Auxílio-alimentação sobe de R$12 para R$60 por dia e vale-transporte será de R$500 por mês. Se sancionado, servidores da Polícia Civil poderão receber até R$19 mil.
O concurso PC RJ poderá ficar ainda mais atrativo. Isso porque a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, dia 26, em discussão única, o Projeto de Lei 4.668/2021, de autoria dos deputados Carlos Augusto (PSD) e Martha Rocha (PDT), que reajusta os benefícios dos policiais civis.
Os parlamentares aprovaram que o auxílio-alimentação passe de R$12 para R$60 por dia. Na prática, o valor passará de R$264 para R$1.320 por mês (média para 22 dias de trabalho). Já o auxílio-transporte passa de R$100 para R$500 mensais. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Se o projeto for sancionado e virar lei, as remunerações dos cargos que serão oferecidos no próximo concurso da Polícia Civil-RJ subirão significativamente. Os valores passarão a ser os seguintes:
* Auxiliar de necropsia (nível fundamental): R$5.562,27;
* Técnico de necropsia (nível médio): R$6.333,59;
* Investigador - 200 vagas (nível médio): R$6.796,38;
* Inspetor - 100 vagas (nível superior): R$7.336,31;
* Perito criminal - 5 vagas (nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Química): R$11.205,55;
* Perito legista - 25 vagas (nível superior em Medicina): R$11.205,55;
* Delegado - 50 vagas (nível superior em Direito): R$19.803,95.
Alguns especialistas em Direito Público, no entanto, acreditam que há grandes chances de a proposta ser vetada pelo governador Cláudio Castro. O primeiro ponto é pelo fato de o Estado do Rio de Janeiro estar vivenciado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impede aumento e reajuste a servidores públicos.
Além disso, outro ponto levantado pelos especialistas é que propostas dessa natureza, que trazem impacto financeiro, precisam partir do Poder Executivo, ou seja, do governador. No entanto, o Projeto de Lei 4.668/2021 foi elaborado pelos deputados Carlos Augusto e Martha Rocha (ambos ex-policiais civis), ou seja, pelo Poder Legislativo. Isso configura ‘vício de iniciativa’.
Concurso não deverá demorar para acontecer
A abertura do concurso PC RJ não deverá demorar para acontecer. Para a carreira de delegado, o Cebraspe já foi escolhido como organizador. Já para os demais cargos, a Polícia Civil-RJ está na iminência de assinar o contrato com a Fundação Getúlio Vargas.
No total, o concurso PC RJ terá oferta de 400 vagas. A distribuição é a seguinte:
* Auxiliar de necropsia – 10 vagas
* Técnico de necropsia – 10 vagas
* Investigador - 200 vagas
* Inspetor - 100 vagas
* Perito criminal – 5 vagas
* Perito legista - 25 vagas
* Delegado - 50 vagas
Os editais deverão ser divulgados em setembro, no máximo, em outubro. As taxas de inscrição deverão ser as seguintes: R$70 para auxiliar de necropsia, R$100 para técnico de necropsia e investigador, R$150 para inspetor, R$200 para perito legista e perito criminal e R$250 para delegado.
Quase 3 mil aprovados farão a segunda etapa
Os candidatos às carreiras de as carreiras de auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito criminal e perito legista serão avaliados por meio de quatro etapas:
- 1ª etapa – Prova de conhecimentos (objetiva);
- 2ª etapa – Prova de capacidade física;
- 3ª etapa – Exame psicotécnico;
- 4ª etapa – Exame médico.
Abaixo, os futuros candidatos podem conferir as disciplinas que serão cobradas nas provas objetivas para cada um dos cargos do concurso da Polícia Civil-RJ, bem como o número de questões:
Prova de Auxiliar de Necropsia: Língua Portuguesa (20 questões), Noções Básicas de Biologia e Anatomia Humanas (30 questões) e Matemática (10 questões).
Prova de Técnico de necropsia: Língua Portuguesa (20 questões) e Conhecimentos de Anatomia e Fisiologia Humanas (40 questões).
Prova de Investigador: Língua Portuguesa (30 questões), Noções de Direito (Penal, Processual Penal, Administrativo e Constitucional - 50 questões) e Conhecimentos Básicos de Informática (20 questões).
Prova de Inspetor: Língua Portuguesa (30 questões), Conhecimentos Específicos (50 questões) e Conhecimentos Básicos de Informática, voltados para processadores de textos (20 questões).
Prova de Perito criminal: Língua Portuguesa (30 questões) e Conhecimentos Específicos (engenheiro civil, de engenheiro mecânico e de químico – 70 questões).
Prova de Perito legista: Língua Portuguesa (30 questões) e Conhecimentos Específicos (observado o conteúdo programático para carreira de médico - 70 questões).
Prova de Delegado: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil e Medicina Legal.
Conforme consta no termo de referência do concurso, serão convocados para a prova de capacidade física (segunda etapa do concurso) 2.198 aprovados, sendo 100 para auxiliar de necropsia, 100 para técnico de necropsia, 1000 para investigador, 500 para inspetor, 300 para perito legista e 198 para perito criminal.
A prova de capacidade física consistirá na realização de quatro testes: flexão de cúbitos (braços), flexão abdominal (remador), corrida de resistência e corrida de velocidade, aplicados de forma diferente para os sexos feminino e masculino, segundo as regras e protocolos que serão especificados no edital. O TR não traz detalhes sobre as outras etapas.
Já para a carreira de delegado, os candidatos farão cinco etapas. São elas:
1ª etapa - Prova objetiva preliminar.
2ª etapa - Provas discursivas específicas.
3ª etapa - Provas orais.
4ª etapa - Exame Psicotécnico.
5ª etapa - Prova de capacidade física e exame Médico.
De acordo com o TR, 650 aprovados mais bem classificados na prova objetiva serão chamados para realizar as avaliações discursivas, que deverão acontecer em três dias. Estes exames, que terão caráter eliminatório e classificatório, as disciplinas constantes do conteúdo programático previsto no edital do certame. O TR de delegado não traz detalhes das demais etapas.
Expectativa de muitas contratações
Além das 400 vagas imediatas, o concurso PC RJ visará à formação de cadastro de reserva, permitindo assim que mais aprovados possam ser convocados ao longo do prazo de validade dos concursos, que deverá ser de dois anos, podendo dobrar.
O secretário Alan Turnowski já deu declarações de que tem interesse em convocar mais aprovados. Ele explicou que a corporação tem, atualmente, cerca de 2 mil policiais recebendo abono de permanência. Isso significa que eles possuem condições de se aposentar, mas não passaram ainda para a inatividade porque o governo do estado paga uma gratificação para que continuem atuando.
Como esses policiais já reúnem as condições de se aposentar, eles poderão passar para a inatividade a qualquer momento e, com isso, a Polícia Civil-RJ terá condições de chamar mais aprovados além das 400 vagas que estarão especificadas no edital do concurso.
Por isso, os candidatos devem estudar para obterem a melhor classificação possível no concurso, pois durante o prazo de validade da seleção (de dois anos, podendo dobrar) muitas contratações deverão ser realizadas.
