Projeto de Lei 3.260/2020 prevê que os aprovados no concurso de oficial de cartório da Polícia Civil de 2013 assumam os postos de trabalho, para preencher cerca de 15 mil vagas ociosas.
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolaram o Projeto de Lei 3.260/2020, que propõe a imediata convocação dos aprovados na Prova de Conhecimentos do concurso de oficial de cartório da Polícia Civil do Estado, realizado no ano de 2013, que não foram chamados para realizar as demais etapas dessa seleção.
Esse projeto é de autoria dos deputados Andre Correa, Brazão, Bruno Dauaire, Luiz Martins e Waldeck Carneiro, que pretende somar mais profissionais à corporação, sem precisar gastar com um novo concurso. Essa PL baseia-se no atual déficit da categoria, que está próxima dos 15 cargos não-preenchidos na Polícia Civil fluminense. E esse déficit pode se ampliar, pois 25% dos oficiais de cartório já estão em condições de se aposentar. Até fevereiro deste ano, 2.186 policiais civis também estão em condições de deixar a corporação por razões previdenciárias.
Segundo os autores do projeto, essa gradativa redução do quadro de pessoal diminui o potencial investigativo da Polícia Civil. Como a necessidade para preencher essas vacâncias e para respeitar às restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal, esse projeto de lei pretende aproveitar os aprovados em 2013.
Como foi o concurso de Oficiais de Cartório
Em 2013, foram abertas 750 vagas para concorrentes com nível superior completo em qualquer área de formação, com Carteira Nacional de Habilitação de categoria “B”.
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi quem organizou as etapas de avaliação, começando pelas provas objetivas, compostas por 100 questões, sendo 30 de Língua Portuguesa, 20 de Conhecimentos Básicos de Informática e 50 de Conhecimentos Específicos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Leis Penais Especiais. Saía aprovado quem obteve 50% dos pontos em cada disciplina.
Se o projeto de lei for sancionado, os remanescentes poderão realizar as demais etapas do concurso, como o teste de capacidade física, em que exigiu dos concorrentes em 2013 a realização de exercícios de flexão de braços, flexão abdominal, corrida de resistência e corrida de velocidade e que, provavelmente, deverão ser aplicados aos remanescentes convocados. As demais etapas de avaliação são o exame psicotécnico, exame médico, prova de investigação social e curso de formação profissional realizado na Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol).
Sete editais do novo concurso vão sair em 2021
Na semana passada, o secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, confirmou que o próximo concurso da corporação vai ficar para o próximo ano, trazendo um novo quantitativo de vagas para os sete editais contemplados nessa seleção: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor, investigador, perito legista, perito criminal e delegado.
Apesar do atraso no lançamento dos sete editais e na mudança da quantidade de oportunidades oferecidas, os concurseiros não devem se desanimar e se manter focados, já que esse certame será um dos mais disputados do Estado no próximo ano, muito em função da área de segurança pública atrair grande concorrência e destinar remunerações muito atrativas para quem apresenta os requisitos básicos:
- Auxiliar de Necropsia: Cargo que exige nível fundamental completo, com remuneração de R$4.506,27;
- Técnico de Necropsia: Cargo de nível médio completo, com remuneração de R$5.277,59;
- Investigador: Cargo de nível médio completo, com remuneração de R$5.740,38;
- Inspetor: Cargo de nível superior em qualquer área, com remuneração de R$6.280,31;
- Perito Criminal: Cargo de nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis, com remuneração R$10.149,95;
- Perito Legista: Cargo de nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica, com remuneração também de R$10.149,95;
- Delegado: Cargo de nível Superior em Direito, com remuneração de R$18.747,95, que é a maior do concurso.
