Concurso PF: unificação de cargos é apresentada ao Ministério da Gestão

Avançou a proposta que visa à unificação das carreiras administrativas dos concursos PF e PRF com o Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O projeto foi apresentado oficialmente pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Em um comunicado, o MJSP ressaltou que está empenhado em assegurar a aprovação do Plano de Cargos, destacando que sua implementação trará "ganhos institucionais significativos e valorização dos servidores, que atuam com dedicação e compromisso na missão do Ministério".

Essa informação foi enviada em um ofício ao presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), João Luis Nunes.

O principal objetivo da proposta é criar um "Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública", unificando as carreiras administrativas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do próprio MJSP. A medida busca manter a força de trabalho e evitar um déficit de pessoal, uma preocupação crescente no contexto atual.

Hoje, o quadro de servidores do MJSP nas funções administrativas está distribuído entre o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal (PECPF) e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PECPRF). A medida provisória propõe integrar todas essas áreas em um único plano de cargos.

O MJSP também informou que foram realizadas diversas reuniões institucionais para enfatizar a importância de aprovar o projeto da maneira como foi apresentado. O ministério solicitou ainda a abertura de uma mesa de negociação para discutir a proposta.

Em um comunicado oficial, o MJSP justificou a unificação ao afirmar que os servidores administrativos dessas instituições exercem funções essenciais ao Estado, abrangendo áreas como segurança pública, controle de armas, emissão de passaportes, controle migratório, proteção de direitos fundamentais, políticas de acesso à justiça, entre outras.

Outro argumento levantado pela pasta é que os atuais planos de cargos não possuem uma estrutura adequada de carreira e enfrentam escassez de recursos humanos.

Concurso PF Administrativo será autorizado

Mesmo com os avanços da proposta de unificação, o andamento do novo concurso PF Administrativo não deverá ser afetado.  As negociações para a realização do certame já estão em estágio avançado junto ao MGI, que já sinalizou que deverão ser autorizadas 185 vagas para cargos de níveis médio e superior.

Para o nível médio deverão ser destinadas 100 vagas, todas para agente administrativo, carreira que tem remuneração inicial de R$6.173,31, já incluindo R$1 mil de auxílio-alimentação.

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As outras 85 vagas serão para o nível superior, em funções que ainda estão sendo definidas. No entanto, sabe-se que a Polícia Federal que reforçar o quadro de pessoal nos seguintes cargos:

• Administrador;
• Arquivista;
• Assistente social;
• Bibliotecário;
• Contador;
• Economista;
• Enfermeiro;
• Estatístico;
• Farmacêutico;
• Médico;
• Nutricionista;
• Psicólogo;
• Técnico em assuntos educacionais;
• Técnico em comunicação social.

A remuneração para os cargos de nível superior é de R$7.296,69, exceto para a função de médico, que inicia em R$9.547,40. Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$1 mil.

Um concurso PRF Administrativo chegou também a estar em pauta, mas o governo já negou autorização para esta seleção.