Cada tarefa cumprida por um servidor do INSS resultará em pontos, o que servirá de incentivo a eles para dar conta da alta demanda de pedidos.
Sem realizar um novo concurso público há mais de cinco anos, o Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) publicou na última sexta-feira, 09 de abril, uma portaria em que revisa o sistema de pontos atribuídos aos servidores, que havia sido publicado em fevereiro. Esse método é utilizado para vistoriar e incentivar a produtividade dos servidores.
O objetivo da autarquia é cobrar maior empenho de quem compõe, atualmente, o quadro de funcionários a fim de dar conta das mais de 1 milhão de análises que estão pendentes, justamente por conta do baixo número de servidores.
Por exemplo, o servidor que cumprisse um comunicado judicial poderia obter até 0,60 pontos. Já no caso de atualizações de alta complexidade no sistema e tomadas de decisões no âmbito da Superintendência, poderiam gerar desde 3,5 pontos até 4,8 pontos.
Porém, o sistema de pontos foi alvo de críticas durante o debate coletivo realizado virtualmente pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e a Comissão Nacional de Assistentes Sociais (Conasf), no fim de março. Os órgãos não estão de acordo com a “lógica produtivista” que está por trás do INSS, pois geraria implicações indiretas na qualidade dos atendimentos e demais serviços prestados à população, ou seja, nem sempre quantidade de pedidos atendidos representa em qualidade no atendimento oferecido nas agências.
O próprio presidente do INSS, Leonardo Rolim, foi duramente criticado pelos sindicatos que defendem os servidores, após ele afirmar, em entrevista publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, que “o servidor tem que produzir mais e melhor". De acordo com o Fenasps, o Rolim estaria culpando os servidores pelo grande número de processos que estão sem resposta.
De acordo com Fenasps, até o fim de janeiro deste ano, o INSS possuía cerca de 23 mil cargos vagos. Já a própria autarquia aponta que o déficit de servidores está em 22.681 cargos não ocupados, segundo dados extraídos do Sistema SIAPE pela área técnica da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração do INSS. Dentre os cargos com maior carência de servidores é o de técnico de seguro social (nível médio), que no momento, apresenta déficit de 20.309 cargos. Na sequência, está o cargo analista do seguro social (nível superior), que necessita contratar 2.372 servidores. Ambos os cargos não recebem novos profissionais desde 2015, ano do último concurso do INSS.
E esses déficits devem se ampliar, de acordo com o presidente do Fenasps, Moacir Lopes. Um em cada quatro servidores estarão com idade para se aposentar até 2022, o que reforça a necessidade de realização de um novo concurso público urgentemente.
A previsão é de que o já noticiado redimensionamento do quadro de pessoal e a reestrutura interna do INSS sejam concluídos ainda neste ano, o que permitirá ao órgão apresentar ao Ministério da Economia um pedido de concurso até o fim de maio. Porém, dependendo da demora na resposta sobre o pedido, esse novo concurso poderá acontecer somente no próximo ano. O INSS deverá solicitar a abertura do mesmo quantitativo de mais de 10 mil vagas que pretendia em 2018. Essas vagas estavam distribuídas em três cargos, com os seguintes requisitos e remunerações:
- 3.984 vagas de técnico (cargo de nível médio de escolaridade). Remuneração no valor de R$5.186,79;
- 1.692 vagas de analista (cargo de nível superior). Remuneração de R$7.659,87;
- 2.212 vagas de médico perito (cargo de nível superior em Medicina). Remuneração de R$12.683,79.
Vale ressaltar que o cargo de médico perito não faz mais parte do quadro de servidores do INSS desde 2019.
Nessa ocasião, o pedido enviado ao Ministério da Economia não foi autorizado, o que aumenta a esperança de que, desta vez, e devido à gravíssima situação atual do quadro de servidores, o INSS consiga realizar um novo concurso público.
