Projeto de autoria do deputado Renato Zaca estipula que praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RJ recebam a estabilidade já a partir dos três anos de carreira.
Quem sonha em participar dos próximos concursos de soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro e de soldados temporários do Corpo de Bombeiros, vêm boas notícias por aí. Está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei 3.999/2020, de autoria do deputado Renato Zaca (Solidariedade) que propõe a redução de dez para três anos de atuação para que os praças possam obter a estabilidade na carreira.
Atualmente, a legislação prevê que os soldados da Pmerj e soldados da CBMERJ conquistem esse direito em dez ou mais anos de atuação nessas corporações, sendo que servidores de outros órgãos estaduais já adquirem a estabilidade nos três anos de contrato, em que o autor do projeto considera que há uma desigualdade no serviço público do Rio de Janeiro:
“São sete anos de diferença entre pessoas que prestam serviço à população, ainda mais do que policiais e bombeiros que arriscam suas vidas. Alterar a lei é uma forma de modernizar uma legislação arcaica para assegurar mais tranquilidade a esses guerreiros”, declarou o deputado Renato Zaca durante uma entrevista ao Jornal Extra.
Zaca declarou ainda que a redução do prazo para estabilidade não prejudica a hierarquia, o funcionamento da corporação e também não implicará em aumento de despesa para o Estado. Ele lembrou também que essa equiparação no tempo de estabilidade entre servidores de segurança pública com os de outras secretarias foi aprovada no governo de Minas Gerais.
Além de já estar publicado no Diário Oficial do Estado, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para que avalie se ele está dentro dos princípios constitucionais. Se o aval for concedido, o projeto seguirá para as comissões de Servidores Públicos, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Defesa Civil e de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Detalhes sobre o concurso de soldados da Pmerj
Espera-se que em 2021, a Polícia Militar do Rio de Janeiro possa abrir 2 mil vagas para a função de soldados, cargo de nível médio de escolaridade, destinado a quem possui idade entre 18 a 30 anos, com altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens, e mais Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior. Durante o curso de formação, os aspirantes a soldados terão remuneração de R$2.213,62 e após a formatura, eles passarão a receber R$3.452,55.
A corporação ainda realizará um concurso de 32 vagas para o Quadro de Oficiais e outro de 67 vagas para os cargos da área de Saúde, contemplando oportunidades para os níveis médio e superior.
Detalhes sobre o concurso de soldados do Corpo de Bombeiros
Segue os preparativos para a escolha da banca organizadora do concurso de 3 mil vagas temporárias para o cargo de soldados. No momento, oito bancas enviaram propostas para assumir a organização desse concurso, que também contemplará o quadro de oficiais.
De acordo com proposta técnico-orçamentária, as oportunidades para o quadro de soldados da CBMERJ contemplará os postos de combatente, motorista (combatente com CNH tipo B), guarda-vidas, técnicos de enfermagem e socorrista. Para concorrer a esse cargo, o candidato precisa ter nível médio completo e ter idade máxima de até 25 anos. As remunerações no segundo ano de contrato temporário serão de R$3.352,55.
