Concurso Pmerj: governo reajusta auxílio-alimentação para R$433,80

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou um reajuste de 166% no auxílio-alimentação pago aos policiais militares do Estado aprovados nos concursos Pmerj. O valor, que estava congelado havia 20 anos, passará de R$162,60 para R$433,80 e será implementado na folha de pagamento de dezembro.

Segundo o governador, o novo valor será destinado exclusivamente aos policiais lotados em unidades que não possuem rancho (refeitório). A estimativa é de que cerca de 14 mil praças e oficiais estejam nessa situação.

“Aqueles que não têm o rancho, os chamados ‘desarranchados’, agora terão mais dignidade para se alimentar e desempenhar melhor suas funções. É uma forma de valorizar a nossa honrosa Polícia Militar”, afirmou Castro em vídeo publicado nas redes sociais.

O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, informou que a medida beneficiará aproximadamente um terço da tropa e não trará impacto financeiro adicional ao governo, já que o reajuste está dentro da dotação orçamentária da corporação.

“Oferecer melhores condições de trabalho aos nossos policiais é uma forma de valorização e gera reflexos positivos na segurança pública”, destacou o coronel.

Edital com 2 mil vagas para soldados em 2026

O governador Cláudio Castro já anunciou a abertura de um novo concurso Pmerj para 2026, com oferta inicial de 2 mil vagas de soldado, carreira que exige o nível médio e remuneração inicial de R$5.223,38.

Embora o quantitativo já seja expressivo, vale lembrar que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem um largo histórico de contratar aprovados além da oferta especificada em edital.

O último concurso, aberto em 2023, é um bom exemplo disso. O edital trouxe oferta de 2 mil vagas, mas o governador Cláudio Castro autorizou posteriormente outras 2 mil, de forma que 4 mil aprovados serão contratados.

A expectativa é de que no próximo concurso Pmerj, que será aberto no ano que vem, o quantitativo de contratações também supere as 2 mil vagas de soldado que estarão especificadas em edital, mantendo a tradição das seleções anteriores.

Há alguns fatores que podem contribuir para isso. Um deles é que o fato de o atual efetivo da Polícia Militar RJ, de 42.395 servidores (segundo dados do Portal de Transparência do Governo do Estado do RJ), estar bem abaixo do quantitativo estabelecido por lei, que é de 60.471 (entre soldados e oficiais). Sendo assim, existe um déficit superior a 18 mil PMs.

Outro ponto a ser destacado é que mais de 8 mil servidores têm idade superior a 50 anos. Isso demonstra que quase 20% do atual quadro de pessoal já possui um idade relativamente elevada (em especial quando se trata de uma atividade policial) e que precisa ser reoxigenado.

Na faixa a partir dos 60 anos, há 186 servidores, segundo aponta o Portal de Transparência do Governo do Estado do RJ.

• Acima dos 70 anos – três servidores;
• De 60 e 70 anos – 183 servidores;
• De 50 a 60 anos – 8.013 servidores;

No que tange à questão da segurança social, há 259 servidores com mais de 35 anos contribuição. Esse quantitativo pula para 961 com a inclusão de outros 702 PMs, que têm de 30 a 35 anos.

Ou seja, somente por tempo de contribuição, há quase mil servidores que já têm direito à aposentadoria ou estão muito próximos de conquistá-la.

• Mais de 35 anos de contribuição – 259 servidores;
• De 30 a 35 anos de contribuição – 702 servidores;

Não bastassem esses dados, sabe-se que a corporação perde, todos os anos, em torno de mil policiais, em função de aposentadorias, mortes, invalidez ou até mesmo pelo fato de os servidores terem passado para outros concursos.

Avaliando todo esse cenário, é possível inferir que existe grande chance de, ao longo do prazo de validade do próximo concurso Pmerj, a oferta ser ampliada e ultrapassar as 2 mil vagas de soldado que estarão especificadas em edital. Obviamente, isso dependerá de vontade política do novo governador que será eleito em 2026.

Preparativos devem ser acelerados em breve

Segundo uma fonte da Secretaria de Segurança RJ informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL, em meados de setembro, internamente a Polícia Militar RJ já elabora uma minuta do termo de referência (TR) do concurso.

"A PM RJ está em uma fase inicial de preparativos. Embora não tenha uma comissão de concurso oficialmente formada, internamente já foi iniciada a elaboração de uma minuta do edital que regerá o processo para escolha da organizadora. No entanto, ainda não temos nenhum cronograma definido, seja para contratar a banca, seja para divulgar o edital", disse a fonte.

Avanços mais significativos nos preparativos do concurso deverão acontecer quando a autorização oficial do governador Cláudio Castro para a abertura do certame for publicada no Diário Oficial.

Para concorrer a uma vaga de soldado será preciso ter o nível médio e possui Carteira Nacioal de Habilitação a partir da categoria B.

No que tange ao requisito de altura, os candidatos precisarão ter, pelo menos, 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens), conforme estabelece a Lei Federal nº12.705/2012. Esta legislação foi escolhida como padrão, em setembro deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para concursos da área policial.   

Vale destacar que, até então, os concursos para soldado da PM RJ exigiam altura mínima de 1,60m (mulheres) e 1,65m (homens). Sendo assim, a partir de agora, corporação terá que se adequar ao que estabelece a Lei Federal nº12.705/2012, em função da determinação do STF.

Outra alteração será na questão da faixa etária. Até o último concurso Pmerj, de 2023, a corporação seguia o que determinava a Lei nº 9.546/2022, que estabelecia a idade entre 18 e 32 anos para ingresso na Polícia Militar RJ e no Corpo de Bombeiros RJ.

No entanto, no início deste mês, o Tribunal de Justiça RJ (TJ RJ) considerou inconstitucional a Lei nº 9.546/2022, por haver vício de iniciativa (a lei foi criada por um parlamentar, quando a competência de fixar requisitos para cargos desta natureza é exclusiva do chefe do Poder Executivo, ou seja, do governador).

Sendo assim, se até a divulgação do edital não ocorrer nenhum recurso judicial ou não for aprovada na Assembleia Legislativa RJ alguma lei que fixe limite de idade para a carreira de soldado, sendo proposta pelo governador do estado, o próximo concurso Pmerj não trará limite máximo de idade. Bastará que o candidato tenha, no mínimo, 18 anos para concorrer. 

A remuneração inicial da carreira de soldado é de R$5.223,38. Esse valor é composto da seguinte maneira:

* Soldo – R$991,03;
* Indenização por Habilitação Profissional (IHP) – R$743,27
* Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret) – R$1.486,54;
* Gratificação de Risco da Atividade Militar (Gram) – R$2.013,03.

No entanto, durante o Curso de Formação de Soldados (CFSd), que tem duração aproximada de um ano, o aluno  recebe R$2.956,41. Ou seja, o valor de R$5.233,88 só passa a ser pago após a posse e nomeação dos aprovados.

A expectativa é de que o processo para a escolha da organizadora seja iniciado ainda este ano, de forma que o edital para soldado possa ser divulgado ainda no primeiro trimestre de 2026.

Conheça a estrutura de provas do último concurso

Embora o TR do concurso Pmerj não esteja pronto, é muito provável que a estrutura do certame de 2023 seja mantida. Na época, a seleção para soldado contou com nove etapas, que podem ser vistas abaixo:

• 1^a etapa – Prova escrita objetiva;
• 2^a etapa – Prova escrita discursiva;
• 3^a etapa – Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o concurso público;
• 4^a etapa – Exame antropométrico;
• 5^a etapa – Teste de aptidão física (TAF);
• 6^a etapa – Exame psicológoco;
• 7^a etapa – Exame de saúde;
• 8^a etapa – Exame social e toxicológico;
• 9^a etapa – Avaliação documental.

Leia também - Novo concurso Pmerj: veja o que estudar para soldado

Vale destacar que, ao final de todas essas etapas, os aprovados e classificados passam por um curso de formação.

No concurso concurso Pmerj de 2023, que teve a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a prova objetiva foi composta por 50 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – dez questões;
• Matemática Básica – dez questões;
• Noções de Direitos Humanos – dez questões;
• Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à Pmerj – dez questões;
• Noções de Direito Penal e Processo Penal – dez questões;

Foi considerado aprovado na prova objetiva quem obteve 60% de aproveitamento e não zerou qualquer disciplina. Todos os habilitados foram chamados para fazer a avaliação discursiva (redação).

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj para soldado são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).