Em sessão realizada nesta sexta-feira, maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidem pela realização das provas do concurso da Polícia Federal para este domingo, dia 23 de maio.
O Supremo Tribunal Federal acolheu a ação apresentada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Curitiba, que cobrou o adiamento das provas objetivas do concurso da Polícia Federal, que até então estão marcadas para acontecer neste domingo, 23 de maio. A capital paranaense está com um Decreto municipal que restringe a circulação de pessoas nos fins de semana até o dia 26 deste mês, e a realização das provas da PF na cidade poderia infringir esse decreto e não haveria tempo suficiente para realocar todos os candidatos inscritos a realizar as provas na cidade até domingo.
Sendo assim, por meio do plenário virtual, os ministros julgaram desde a manhã desta sexta-feira, 21 de maio, se as provas devem mesmo acontecer daqui há dois dias. Quem iniciou os trabalhos foi o relator do caso, o ministro Edson Fachin. Ele votou a favor do adiamento:
“O edital de abertura data de 15 de janeiro de 2021, sugerindo que a necessidade de preenchimento das vagas é recente. De outro lado, o perigo de dano é flagrante, tendo em vista que a prova está agendada para o domingo, dia 23 de maio de 2021. Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão do edital nº 9 – DGP/PF, de 13 de maio de 2021, e a consequente realização das provas previstas para o dia 23 de maio de 2021.”
Porém, logo em seguida, seis ministros não acompanharam o voto do relator, e defenderam a manutenção das provas do Concurso PF neste domingo: Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Marco Aurélio Melo e Luiz Fux.
O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, apontou para a importância de separação entre decisões de âmbito federal com aquelas emitidas em âmbito municipal e estadual, que é o caso:
“A autonomia conferida aos Municípios e Estados para a tomada de medidas locais de contenção da epidemia dirigem-se às atividades dos particulares e de órgãos públicos próprios de cada ente, não se admitindo a interferência de decisões no âmbito municipal no exercício de atividades eminentemente públicas e próprias da União, como a realização de concursos público ou o funcionamento de serviços públicos federais. A particularidade caracterizada pela necessidade de realização do certame na área territorial de alguns municípios não autoriza a conclusão de que a realização de tal ato próprio da União condicione-se à autorização ou condição prévia impostas pelos Estados ou Municípios, pena de condicionar-se o exercício de competência própria do ente federal aos entes locais”.
Com seis votos definidos, mesmo faltando quatro ministros darem os seus pareceres, já está fechada a maioria favorável à aplicação das provas neste domingo.
Vale lembrar que até chegar a esse julgamento no STF, o Ministério Público Federal e o MPF de Sergipe haviam ajuizados ações populares que pediam o adiamento das provas, devido aos riscos de contaminação no atual momento da pandemia da Covid-19. O advogado José Moura Neto, que foi quem protocolou o pedido, lembra que houve episódios de aglomeração nos locais de prova e salas superlotadas no Concurso da Polícia Rodoviária Federal, alertando que o mesmo poderá acontecer com as provas da Polícia Federal.
Formato das provas
Após a decisão do STF, os candidatos podem voltar todas as atenções para se saírem bem nas provas e também para seguir à risca as recomendações necessárias para se dirigirem aos locais de prova. Não basta portar caneta de material transparente e documento de identificação, é preciso estar de máscara, levar o próprio recipiente com álcool em gel e ainda será feita, na entrada dos locais de prova, a aferição da temperatura corporal de todos os candidatos.
O Cebraspe já havia disponibilizado em seu portal virtual o acesso individual ao local onde o concurseiro realizará a prova. Os exames serão aplicados nas 26 capitais brasileiras, em dois turnos:
- Manhã (a partir das 8h): para os candidatos a delegado, com duração de três horas e meia;
- Tarde (a partir das 14h): para os candidatos a agente, escrivão e papiloscopista, com duração de quatro horas e meia;
- Tarde (a partir das 15h): prova discursiva para delegado, com duração de cinco horas.
As provas objetivas serão compostas por 120 questões, distribuídas em três blocos para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista, no estilo “Certo ou Errado”, em que um erro poderá anular um acerto feito pelo candidato. Confira abaixo as discplinas cobradas nesses cargos:
Prova para Agente:
- Bloco I (60 questões): Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística e Raciocínio Lógico;
- Bloco II (36 questões): Informática;
- Bloco III (24 questões): Contabilidade Geral.
Prova para Escrivão:
- Bloco I (60 questões): Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística e Raciocínio Lógico;
- Bloco II (36 questões): Informática;
- Bloco III (24 questões): Contabilidade Geral e Arquivologia;
Prova para Papiloscopista:
- Bloco I (60 questões): Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística e Raciocínio Lógico;
- Bloco II (36 questões): Informática;
- Bloco III (24 questões): Biologia, Física e Química.
Os candidatos a delegado terão de responder as mesmas 120 questões, só que em um único bloco: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Cooperação Internacional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Tributário. Para esse cargo, haverá uma prova discursiva com três questões mais uma peça profissional.
Para ser aprovados nos cargos de agente, escrivão e papiloscopista, é preciso obter, no mínimo, 06 pontos no bloco I, 03 no bloco II e 02 no bloco III, ou mesmo um total de 48 pontos. Já para o cargo de delegado, é necessário atingir pontuação mínima de 48 pontos.
Na próxima terça-feira, 25 de maio, os gabaritos preliminares serão divulgados a partir das 19h. Após a conclusão do prazo de recursos contra o gabarito preliminar (nos dias 26 e 27 do mesmo mês), o resultado final da prova objetiva e provisório da discursiva deverá sair no dia 11 de junho.
