Os inscritos no concurso unificado da PGM RJ e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro devem ficar atentos: as provas escritas serão realizadas neste domingo, dia 1º, e os locais de aplicação já estão disponíveis para consulta.
O acesso às informações é feito por meio do cartão de confirmação, liberado no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora da seleção. No documento constam o endereço completo do local de prova, número da sala e orientações específicas para o dia da avaliação.
A aplicação ocorrerá no turno da tarde, exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro. O início está previsto para as 12h30, com duração total de cinco horas. Conforme o edital de convocação, os portões serão fechados às 12h (horário oficial de Brasília), sem tolerância para atrasos.
Na etapa escrita, os candidatos deverão responder a duas questões dissertativas em cada uma das seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Relações de Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho e Previdenciário.
Recomendações para o dia da avaliação
A orientação é que o candidato chegue ao local com antecedência mínima de 1h30. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada, independentemente do motivo.
Para acessar a sala de prova, será obrigatório apresentar:
- documento de identidade original com foto;
- caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente;
- cartão de confirmação de inscrição, disponível no portal da FGV.
Não serão aceitos documentos em cópia, ainda que autenticados, protocolos ou documentos ilegíveis.
As provas serão realizadas de forma manuscrita. O descumprimento das regras pode levar à eliminação. Entre as principais restrições estão:
- proibição do uso de corretivo, borracha, fita corretiva ou canetas marca-texto;
- vedação ao empréstimo de qualquer objeto entre candidatos, incluindo canetas, recipientes ou álcool em gel;
- impedimento de qualquer tipo de identificação indevida na folha de prova, sob pena de exclusão do certame.
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Caso o candidato cometa erro na resposta, a orientação é apenas riscar o trecho com um traço simples e seguir a escrita no espaço adequado, sem rasuras adicionais.
Consulta à legislação: regras específicas
Será permitida a utilização de legislação brasileira sem comentários ou anotações, além de súmulas de jurisprudência dos tribunais, incluindo orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
As marcações permitidas são apenas aquelas que não acrescentem conteúdo explicativo ao texto legal.
Não será admitido o uso de:
- legislação estrangeira;
- códigos comentados, obras doutrinárias, teses ou enunciados administrativos;
- materiais com anotações explicativas ou folhas avulsas anexadas;
- qualquer recurso que agregue conteúdo adicional ao texto normativo.
Caso sejam identificadas anotações irregulares, o candidato poderá apagá-las ou retirar as páginas correspondentes até 15 minutos antes do início da prova. Persistindo a irregularidade, o material será recolhido e devolvido somente após o término da aplicação.
Ganhos iniciais ultrapassam R$ 32 mil
A oferta inicial do concurso unificado PGM Rio e Câmara Rio inclui duas vagas imediatas destinadas, além da formação de cadastro de reserva (CR). As remunerações iniciais ultrapassam R$ 32 mil.
Para concorrer, é exigido diploma de bacharel em Direito, registro na OAB e comprovação de pelo menos dois anos de atividade jurídica. Entre as experiências aceitas estão:
- atuação como advogado;
- procurador de entidade pública;
- magistrado, membro do MP ou Defensoria Pública;
- servidor do Judiciário;
- analista de Procuradoria;
- assistente jurídico em órgãos públicos ou fundações;
- docente de Direito em instituição reconhecida;
- servidor público ou empregado da iniciativa privada com funções jurídicas comprovadas;
- delegado de polícia;
- participante de Residência Jurídica;
- estágio jurídico.
Veja, a seguir, a distribuição vagas ofertadas no concurso unificado PGM Rio e Câmara Rio:
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
- Vagas: CR;
- Remuneração inicial: R$ 32.798,21
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Vagas: Duas vagas imediatas + CR;
- Remuneração inicial: R$ 32.791,97
Confira quais são as etapas do concurso unificado PGM Rio e Câmara Rio
Além das provas escritas, os candidatos ainda serão avaliados por outras etapas:
- Duas provas escritas específicas;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
As provas específicas serão aplicadas em datas e horários distintos, com quatro questões discursivas por matéria.
Na fase oral, os concorrentes serão avaliados nas disciplinas já citadas. Para o cargo da Câmara, haverá ainda arguição sobre Processo Legislativo Municipal. Em cada matéria, o candidato sorteará dois pontos do programa, que servirão de base obrigatória para a arguição.
A etapa de títulos acrescentará pontuação para formações complementares e experiências profissionais.
O edital do concurso unificado PGM Rio e Câmara Rio estabelece validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
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