Muitas pessoas não tem noção da real importância da Previdência social. O sistema previdenciário é um dos pilares básicos de qualquer estado-nação bem estabelecido. É a instituição que garante aos cidadãos que já fizeram sua parte na construção do país, os idosos, uma vida mais digna e sossegada.
Além de pagar as aposentadorias por idade, a Previdência Social também é responsável por assistir àqueles que, por algum motivo de saúde ou acidente, não podem desempenhar uma atividade produtiva que gere sustento pleno (são os chamados auxílios por invalidez, que podem ser temporários ou vitalícios, a depender do caso).
No Brasil, o órgão responsável por gerenciar o sistema previdenciário é o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A instituição, como conhecemos hoje, foi fundada em 1990 e tem status de autarquia, ligada ao Ministério de Desenvolvimento Social. O órgão tem postos de atendimento espalhados por todo o Brasil.
Conheça melhor o Direito Previdenciário
Como toda grande instituição da vida em sociedade, a previdência também necessita de fiscalização e legislações específicas para regê-la. O ramo jurídico que se debruça sobre estas questões é o do Direito Previdenciário.
Apesar de ser uma área menos comentada, como o Direito Civil ou Constitucional, ter boas noções de Direito Previdenciário pode ser fundamental para você que pretende conquistar uma vaga no serviço público. Isso porque diversas seleções de grande porte, como por exemplo o próprio Concurso INSS, recorrem fortemente ao tema em seus conteúdos programáticos.
Você está pensando em começar a se dedicar a concursos desta área mas ainda não está familiarizado com os assuntos? Então esse texto foi pensado para te dar uma mãozinha! Selecionamos oito termos do Direito Previdenciário que ajudarão os iniciantes a se situarem na disciplina e impulsionarem seus estudos! Confira a lista:
ca·rên·ci·a
1 – Período entre a concessão de um financiamento ou crédito e o início de sua amortização.
2 – Prazo para que uma lei entre em vigor, após ser sancionada.
3 – Em plano ou seguro-saúde, período em que o segurado não pode usufruir de todos os benefícios estipulados em contrato.
Exemplos:
“Dessa vez, Prudêncio gastou R$ 609 com consulta, medicação e internação e deve ter reembolso parcial das despesas, pois ainda está no período de carência.”
“O prazo total, incluindo o período de carência é de 25 anos.”
pro·fis·si·o·grá·fi·co
1 – Relativo ao registro detalhado das tarefas a serem efetuadas ou próprias de uma profissão, bem como o modo como elas devem ser desenvolvidas.
2 – (Expressão) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Documento individual do trabalhador que se destina à disponibilização de informações ao INSS, referente às atividades laborais.
pa·tro·nal
1 – Relativo a ou próprio de patrão.
2 – Composto de patrões.
Exemplos:
“A sala patronal é esta aqui”
“A Contribuição Sindical Patronal é uma forma de Contribuição Social prevista na Constituição Federal Brasileira e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).”
en·car·go
1 – Obrigação ou responsabilidade de alguém; dever.
2 – Função que se exerce em instituição pública ou privada.
3 – Tarefa onerosa ou sem compensação; incumbência maçante; fardo.
4 – Imposto, tributo.
Exemplos:
“O ING informou que o resultado foi impactado por encargo de 343 milhões de euros.”
“Na busca de um maior superávit da balança comercial, o governo impôs pesados encargos às importações, tanto de bens de consumo quanto de bens de capital e de produção.”
be·ne·fí·ci·o
1 – Ato ou efeito de fazer o bem; prestação de serviço a outrem; auxílio, favor.
2 – Toda vantagem produzida por alguma coisa, estado ou ação; resultado proveitoso
3 – Privilégio admitido por lei, em certos casos, a fim de favorecer determinadas pessoas com características especiais: benefício de idade, de portadores de doenças sexualmente transmissíveis, de ex-combatentes etc.
Exemplos:
“Fez vários benefícios no sobrado herdado dos seus pais.”
“O senhor José Celso Gomes Maria já tem direito ao benefício previdenciário, uma vez que já cumpriu 35 anos de trabalho”
se·gu·ra·do
1 – Que se segurou.
2 – Que está no seguro.
3 – Aquele que contribui para o sistema de previdência social.
Exemplos:
“O seguro morreu de velho”
“Seguro de Automóvel. Você paga para não precisar porque se precisar, vai sair caro.”
fun·do
1 - (Sentido econômico) Parcela do capital ou do patrimônio, especialmente quando reservada para fins específicos.
2 – Provisão em dinheiro ou valores que constituem o ativo de uma sociedade.
3 – fundo mútuo
Exemplos:
Fundo de pensão: fundo criado e mantido por uma empresa, ou qualquer outra corporação, com a finalidade de conceder benefício, em um plano de pensão, a seus empregados e/ou membros.
“Estudos apontam irregularidades no fundo previdenciário da multinacional de informática”
in·va·li·dez
1 – Estado ou qualidade de inválido; inabilidade, inaptidão, inépcia.
2 – Incapacidade física ou mental para o trabalho ou para o exercício de qualquer atividade profissional, condição que, após a verificação da incapacidade mediante exame médico-pericial, justifica a concessão de aposentadoria.
Exemplos:
“O indivíduo está impossibilitado de trabalhar por invalidez.”
“A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS”
