Resolução do próximo concurso do Ministério Público do Trabalho informa que os candidatos passarão por cinco fases de avaliação e as disciplinas cobradas nas provas objetivas.
O Diário Oficial da União da última terça-feira, 12 de julho, publicou a portaria de resolução que traz as normas para o novo concurso público do Ministério Público do Trabalho para o cargo de procurador. As normas desses certame traz detalhes importantes, como as etapas de avaliação que irão compor o concurso:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A resolução antecipa ainda detalhes sobre a estrutura da prova objetiva, que dividirá as disciplinas em três grupos, assim como aconteceu no último Concurso MPT, em 2019:
Grupo I: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Regime Jurídico do Ministério Público
Grupo II: Direito Administrativo, Direito Civil e Direito de Empresa, e Direito Processual Civil.
Grupo III: Seguridade Social e Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Internacional.
As etapas objetiva e discursiva, segundo as nomas do concurso, serão aplicadas em cidades onde há sedes de procuradorias regionais do trabalho e também em quatro capitais da Região Norte: Boa Vista (RR), Macapá (AP), Palmas (TO) e Rio Branco (AC). No caso da terceira etapa de avaliação, que é a prova oral, ela ocorrerá exclusivamente no Distrito Federal.
Conselho Superior concedeu aval para concurso de procurador
No fim de junho, durante a 264ª sessão ordinária, os membros do Conselho Superior do MPT autorizaram de forma unânime a abertura de um novo concurso de procurador do trabalho, permitindo, a partir desse ato, que o ministério intensifique o planejamento para a publicação do edital. Para que isso ocorra o mais breve possível, o MPT formou duas comissões organizadoras, com objetivos distintos cada uma.
A primeira comissão, em vigor desde fevereiro deste ano, conta com 11 membros, que visa somente “analisar e propor atualização do conteúdo programático”.
Já a segunda comissão, formada em maio com apenas quatro componentes, tem como fim adotar “providências administrativas preliminares à realização do certame'”, ou seja, iniciando os preparativos voltados para a contratação da banca organizadora, para a elaboração do cronograma e para a publicação do edital.
Ainda não foi decidido quantas vagas serão abertas nesses novo certame, mas já se sabe que para concorrer ao cargo de procurador é necessário ter bacharelado em Direito mais três anos de experiência na esfera jurídica. De acordo com o Portal da Transparência, o vencimento concedido no início de carreira será de R$28.947,50.
Para que ele seja aberto sem maiores entraves, o MPT possui a garantia orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual de 2022, sancionada no início deste ano pelo Presidente Jair Bolsonaro. O texto garante recursos para o provimento de 128 vagas para o MPT, um dos ramos do Ministério Público da União, sendo 122 serão para o preenchimento de cargos vagos e apenas seis voltadas para a criação de cargos novos.
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