Concurso Pmerj soldado: decisões judiciais alteram requisitos. Entenda!

O concurso Pmerj é um dos mais aguardados para 2026. A seleção trará oferta de 2 mil vagas para soldado, segundo informou, em suas redes sociais, o governador Cláudio Castro.

No entanto, os interessados em participar do concurso devem ficar atentos aos requisitos para concorrer a uma vaga de soldado, pois decisões judiciais recentes alteraram as exigências para ingressar na carreira.

A escolaridade para concorrer a uma vaga de soldado continua a mesma: é necessário ter o nível médio completo para concorrer. A exigência de possuir carteira de habilitação na categoria B também está mantida.

As mudanças estão relacionadas à questão da idade e da altura. Decisões recentes do Tribunal de Justiça RJ (TJ RJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) vão proporcionar que mais pessoas interessadas em ingressar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro possam participar do concurso.

No início deste mês, o TJ RJ considerou inconstitucional a Lei nº 9.546/2022, que estabelecia a idade entre 18 e 32 anos para ingresso na Polícia Militar RJ e no Corpo de Bombeiros RJ. Sendo assim, tal exigência não poderá mais ser cobrada nos concursos da duas corporações.

Já no que tange à altura, em setembro, o STJ determinou que todos os concursos para a área de Segurança devem seguir o que estabelece a Lei Federal nº12.705/2012. Ou seja, que os limites para participação sejam de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens.

Vale destacar que, até então, os concursos para soldado da PM RJ exigiam altura mínima de 1,60m (mulheres) e 1,65m (homens). Sendo assim, a partir de agora, corporação terá que se adequar ao que estabelece a Lei Federal nº12.705/2012, em função da determinação do STF.

Sendo assim, a princípio, os novos requisitos básicos para ingressar na carreira de soldado, por meio do próximo concurso Pmerj, serão os seguintes:

* Ter ao menos 18 anos (não haverá um limite máximo);
* Ter altura mínima de 1,55m (mulheres) ou 1,60m para homens;
* Ter nível médio completo;
* Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria “B”.

A remuneração inicial da carreira de soldado é de R$5.223,38. Esse valor é composto da seguinte maneira:

* Soldo – R$991,03;
* Indenização por Habilitação Profissional (IHP) – R$743,27
* Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret) – R$1.486,54;
* Gratificação de Risco da Atividade Militar (Gram) – R$2.013,03.

No entanto, durante o Curso de Formação de Soldados (CFSd), que tem duração aproximada de um ano, o aluno  recebe R$2.956,41. Ou seja, o valor de R$5.233,88 só passa a ser pago após a posse e nomeação dos aprovados.

Preparativos devem ser acelerados em breve

Segundo uma fonte da Secretaria de Segurança RJ informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL, em meados de setembro, internamente a Polícia Militar RJ já elabora uma minuta do termo de referência (TR) do concurso.

"A PM RJ está em uma fase inicial de preparativos. Embora não tenha uma comissão de concurso oficialmente formada, internamente já foi iniciada a elaboração de uma minuta do edital que regerá o processo para escolha da organizadora. No entanto, ainda não temos nenhum cronograma definido, seja para contratar a banca, seja para divulgar o edital", disse a fonte.

Avanços mais significativos nos preparativos do concurso deverão acontecer quando a autorização oficial do governador Cláudio Castro para a abertura do certame for publicada no Diário Oficial.

A expectativa é de que o processo para a escolha da organizadora seja iniciado ainda este ano, de forma que o edital para soldado possa ser divulgado ainda no primeiro trimestre de 2026.

Embora o TR do concurso Pmerj não esteja pronto, é muito provável que a estrutura do certame de 2023 seja mantida. Na época, a seleção para soldado contou com nove etapas, que podem ser vistas abaixo:

• 1^a etapa – Prova escrita objetiva;
• 2^a etapa – Prova escrita discursiva;
• 3^a etapa – Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o concurso público;
• 4^a etapa – Exame antropométrico;
• 5^a etapa – Teste de aptidão física (TAF);
• 6^a etapa – Exame psicológoco;
• 7^a etapa – Exame de saúde;
• 8^a etapa – Exame social e toxicológico;
• 9^a etapa – Avaliação documental.

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Vale destacar que, ao final de todas essas etapas, os aprovados e classificados passam por um curso de formação.

No concurso concurso Pmerj de 2023, que teve a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a prova objetiva foi composta por 50 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – dez questões;
• Matemática Básica – dez questões;
• Noções de Direitos Humanos – dez questões;
• Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à Pmerj – dez questões;
• Noções de Direito Penal e Processo Penal – dez questões;

Foi considerado aprovado na prova objetiva quem obteve 60% de aproveitamento e não zerou qualquer disciplina. Todos os habilitados foram chamados para fazer a avaliação discursiva (redação).

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj para soldado são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).