Com essa decisão, Polícia Civil RJ poderá convocar os remanescentes do concurso de investigador realizado em 2005 para ocuparem os postos de trabalho.
Durante sessão realizada na última segunda-feira, 12 de dezembro, a plenária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou parcialmente o veto dado pelo governador Cláudio Castro, em outubro, sobre o Projeto de Lei 6.023/21 que autoriza a convocação de aprovados no concurso para investigador da Polícia Civil do Estado, que foi aberto em 2005.
Na decisão, os deputados derrubaram o veto que permite a convocação dos aprovados na seleção de 2005, o que permite a corporação a chamar esses remanescentes. Por outro lado, foi mantido o veto do governador que proibia a abertura de novos concursos enquanto não fossem convocados todos os aprovados em 2005.
Ou seja, a Polícia Civil não poderá abrir novos editais para o cargo de investigador, enquanto todos os selecionados em 2005 não prestarem o curso de formação. É preciso esclarecer que essa medida não afeta o concurso de investigador que está em andamento.
Ao vetar o projeto aprovado em setembro pela Alerj, Cláudio Castro justificou de que este se tratava de um vício de iniciativa, isto é, quando o Poder Legislativo toma decisões que são competência do Poder Executivo. Segundo ele, cabe ao Estado apresentar projetos de lei que disponham sobre servidores públicos e provimentos de cargos.
O PL de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) ainda prorroga o período de validade do concurso Polícia Civil RJ 2005 e a homologação do resultado final a partir da data em que a lei entrar em vigor.
Essa prorrogação da validade também foi criticada pelo governador, pois os remanescentes de 2005 prestaram provas cujo conteúdo programático estão defasados em comparação ao ordenamento jurídico atual e desatualizados também com os conhecimentos gerais e específicos que atualmente são exigidos para a carreira policial.
Castro declarou ainda que não é mais possível reaplicar as etapas de exame de capacidade física, exame psicotécnico e exame médico, pois não há como garantir que os candidatos, depois de quase 20 anos, mantenham as mesmas condições físicas e psicológicas esperadas para assumirem as funções de investigador da Polícia Civil.
Atual Concurso PC RJ está na fase do exame médico
No último final de semana, os candidatos a investigador e outros cinco cargos do Concurso PC RJ, com 350 vagas de trabalho, prestaram o exame médico. Nessa etapa, os concorrentes tiveram de levar vários documentos recomendados no edital de convocação a serem apresentado pela equipe indicada pela Fundação Getúlio Vargas, organizadora do certame.
Esses exames médicos precisavam terem sido feitos, no máximo, 90 dias antes da prestação da avaliação médica, devendo constar, de forma legível, os dados e número de identidade do candidato e a identificação do profissional que realizou o exame.
A FGV ainda não divulgou os resultados preliminares do exame médico. Assim que isso acontecer, o candidato inapto nessa etapa terá um prazo de três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a divulgação do resultado no Diário Oficial para formalizar seu recurso entre 0h do primeiro dia às 23h59min do último dia, pelo site da FGV, e deverá preencher sua argumentação fundamentada em formulário próprio disponibilizado.
Os candidatos aprovados nessa etapa serão chamados para prestarem o curso de formação policial, que será de responsabilidade da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol). Os aprovados no curso de formação irão ocupar as vagas distribuídas entre os seis cargos administrados pela FGV:
- Auxiliar de necropsia - Dez vagas (nível fundamental; R$4.606,29);
- Técnico de necropsia - Dez vagas (nível médio; R$5.165,75);
- Investigador - 200 vagas (nível médio; R$5.840,37);
- Inspetor - 100 vagas (nível superior em qualquer área; R$6.380,29);
- Perito legista - 25 vagas (nível superior em Medicina; R$9.924,06);
- Perito Criminal - Cinco vagas (nível superior em Engenharia Civil ou Mecânica ou Química; R$9.924,06);
