objetiva	Classificatório e Eliminatório
2ª etapa	Prova escrita discursiva (Redação)	Classificatório e Eliminatório
3ª etapa	Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público	Eliminatório
4ª etapa	Exame Antropométrico	Eliminatório
5ª etapa	Teste de Aptidão Física	Eliminatório
6ª etapa	Exame Psicológico	Eliminatório
7ª etapa	Exame de Saúde	Eliminatório
8ª etapa	Exame Social e Toxicológico	Eliminatório
9ª etapa	Avaliação Documental	Eliminatório

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A prova objetiva será composta por 50 questões, cuja distribuição por disciplinas pode ser vista na tabela a seguir:

DISCIPLINAS	QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Matemática Básica	10
Noções de Direitos Humanos	10
Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à Pmerj	10
Noções de Direito Penal e Processo Penal	10

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Veja extrato da rescisão do contrato com o Ibade

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de rescisão unilateral ao contrato no 011/2023.

PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão unila- teral do Contrato no 011/2023, relativo à execução das 1a e 2a etapas do concurso para admissão ao Curso de Formação de Soldados (CFSd/2023), constituída pela aplicação da prova escrita objetiva (1a etapa) e prova escrita discursiva (2a etapa), na forma do Anexo I do Termo de Referência.

DATA DA ASSINATURA: 17.10.2023. FUNDAMENTO: Lei no 8.666, de 1993. PROCESSO No SEI-350133/001897/2023.