Senado concede aval à Medida Provisória, que não deve interferir nos preparativos do novo processo para os cargos de nível médio e superior.
O Senado aprovou sem emendas o texto da Medida Provisória 918/20 que cria funções de confiança e extingue cargos comissionados na Polícia Federal. A MP precisava ser votada pelos senadores até 1º de julho para não perder a validade. Por ter sido aprovado sem emendas, poderá ser promulgado sem passar pela sanção do Presidente da República.
Para esclarecer melhor, a MP transforma cargos comissionados em funções comissionadas destinadas à Polícia Federal. De acordo com o relator Aluísio Mendes (PSC-MA), a medida além de profissionalizar a Polícia Federal, deve transformar 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo e 6 Funções Gratificadas, além de criar 45 Funções Comissionadas do Poder Executivo e 471 novas Funções Gratificadas.
Medida vai interferir no concurso PF 2020?
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPRF), Luís Boudens, respondeu se a nova medida irá interferir na realização do concurso público da corporação:
“Não. Tem o impacto calculado, mas não aumenta despesa porque haverá apenas remanejamento interno de verbas”.
A Polícia Federal ainda não confirmou se fez um novo pedido de concurso ao Ministério da Economia. Até o momento, segue valendo os dois pedidos feitos no ano passado, quando a corporação solicitou 600 vagas para agente (cargo de nível superior) e 234 vagas para a área de apoio. A Polícia Federal ainda protocolou uma minuta com mais 3,4 mil vagas, o que pode ampliar ainda mais a oferta de vagas para o próximo concurso.
Seis cargos devem ser contemplados nesse novo certame com os seguintes requisitos e remunerações:
- Agente administrativo: Nível médio completo - R$4.710,76;
- Agente: Nível superior em qualquer área + CNH - R$12.441,26;
- Escrivão: Nível superior em qualquer área + CNH - R$12.441,26;
- Papiloscopista: Nível superior em qualquer área + CNH -R$12.441,26;
- Delegado: Nível superior em Direito, experiência de três anos + CNH - R$23.130,48;
- Plano Especial de Cargos da PF: Nível superior em várias áreas - R$5.554,87.
