Foi publicado nesta quinta-feira, 13 de novembro, o edital do concurso unificado PGM Rio e Câmara Rio para seleção de procuradores. A oferta inclui duas vagas imediatas destinadas, além da formação de cadastro de reserva (CR). As remunerações iniciais ultrapassam R$ 32 mil.
Para concorrer, é exigido diploma de bacharel em Direito, registro na OAB e comprovação de pelo menos dois anos de atividade jurídica. Entre as experiências aceitas estão:
- atuação como advogado;
- procurador de entidade pública;
- magistrado, membro do MP ou Defensoria Pública;
- servidor do Judiciário;
- analista de Procuradoria;
- assistente jurídico em órgãos públicos ou fundações;
- docente de Direito em instituição reconhecida;
- servidor público ou empregado da iniciativa privada com funções jurídicas comprovadas;
- delegado de polícia;
- participante de Residência Jurídica;
- estágio jurídico.
Veja, a seguir, a distribuição vagas ofertadas no concurso unificado PGM Rio e Câmara Rio:
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
- Vagas: CR;
- Remuneração inicial: R$ 32.798,21
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Vagas: Duas vagas imediatas + CR;
- Remuneração inicial: R$ 32.791,97
O edital prevê reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência. Os inscritos poderão realizar uma única prova para disputar os dois cargos, desde que se inscrevam separadamente.
Inscrições abertas até dezembro
As inscrições estarão disponíveis de 19 de novembro a 18 de dezembro, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso.
O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de R$350 até o dia 19 de dezembro.
Pedidos de isenção poderão ser feitos somente entre o dias 19 e 24 de novembro, também pelo site da FGV, por candidatos que se enquadrem em uma das seguintes condições:
- doadores de sangue;
- doadores de medula óssea;
- pessoas com renda familiar de até três salários mínimos;
- candidatos desempregados, mediante comprovação.
Veja quais são as etapas do concurso unificado PGM Rio e Câmara Rio
A seleção será composta por quatro fases, todas realizadas na cidade do Rio de Janeiro:
1. Prova escrita geral
2. Duas provas escritas específicas
3. Prova oral
4. Avaliação de títulos
A prova escrita geral ocorrerá em 1º de março de 2026, sendo a mesma para ambos os cargos. O exame cobrará duas questões discursivas por disciplina, abrangendo:
- Direito Administrativo;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Relações de Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho e Previdenciário.
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As provas específicas serão aplicadas em datas e horários distintos, com quatro questões discursivas por matéria.
Na fase oral, os concorrentes serão avaliados nas disciplinas já citadas. Para o cargo da Câmara, haverá ainda arguição sobre Processo Legislativo Municipal. Em cada matéria, o candidato sorteará dois pontos do programa, que servirão de base obrigatória para a arguição.
A etapa de títulos acrescentará pontuação para formações complementares e experiências profissionais.
O edital do concurso unificado PGM Rio e Câmara Rio estabelece validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
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