Polícia Federal só concede direito ao porte de arma a servidores da área policial. Entenda como agentes da área administrativa podem adquirir armamento.
Candidatos que já estão se preparando para o concurso de 557 vagas para cargos administrativos da Polícia Federal, que está sob análise no Ministério da Economia, estavam em dúvida a respeito de um tema recorrente para quem irá prestar certames para órgãos de segurança pública: o porte de armas. Será que os agentes que atuam na área de apoio podem usufruir desse direito?
A resposta é pura e simples. Não, os profissionais nessa área não têm direito ao armamento, algo que só é concedido aos agentes da área policial. A regra é a mesma para agentes administrativos da Polícia Rodoviária Federal.
Porém, os servidores administrativos que desejarem portarem uma arma, eles terão de seguir as regras que são comuns a cidadãos civis. De acordo com a Lei 10.826, promulgada em dezembro de 2003, o cidadão terá de cumprir os requisitos básicos para adquirir o porte de arma:
- Comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a nenhum inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
- Apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
- Comprovar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.
Como funciona o dia-a-dia profissional de um agente administrativo da PF?
Apesar de não ter direito ao porte de arma, um agente administrativo ele pode atuar facilitando o processo de concessão de porte de arma, dentro da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos, que é onde ocorre este processo. Além disso, esse profissional possui diversas funções que são essenciais para o pleno funcionamento da Polícia Federal, de acordo com o que foi definido pela própria corporação:
“Agentes Administrativos desempenham atividades de nível médio, de grande complexidade, envolvendo a apresentação de solução para situações novas, a necessidade de constantes contatos com autoridades de média hierarquia, com técnicos de nível superior e/ou contatos eventuais com autoridades de alta hierarquia e abrangendo planejamento em grau auxiliar e pesquisas preliminares realizadas sob supervisão indireta, predominantemente técnica, visando à implementação das leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica; supervisão dos trabalhos que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização, métodos e material executados por equipes auxiliares, chefia de secretarias de unidades da mais alta linha divisional da organização”.
Esse profissional se faz presente em diversos setores da Polícia Federal como Recursos Humanos, patrimônio, financeiro, licitações e contratos, entre outras áreas. Além disso, é possível encontrar um agente administrativo em delegacias de migração, cumprindo a função de emitir passaportes ou auxiliando os peritos.
Agente administrativo é o cargo que possui o maior número de vagas no novo concurso
A Polícia Federal, em maio, renovou o pedido de concurso encaminhado no ano passado ao Ministério da Economia, ampliando o pedido para abrir 557 vagas em 16 cargos da área administrativa. Dentro desse número, 404 vagas são destinadas a agente administrativo, que continua sendo o cargo com o maior número de oportunidades. Para disputar a esse cargo, o candidato precisa ter nível médio de escolaridade, passará a receber remuneração de R$4.710,76 e trabalhará durante jornada de 40 horas semanais.
As demais 159 vagas estão distribuídas nas carreiras de administrador (23 vagas), arquivista (08 vagas), assistente social (10 vagas), bibliotecário (uma vaga), contador (09 vagas), economista (03 vagas), enfermeiro (03 vagas), engenheiro (uma vaga), estatístico (04 vagas), farmacêutico (uma vaga), médico (68 vagas), nutricionista (uma vaga), psicólogo (05 vagas), técnico em assuntos educacionais (13 vagas) e técnico em comunicação social (03 vagas).
Vale lembrar que o último concurso para cargos técnico-administrativos da Polícia Federal aconteceu em 2013, quando foram abertas 566 vagas para cargos de nível médio e superior. Essa seleção perdeu a validade em junho de 2018.
