Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho debaterá as diretrizes para a abertura do próximo concurso, que já tem comissão organizadora formada.
Na próxima quinta-feira, 30 de junho, acontecerá a 264ª sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Dentre as pautas que serão discutidas nessa reunião, conforme divulgou o Diário Oficial da União, está a autorização da abertura de um novo concurso público para provimento de cargos de procurador do trabalho.
Também será debatida uma proposta de resolução que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho, e revoga a Resolução CSMPT n° 143, de 27 de abril de 2017.
A esperança de quem sonha em trabalhar no MPT é de que, a partir desta reunião, o processo de abertura desse concurso seja acelerado, ainda que não tenha uma previsão concreta para sair.
Nova comissão foi formada em maio
O próximo Concurso MPT tem duas comissões organizadoras formadas: uma em fevereiro com 11 membros, que visava somente “analisar e propor atualização do conteúdo programático”. Já a segunda comissão surgiu no mês de maio, com o intuito de adotar “providências administrativas preliminares à realização do certame'”, ou seja, dando início aos preparativos voltados para a contratação da banca organizadora, para a elaboração do cronograma e, por fim, lançar o edital.
Até o momento, o Ministério Público do Trabalho não definiu o número de vagas e os cargos que serão contemplados nessa próxima seleção. Mas é possível que ele traga até 128 vagas, que é o quantitativo previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 (122 para provimento e seis para criação) para o cargo de procurador, voltado para concurseiros que possuem diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica. Segundo dados do Portal da Transparência, a remuneração no início de carreira é de R$28.947,55.
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Para quem já está interessado em se preparar para esse concurso, sem nem esperar a publicação do edital, vale a pena estudar com base nos conteúdos programáticos presentes no último edital, publicado em 2019, quando os candidatos tiveram de passar por uma prova objetiva composto por 100 questões divididas em três grupos:
- GRUPO I: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Civil e Direito de Empresa; e Regime Jurídico do Ministério Público;
- GRUPO II: Direito Processual Civil e Direito Administrativo;
- GRUPO III: Direito Previdenciário da Seguridade Social; Direito Penal; Direito Internacional; e Direito Comunitário.
Além da etapa objetiva, os concorrentes ainda passaram pela prova discursiva, prova prática, prova oral e avaliação de títulos, de caráter classificatório, todas concluídas durante a pandemia da Covid-19.
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