Professora Renata Jorge orienta como dever ser o estudo na disciplina de Direito Administrativo e Regime Jurídico Único para o concurso de técnico do INSS.
No início desta semana, o Instituto Nacional do Seguro Social recebeu a autorização do Ministério da Economia para abrir um novo concurso INSS com mil vagas para técnico do seguro social, carreira que exige o nível médio e tem remuneração inicial de R$5.186,79 mensais. Com o edital batendo à porta, a hora agora é de os interessados intensificarem a preparação. Para orientar o estudo dos futuros candidatos na disciplina de Direito Administrativo, a reportagem da DEGRAU CULTURAL entrevistou a professor Renata Jorge.
De imediato, a professora destacou que os interessados em conquistar uma vaga de técnico do seguro social não podem começar a preparação somente quando o edital for publicado. Ela explica que o último concurso trouxe um grande número de assuntos para serem estudados e que a tendência é que isso se repita na próxima seleção.
Segundo ela, tanto para o Direito Administrativo, como para os direitos Constitucional e Previdenciário, é necessário que os futuros candidatos estudem com uma Constituição Federal ao seu lado.
“Quanto antes o candidato a técnico começar a estudar, mais tempo ele terá para dar conta de tantos conteúdos. Peguem o edital passado, identifique no programa os assuntos que foram cobrados, marque na Constituição os artigos que você precisa ler e comece a estudar”, afirmou.
Temas que não podem passar despercebidos nos estudos
A professora destacou alguns assuntos de Direito Administrativo que os futuros candidatos do concurso INSS precisam dedicar atenção especial durante os estudos.
“Estudem em especial atos administrativos, responsabilidade civil do estado (jurisprudências) e a nova lei de licitações e contratos, bem como a Lei 8.666, que estará em vigor até abril do ano que vem. Também foquem na lei de pregão, nas leis de improbidade administrativa (lei 8.429/92) e na Lei 8.112/90, que é Regime Jurídico Único. Outra lei, que seja talvez a mais importante para quem estuda para concurso federal, é a Lei 8.794/99, que é a Lei do Processo Administrativo”, cita.
No que tange à nova lei de licitações e contratos, a professor Renata Jorge acredita que a parte de modalidades de licitações certamente será cobrada na prova do concurso INSS.
“Na Lei 8.666 existem duas modalidades que na nova lei não há mais, que são a tomada de preço e convite. Já a nova lei criou uma nova modalidade, que é o diálogo competitivo, e ela está começando a cair em concursos. Além disso, fiquem atentos ao seguinte fato: na Lei 8.666, a regra para contratação é a concorrência, já na nova é o pregão. Também acredito que serão cobrados na prova os tipos de licitação, pois alguns mudaram com a nova lei. Foi criado, por exemplo, o conteúdo artístico. Não esqueçam de estudar também os princípios da licitação, que estão no Artigo 3 da Lei 8.666, já na nova lei está no Artigo 5. Cuidado, pois foram criados também novos princípios”.
Em relação ao Regime Jurídico Único, a professor Renata Jorge disse que os assuntos que mais costumam cair em provas são provimento, investidura e vacância. “Essa é parte inicial da lei, que vai até o Artigo 30”, disse. “Estudem também a parte disciplinar na lei, como processo administrativo disciplinar (PAD), sindicância e as penalidades que os servidores podem sofrer caso sejam condenados em PAD. Também são muito cobrados.”
Para conseguir administrar todos os assuntos de Direito Administrativo, bem como os das demais disciplinas, Renata Jorge aponta a ‘fórmula secreta’ para os futuros candidatos do concurso INSS.
“O segredo está em assistir a uma boa aula, ler a teoria, preparar um caderno legal, e revisar o conteúdo lendo as suas anotações com a legislação ao lado. Se possível, grave a aula e a transcreva. Fechou a parte teórica, aí você faz questões de provas anteriores, em especial da banca organizadora quando ela for escolhida”, finaliza.
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