A divulgação do edital do concurso MP RJ poderá acontecer a qualquer momento. Isso porque foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, na sexta-feira, dia 3, o termo de contrato que oficializa a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora do certame para a área de apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO No 228/2024.
Processo Eletrônico SEI-MPRJ no 20.22.0001.0056601.2024-21.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos e especializados com vistas à organização e realização de concurso público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do MPRJ, nos cargos de Analista do Ministério Público - Área: Administrativa - Sem Especialização Profissional, Analista do Ministério Público - Área Administrativa - Especialização Profissional: Tecnologia da Informação, Analista do Ministério Público - Área: Processual, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa e Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios.
FUNDAMENTO: Art. 75, XV, da Lei no 14.133/2021. VALOR ESTIMADO: R$ 2.280.000,00.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.
DATA: 03.01.2025.

A assinatura do contrato entre o MP RJ e FGV era a última pendência administrativa que faltava para que possa ser publicado o edital do concurso para técnico e analista, carreira dos níveis médio e superior, respectivamente.

O objetivo inicial do Ministério Público RJ era divulgar o edital do concurso MP RJ em dezembro do ano passado. No entanto, houve atraso no processo de contratação da banca organizadora, o que inviabilizou essa meta.

O cronograma do concurso MP RJ ainda não foi divulgado, mas é quase certo que o edital será publicado ainda neste mês de janeiro, com grandes chances de isso acontecer ainda nesta primeira quinzena. A tendência é de que as provas sejam aplicadas em março ou abril.

Órgão tem 78 cargos vagos de técnico e analista

A oferta de vagas do concurso ainda não foi divulgada. No entanto, dados de outubro que estão no Portal de Transparência do órgão apontam para a existência de 78 cargos vagos.

Essa carência de 78 servidores abrangem os cinco cargos que contarão no edital do novo concurso MP RJ. O déficit em cada função pode ser visto a seguir:

  • Técnico do Ministério Público | Área: Administrativa – 47 cargos vagos;
  • Técnico do Ministério Público | Área: Notificação e Atos Intimatórios (oficial) – um cargo vago;
  • Analista do Ministério Público | Área: Administrativa – Sem especialização profissional – dez cargos vagos;
  • Analista do Ministério Público | Área Administrativa – Especialização Profissional: Tecnologia da Informação – oito cargos vagos;
  • Analista do Ministério Público | Área: Processual – 12 cargos vagos.

Ainda que o edital não traga oferta de 78 vagas, sabe-se que esse é o quantitativo que o Ministério Público RJ poderá preencher de forma imediata.

No entanto, durante o prazo de validade da seleção, o número de contratados poderá ser bem superior a esse, já que novas vagas poderão surgir em função de desligamentos, aposentadorias, mortes e invalidez.

Inclusive, o órgão tem histórico de contratar muitos concursados. O concurso MP RJ de 2019, por exemplo, trouxe oferta de 18 vagas imediatas, mas 264 aprovados (198 só para técnico da área administrativa) foram convocados durante os quatro anos do prazo de validade da seleção.

Os cargos de técnico da área Administrativa e técnico da área de Notificação e Atos Intimatórios (oficial) exigem o nível médio. A remuneração inicial é de R$7.303,42 para ambas, já incluindo R$1.450 de auxílio-alimentação. A segunda função conta ainda com uma gratificação de locomoção, cujo valor é variável.

O cargo de analista da área Administrativa costuma ser aberto a que tem nível superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito. Já a função de analista da área de Tecnologia da Informação (TI) deverá exigir cursos na área de TI.

Por fim, para concorrer ao cargo de analista da Área Processual, a exigência é o nível superior em Direito. Para as três especialidades de analista, a remuneração inicial é de R$10.984,57, também incluindo o auxílio-alimentação, de R$1.450.

Os servidores do órgão ainda têm direito a auxílio-transporte, auxílio-saúde e auxílio-educação. O valor deste último é de R$1.200, até o limite de três dependentes (para filhos que estejam em idade escolar ou na faculdade, até os 24 anos), segundo informou o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Sindsemprj).

FGV organizou o último concurso

O concurso MP RJ de 2019 também teve organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, que aconteceram nas cidades de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, Teresópolis e Volta Redonda.

Para técnico da área Administrativa e técnico da área de Notificação e Atos Intimatórios (oficial), as provas objetivas contaram com 80 questões, já para analista, 100. A distribuição por disciplina pode ser vista a seguir:

TÉCNICO DO MP RJ | ÁREA ADMINISTRATIVA

Grupo I

  • Língua Portuguesa – 30 questões;
  • Raciocínio Lógico Matemático – dez questões;

Grupo II

  • Organização do Ministério Público – dez questões;
  • Noções de Informática – dez questões;
  • Noções de Direito Administrativo e Constitucional – 20 questões;

TÉCNICO DO MP RJ - NOTIFICAÇÕES E ATOS INTIMATÓRIOS (OFICIAL)

Grupo I

  • Língua Portuguesa – 30 questões;
  • Raciocínio Lógico Matemático – dez questões;

Grupo II

  • Organização do Ministério Público – dez questões;
  • Noções de Direito Administrativo e Constitucional – dez questões;
  • Noções de Direito Processual – 20 questões;

ANALISTA DO MP RJ | ÁREA ADMINISTRATIVA

Grupo I

  • Língua Portuguesa – 30 questões;
  • Raciocínio Lógico Matemático – dez questões;

Grupo II

  • Organização do Ministério Público – dez questões;
  • Noções de Informática – dez questões;
  • Noções de Direito Administrativo e Constitucional – 15 questões;
  • Administração Geral, Administração Pública e Contabilidade Pública – 25 questões;

ANALISTA DO MP RJ | ÁREA PROCESSUAL

Grupo I

  • Língua Portuguesa – 30 questões;
  • Raciocínio Lógico Matemático – dez questões;

Grupo II

  • Organização do Ministério Público – dez questões;
  • Tutela Coletiva e Direito da Infância e Juventude – dez questões;
  • Direito Administrativo e Constitucional – dez questões;
  • Direito Civil e Direito Processual Civil – 15 questões;
  • Direito Penal e Direito Processual Penal – 15 questões.

Foi considerado aprovado na prova objetiva do concurso MP RJ o candidato que, cumulativamente:

  • Não obteve nota zero em qualquer disciplina;
  • Acertou, no mínimo, 16 questões no Grupo I e, no mínimo, 24 questões no Grupo II para analista do Ministério Público | Áreas: Administrativa e Processual;
  • Acertou, no mínimo, 16 questões no Grupo I e, no mínimo, 16 questões no Grupo II para técnico do Ministério Público | Área Administrativa e oficial do Ministério Público.

Os aprovados e contratados no novo concurso MP RJ ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

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