Projeto de lei que permite à Polícia Militar chamar todos os aprovados na seleção de soldados de 2014 passou no primeiro turno. Uma nova votação acontecerá na próxima terça-feira, 31.
A luta dos aprovados no concurso de 2014 da Polícia Militar do Rio de Janeiro teve uma primeira vitória nesta quinta-feira, 26 de agosto. O Projeto de Lei 2.614/2020, que busca a convocação de todos os remanescentes para o curso de formação de soldados, foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Nessa primeira discussão, o plenário da Alerj aprovou um substitutivo ao projeto que havia sido proposto pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Sendo assim, o projeto que antes tinha um caráter determinativo, ou seja, o governador tinha que acatar o que foi aprovado no legislativo, passou a ter um caráter autorizativo, em que dá o poder de escolha ao Chefe do Executivo sancionar ou vetar o texto.
Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado novamente em uma nova discussão do plenário, marcada para acontecer na terça-feira, 31 de agosto. Se obter a segunda e definitiva vitória, o Governo Estadual poderá elaborar um cronograma com as datas de início e fim do curso de formação, e abrirá os caminhos para a Polícia Militar realizar um novo concurso público para o Quadro de Soldados.
O projeto de lei estipula que, em caso das vagas remanescentes não forem preenchidas por aprovados do sexo masculino, elas deverão ser pelas mulheres classificadas em todas as etapas da última seleção.
A polêmica da idade máxima
Em maio do ano passado, ao ser enviado para a Alerj, esse projeto de lei previa que a Polícia Militar chamasse os candidatos que contavam com idade máxima de 35 anos até a data final da inscrição do concurso. Porém, em agosto do mesmo ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar reduzindo a idade limite para 30 anos.
Parlamentares chegaram a propor e aprovar que o limite passasse para 35 anos, porém, o Judiciário julgou a medida como inconstitucional. Uma vez que a alteração nas idades para ingresso nos concursos PMERJ e Bombeiros RJ deveria ter iniciativa do Governo do Estado e não dos deputados, configurando-se, assim, um “vício de iniciativa”.
Novas convocações em setembro
Há uma semana, o governador Cláudio Castro havia declarado através das suas redes sociais que já no mês de setembro convocará mais remanescentes do concurso de 2014 para integrarem ao curso de formação para aperfeiçoamento de praças. O Governo ainda não informou o quantitativo dessas convocações:
“800 alunos estão em formação em duas companhias pedagógicas do CFAP, e há previsão de entrada de outra turma para o próximo mês. A próxima formatura de soldados está prevista para dezembro deste ano”, informou o governo estadual.
Nos meses de julho e agosto, a corporação havia concluído o curso de formação de duas turmas de soldados, e dessa forma, foram incorporados 957 novos policiais a reforçarem o trabalho de segurança em todo o Estado.
É sempre importante reforçar: somente quando todos os aprovados em 2014 forem chamados para o curso de formação que a Polícia Militar poderá realizar um novo concurso público para o Quadro de Soldados. A expectativa é de que, assim que o governo definir as datas de início e fim dos cursos de formação da seleção de 2014, o novo edital possa ser publicado ainda em 2021.
Nesse documento deverá constar a abertura de 2 mil vagas para candidatos com nível médio completo, que possuam Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (ou mesmo superior a B), estar dentro da faixa etária de 18 a 30 anos, e possuir estatura mínima de 1,60 (para as candidatas mulheres) e 1,65 (para homens).
A avaliação dos futuros concorrentes deverá ser semelhante ao que foi cobrado na seleção de 2014, com provas objetivas trazendo questões de Língua Portuguesa, Geografia, História, Sociologia, Informática, Legislação de Trânsito e Direito Humanos. Além da etapa objetiva, foram aplicadas uma prova discursiva, Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Exame Antropométrico, Exame Toxicológico, Exames Médicos e Investigação social e documental.
Os aprovados em todas essas fases terão de R$3.452,55 (valor atual), após o término do curso de formação. A contratação dos soldados da PM-RJ será através do regime estatutário, que garante estabilidade.
