A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro divulgou o edital do concurso PGE RJ para procurador. A oferta inicial é de cinco vagas imediatas, mas outras poderão surgir durante o prazo de validade da seleção, de um ano, podendo dobrar.
Para concorrer ao cargo de procurador, o candidato deve possuir o diploma de bacharel em Direito obtido em instituição oficial ou reconhecida. Adicionalmente, exige-se a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos, requisito que deve ser apurado até o resultado final do concurso.
O edital não informa o valor da remuneração, mas sabe-se que ela é uma das mais atrativas do funcionalismo público fluminense. No concurso anterior, aberto em 2020, o valor era de R$23.193,61.
As inscrições serão abertas ainda nesta segunda-feira, 18 de maio, e estarão disponíveis até as 23h59 do dia 17 de junho. O interessado deve efetuar o cadastro no site da PGE RJ, preencher o cadastro, imprimir o boleto e pagar a taxa, R$300.
Aqueles que não dispõem de acesso à internet contarão com um posto de apoio presencial na sede da PGE RJ (Rua do Carmo, 27, 2o andar, Centro, Rio de Janeiro), em dias úteis, das 11h às 15h.
O prazo para quem deseja solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição é curto: vai somente até quinta-feira, dia 21. Têm direito ao benefício os cidadãos economicamente hipossuficientes que comprovem renda familiar bruta de até quatro salários mínimos , nos termos das Leis Estaduais nº 9.412/2021 e nº 10.932/2025. Os detalhes podem ser obtidos no edital.
Conheça a estrutura de provas do concurso
O concurso PGE RJ para procurador contará com as seguintes etapas:
* Prova Escrita Geral (eliminatória);
* Provas Escritas Específicas, uma para cada matéria prevista no programa (eliminatórias e classificatórias);
* Prova Oral (eliminatória e classificatória);
* Prova de Títulos (classificatória).
A data, horário e locais de realização de cada exame serão informados oportunamente por meio de editais complementares, que serão publicados no Diário Oficial do Estado e no site da PGE RJ.
A primeira etapa, correspondente à Prova Escrita Geral, abrangerá as seguintes disciplinas:
* Direito Administrativo;
* Direito Constitucional;
* Direito Processual Civil;
* Direito Tributário e Financeiro;
* Direito Civil e Empresarial;
* Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE.
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Pela primeira vez na história da PGE-RJ, o certame terá nota mínima de classificação diferenciada para cotistas (PCDs, negros ou indígenas e pessoas economicamente hipossuficientes) e não cotistas.
Na prova geral, a nota mínima de classificação para não cotistas será de 60 pontos e 50 para cotistas. Na prova específica, 60 e 55 pontos, respectivamente.
Já na prova oral, última etapa do certame, a nota será igual para todos os candidatos. Segundo a PGE RJ, o objetivo é contribuir com a transformação social na construção de carreiras públicas.
Os aprovados no concurso PGE RJ para procurador serão contratados pelo regime estatutário.
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