Concurso Pmerj para soldado: sai dispensa para contratação da FGV

Agora é oficial: a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida como nova organizadora do concurso Pmerj, para 2 mil vagas de soldado. A dispensa de licitação foi publicada pela Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 1º de dezembro.

No último dia 24, a reportagem da DEGRAU CULTURAL já havia antecipado, com exclusividade, que a FGV será a banca contratada e que, inclusive, já estava pronta a minuta do contrato entre a instituição e a Polícia Militar RJ.

O edital retificado, que trará o novo cronograma do concurso Pmerj, deverá sair nos próximos dias. Antes, no entanto, será preciso oficializar, por meio de contrato, a FGV como organizadora do certame para soldado.

Provas objetivas devem acontecer após o carnaval

A fonte que confirmou que a minuta do contrato com a FGV já está pronta, informou ainda que as provas objetivas deverão ser reaplicadas após o carnaval, ou seja, a partir da segunda quinzena de fevereiro.

Vale lembrar que as avaliações serão reaplicadas porque as que ocorreram no dia 27 de agosto foram anuladas, por suspeita de fraude e por falhas de organização, o que levou ao rompimento de contrato com o Ibade, de forma unilateral, por parte da Polícia Militar.

O termo de referência que rege a escolha da nova organizadora do concurso Pmerj traz a mesma estrutura de provas que consta no edital para soldado. Sendo assim, não haverá mudanças no edital em relação a esse aspecto. Não está prevista reabertura de inscrições, mas ainda não há uma confirmação exata disso.

O que está certo é que haverá o fim das restrições de gênero no concurso para soldado, conforme acordo homologado entre a Polícia Militar RJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 16.

Leia também – Concurso Pmerj: STF homologa acordo e seleção já pode ser retomada

O edital original do concurso Pmerj especifica que, das 2 mil vagas oferecidas, 200 vagas são para mulheres e 1.800 para homens. Agora, com o acordo firmado com o STF, candidatos de ambos os sexos vão concorrer à oferta total, sem quantitativo especificado por gênero. 

O concurso Pmerj reúne 119.541 inscritos, sendo 88.420 homens e 31.121 mulheres. A carreira de soldado exige o nível médio, idade entre 18 e 32 anos, altura mínima de 1,60m (mulheres) e 1,65m (homens) e carteira de habilitação a partir da categoria B. A remuneração de R$5.233,88.

Confira a estrutura do concurso para soldado

O concurso Pmerj será composto por nove etapas, que podem ser vistas na tabela abaixo:

Etapas	Avaliação	Caráter
1ª etapa	Prova escrita objetiva	Classificatório e Eliminatório
2ª etapa	Prova escrita discursiva (Redação)	Classificatório e Eliminatório
3ª etapa	Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público	Eliminatório
4ª etapa	Exame Antropométrico	Eliminatório
5ª etapa	Teste de Aptidão Física	Eliminatório
6ª etapa	Exame Psicológico	Eliminatório
7ª etapa	Exame de Saúde	Eliminatório
8ª etapa	Exame Social e Toxicológico	Eliminatório
9ª etapa	Avaliação Documental	Eliminatório

A prova objetiva será composta por 50 questões, cuja distribuição por disciplinas pode ser vista na tabela a seguir:

DISCIPLINAS	QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Matemática Básica	10
Noções de Direitos Humanos	10
Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à Pmerj	10
Noções de Direito Penal e Processo Penal	10

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Veja dispensa para contratação da FGV

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 30.11.2023

PROCESSO No SEI-350133/002344/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação e a Despesa em favor da Fundação Getúlio Vargas, CNPJ no 33.641.663/0001-44, visando à prestação de serviços relativos à realização de exame intelectual do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados 2023 (CFSd/2023), no valor de R$ 4.768.313,57 (quatro milhões setecentos e sessenta e oito mil trezentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), nos termos do art. 26 da Lei no 8.666/1993 e do art. 217, §3o, alínea “d” e §4o, da Lei no 287/79.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE PESSOAL

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 30.11.2023

PROCESSO No SEI-350133/002344/2023 - AUTORIZO a dispensa de Licitação e a Despesa em favor da Fundação Getúlio Vargas, CNPJ no 33.641.663/0001-44, com fundamento no art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93 c/c o artigo 82, § 1o da Lei no 287/1979, visando à prestação de serviços relativos à realização de exame intelectual do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados 2023 (CFSd/2023), no valor de R$ 4.768.313,57 (quatro milhões setecentos e sessenta e oito mil trezentos e treze reais e cinquenta e sete centavos).