Professores da Degrau Cultural solicitam que Cebraspe faça a correção de nove questões da prova de Legislação Previdenciária do Concurso INSS.
Desde as 19h da última terça-feira, 29 de novembro, está aberto o prazo para a apresentação de recursos contra o gabarito preliminar das provas do concurso para técnicos do INSS, que aconteceram no último domingo, dia 27. E alguns dos recursos enviados à Cebraspe, organizadora da seleção, partiu dos professores Henrique Sartori, Tiago Lopes e Wedson Santos, que lecionam nos cursos da DEGRAU CULTURAL.
De acordo com os especialistas, nove questões da prova de Legislação Previdenciária são passíveis de correção, a fim de não prejudicarem os candidatos que prestaram o exame. Os enunciados das questões são as seguintes:
- "Constituem contribuições sociais, entre outras, as receitas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço".
- "Para o trabalhador, os valores relativos ao salário de contribuição que forem sonegados não serão computados para fins de cálculo de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade ou mesmo pensão por morte".
- "Respeitados os direitos adquiridos, nenhum benefício previdenciário reajustado poderá exceder o limite máximo do salário de benefício na data do reajustamento".
- "A multa incidente sobre os débitos de contribuições previdenciárias não pagas nos prazos previstos na legislação específica será calculada diariamente e não poderá extrapolar o percentual de 20%".
- "Situação hipotética: Haroldo se aposentou por tempo de contribuição em abril de 2018 e somente em setembro de 2022 constatou-se que o valor do seu benefício previdenciário estava sendo pago a menor desde a data da sua implantação. Assertiva: Nessa situação, não está prescrito o direito de Haroldo requerer a revisão do valor do seu benefício nem tampouco o pagamento das diferenças devidas a partir da sua implantação".
- "Terá direito ao auxílio-inclusão a pessoa com deficiência física moderada ou grave, qualificada como segurado obrigatório do RGPS ou filiado a RPPS, que receba o BPC e passe a exercer atividade com remuneração limitada a dois salários mínimos".
- "Situação hipotética: Jorge, com 65 anos de idade, e Márcia, também com 65 anos de idade, vivem em coabitação. Ela recebe benefício previdenciário cujo montante ultrapassa um quarto do salário mínimo. Assertiva: Nessa situação, o fato de Márcia receber benefício previdenciário no referido montante não retira de Jorge o direito ao BPC".
- “Em razão do princípio da pessoalidade, considera-se empregador doméstico exclusivamente a pessoa física ou a família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico".
- "Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: Flávio, pescador profissional de tainha; Nessa situação hipotética, durante o período em apreço Flávio poderá usufruir o seguro-desemprego se o IBAMA declarar o defeso da tainha".
VEJA O RECURSO 1 CONTRA O GABARITO DA PROVA DO INSS
VEJA O RECURSO 2 CONTRA O GABARITO DA PROVA DO INSS
Quem desejar apresentar mais recursos contra o gabarito preliminar das provas, ainda tem até as 18h de sexta-feira, 2 de dezembro, para fazê-lo. Ainda este mês, o Cebraspe divulgará o gabarito definitivo das provas objetivas.
Como os candidatos à técnico do INSS foram avaliados?
Nas provas aplicadas para mais de um milhão de inscritos, o Cebraspe aplicou 120 questões no estilo “Certo ou Errado”, em que um erro numa determinada questão resulta na perda de um ponto. Dessas, 50 foram de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos:
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público e Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Informática e Raciocínio Lógico.
Conhecimentos Específicos: Legislação Previdenciária e de Seguridade Social.
Para estar entre os aprovados no Concurso INSS, é preciso atingir pontuação igual ou superior a dez pontos na parte de conhecimentos básicos, 21 na de conhecimentos específicos e 36 no conjunto dos dois módulos.
Os aprovados na etapa objetiva ainda passarão por uma avaliação biopsicossocial (exclusiva para deficientes), por um procedimento de heteroidentificação (exclusiva para negros) e pelo curso de formação, que será o primeiro da história do INSS.
Ao todo, serão contratados mil novos técnicos a serem distribuídos em centenas de agências do Instituto Nacional do Seguro Social espalhadas pelo país, sendo 191 vagas destinadas para o estado do Rio de Janeiro. A remuneração concedida para os aprovados será de R$5.905,79, que irão atuar durante carga de 40 horas semanais.
