Concurso PMERJ: corporação e governador defendem manutenção do limite de idade

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já tem um concurso Pmerj confirmado para 2 mil vagas de soldado. No entanto, a questão do limite de idade segue em debate e aguardando uma definição.

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), representantes da Polícia Militar RJ defenderam a manutenção do limite etário de 32 anos para ingresso na corporação.

Quem representou a corporação no encontro foi o coronel Gustavo Pinheiro Marques, comandante da Diretoria Geral de Ensino e Instrução da PMERJ. Em sua fala, o coronel explicou que o limite de idade está diretamente ligado às regras do sistema de proteção social dos militares fluminenses.

Segundo ele, a Lei Estadual nº 9.537/2021 estabelece que os militares devem se aposentar compulsoriamente aos 67 anos, após um período mínimo de 35 anos de contribuição. Por isso, o ingresso até os 32 anos seria o máximo possível, permitindo que o militar cumpra o tempo de serviço obrigatório dentro do prazo legal.

"Sabemos que é um tema sensível, mas a exigência tem respaldo técnico e legal. Ao somarmos os 32 anos de idade na admissão aos 35 anos de serviço, chegamos exatamente à idade-limite para a passagem à reserva", argumentou o coronel Marques.

Ele acrescentou que, embora haja diálogo com a sociedade sobre o tema, a manutenção do requisito etário é considerada estratégica para o funcionamento da Polícia Militar.

Durante participação no podcast "Fala Guerreiro" no último dia 1º de julho, o governador Cláudio Castro também se mostrou favorável a manutenção do limite de idade de 32 anos para participação nos concursos Pmerj.

"Tem que ter limite de idade. A pessoa entra no serviço público e vai ficar 20, 30 anos com a gente. Então temos que pensar nessa pessoa em longo tempo. A gente tem que olhar o que é melhor para a instituição. Na Polícia Militar, não dá para você colocar para ser soldado e ficar dez horas em pé. Eu hoje não conseguiria com 46 anos. Você tem que ter um garoto de 20 e poucos anos. É assim a lógica de carreira", disse.

Na oportunidade, o governador também voltou a confirmar a realização de um novo concurso Pmerj para soldado. A previsão é de que o certame ocorra em 2026 e oferte 2 mil vagas para reforçar o efetivo da corporação.

“Há um limite legal, e nós não vamos chamar mais do que os 4 mil já previstos para a Polícia Militar. Eram 2 mil, já estamos chamando 4 mil, e em 2026 teremos concurso para mais 2 mil. Espero que em 2028 tenha mais um para 2 mil, e em 2030, mais 2 mil”, afirmou Castro durante a entrevista.

Os preparativos do novo concurso Pmerj ainda estão em fase preliminar, segundo a Polícia Militar RJ. Avanços mais significativos, tais como o início do processo para a contratação da banca organizadora, só deverão acontecer quando a autorização para a abertura do certame foi publicada no Diário Oficial.

Decisão judicial suspendeu temporariamente a exigência de idade

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ), por meio do seu Órgão Especial, deferiu uma medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei nº 9.546/2022, que fixa o limite de idade para participação nos concursos para os Bombeiros e a Polícia Militar RJ.

A decisão judicial foi tomada após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 9.546/2022.

A alegação principal é de que a lei tem um vício de iniciativa, pois ela foi proposta por parlamentares, quando tal matéria só poderia partir de uma iniciativa do Chefe do Poder Executivo (governador), já que se trata do regime jurídico de servidores públicos.

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O MP RJ argumenta que há violação ao princípio da separação de poderes, pois legislar sobre critérios para provimento de cargos militares é competência do governador do estado.

Vale destacar que a medida cautelar é uma liminar (pode ser derruba), uma decisão provisória que visa proteger um direito ameaçado ou garantir a eficácia de uma futura decisão judicial, antes da decisão final do processo.

Nível médio e ganhos de mais de R$5 mil

A carreira de soldado exige que os candidatos tenham nível médio, idade entre 18 e 32 anos, altura mínima de 1,60m (mulheres) e 1,65m (homens) e carteira de habilitação a partir da categoria B.

A remuneração inicial do soldado é de R$5.233, porém, ao longo do curso de formação (duração de 12 meses), os alunos recebem R$2.956,41.

O último concurso Pmerj para soldado foi realizado aberto em 2023 e teve, inicialmente, organização do Ibade. No entanto, após problemas com aplicação das provas, ela foi trocada pela FGV.

O concurso para soldado contou com nove etapas, que podem ser vistas abaixo:

• 1^a etapa – Prova escrita objetiva;
• 2^a etapa – Prova escrita discursiva;
• 3^a etapa – Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o concurso público;
• 4^a etapa – Exame antropométrico;
• 5^a etapa – Teste de aptidão física (TAF);
• 6^a etapa – Exame psicológoco;
• 7^a etapa – Exame de saúde;
• 8^a etapa – Exame social e toxicológico;
• 9^a etapa – Avaliação documental.

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A tendência é que essa estrutura seja mantida para o novo concurso. Vale destacar que, ao final de todas essas etapas, os aprovados e classificados passam por um curso de formação.

No concurso concurso Pmerj de 2023, a prova objetiva foi composta por 50 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – dez questões;
• Matemática Básica – dez questões;
• Noções de Direitos Humanos – dez questões;
• Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à Pmerj – dez questões;
• Noções de Direito Penal e Processo Penal – dez questões;

Foi considerado aprovado na prova objetiva quem obteve 60% de aproveitamento e não zerou qualquer disciplina. Todos os habilitados foram chamados para fazer a avaliação discursiva (redação).

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj para soldado são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).