Deputado Delegado Carlos Augusto elaborou o Projeto de Lei nº 5.334/2022, que autoriza o Poder Executivo a dobrar a oferta do concurso PC RJ de 400 para 800 vagas.
Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei nº 5.334/2022, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto, que autoriza o Poder Executivo a dobrar o número de vagas no concurso PC RJ.
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Os atuais concursos para a Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro visam ao preenchimento inicial de 400 vagas, sendo dez para auxiliar de necropsia, dez para técnico de necropsia, 200 para investigador, 100 para inspetor, cinco para perito criminal, 25 para perito legista e 50 para delegado. Caso o projeto de lei seja aprovado, poderão ser contratados 800 aprovados.
Deputado ressalta grande déficit de pessoal
Na justificativa do projeto, o Delegado Carlos Augusto lembrou que o governador Cláudio Castro disse que o déficit na Polícia Civil-RJ é de 4 mil agentes (na verdade, são 8 mil), que investimentos na área de Segurança Pública têm sido uma prioridade no Estado e que os índices de criminalidade vêm sendo reduzidos.
“Portanto, diante da extrema necessidade de recompor os cargos vagos na Polícia Civil que a presente proposição pretende que aumente o número de vagas nos concursos públicos para a PCERJ no ano de 2021, que estão em andamento. Por fim, sendo o tema de extrema relevância e urgência, contamos com a ajuda de nossos pares para a aprovação do presente Projeto de Lei”, disse o deputado Carlos Augusto.
Veja abaixo o projeto que visa a dobrar as vagas do concurso
Veja a seguir o Projeto de Lei nº 5.334/2022, que autoriza o Poder Executivo a dobrar o número de vagas no concurso PC RJ.
PROJETO DE LEI Nº 5334/2022
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOBRAR O NÚMERO
DE VAGAS NOS CONCURSOS DA POLÍCIA CIVIL DO ANO DE
2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO
D E S PA C H O :
A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle
Em 03.02.2022
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dobrar o número de vagas ofertadas nos concursos da Polícia Civil do ano de 2021 dos seguintes cargos:
I - Delegado de Polícia Civil;
II - Perito Criminal e Perito Legista;
III - Auxiliar Policial de Necrópsia;
IV - Técnico Policial de Necrópsia;
V - Inspetor de Polícia;
VI - Investigador Policial;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Edifício Lúcio Costa, 03 de fevereiro de 2022.
Deputado CARLOS AUGUSTO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a dobrar o número de vagas nos concursos do ano de 2021 da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Está em andamento o concurso público da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para preencher 7 carreiras de todos os níveis de escolaridade no órgão.
De acordo com os Editais estão abertas as seguintes vagas:
- Delegado de Polícia (50 vagas);
- Perito Criminal (5 vagas);
- Perito Legista (25 vagas);
- Auxiliar Policial de Necropsia (10 vagas)
- Técnico Policial de Necropsia (10 vagas)
- Inspetor de Polícia (100 vagas)
- Investigador Policial (200 vagas)
Atualmente, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro encontra-se com seu efetivo policial muito defasado, constatado, inclusive, pelo Governador do Estado em matéria publicada no site da PCERJ em 04/11/2020:
Cláudio Castro ressaltou a importância da Polícia Civil para a sociedade e destacou que o investimento na Segurança Pública é prioridade para o Estado.
- Vamos reforçar o quadro da Polícia Civil e reduzir o déficit de 4 mil agentes. Atualmente, a instituição conta com 8.300 homens e mulheres, que realizam o trabalho com afinco. Desde o ano passado, quando criamos a Secretaria de Polícia Civil e a Secretaria de Polícia Militar, os índices de criminalidade vem reduzindo. A abertura desse concurso é possível devido ao nosso controle de gastos. Estamos investindo o dinheiro da população naquilo que é importante - afirmou.
Fonte: http://www.policiacivilrj.net.br/noticias.php?id=8825
Portanto, diante da extrema necessidade de recompor os cargos vagos na Polícia Civil que a presente proposição pretende que aumente o número de vagas nos concursos públicos para a PCERJ no ano de 2021, que estão em andamento.
Por fim, sendo o tema de extrema relevância e urgência, contamos com a ajuda de nossos pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
