Com o crescimento no número de beneficiários à espera de uma resposta, servidores e sindicato cobram a imediata realização de um novo concurso para o INSS.
Em 2017, o Instituto Nacional de Serviço Social enviou ao Governo Federal uma nota técnica alertando para a necessidade de realizar um novo concurso público. Entre 1985 a 2003, o INSS não realizou nenhum concurso público. E apesar de ter feito três seleções nos anos de 2011, 2013 e 2015 para as funções de perito médico e outros cargos da área de Seguro Social, a quantidade de aprovados não foi suficiente para suprir o grande número de vacâncias que foram registradas entre 2013 a 2017.
Essas informações foram trazidas à tona pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), através de um novo ofício encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho na última semana, denunciando a autarquia por violação dos direitos dos servidores do INSS, por meio da Portaria nº 1.199/2020, que prevê a existência do trabalho remoto em caráter excepcional, estabelecendo critérios, elaborando metas e outros critérios que, segundo a Fenasps, a pressão dos trabalhos está cada vez maior sobre os servidores, que a cada ano está se reduz muito.
A Federação critica essa portaria e defende que não é possível garantir os direitos solicitados pelos beneficiários sem reforçar o quadro de funcionários. Entre 2013 a 2020, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo federal, o número de servidores que deixaram a autarquia por aposentadoria foi altíssimo:
- 2013: 908 servidores aposentados;
- 2014: 881 servidores aposentados;
- 2015: 1.061 servidores aposentados;
- 2016: 961 servidores aposentados;
- 2017: 2.008 servidores aposentados;
- 2018: 2.410 servidores aposentados;
- 2019: 6.250 servidores aposentados;
- 2020: 1.464 servidores aposentados.
Essa crescente nos pedidos de aposentadoria favoreceu para que o déficit atual no quadro do INSS ultrapassasse a marca dos 21 mil cargos vagos.
E o aumento de aposentadoria não é algo exclusivo ao INSS, pois esta é uma tendência nacional que cresceu 19% nos últimos sete anos, chegando ao número de 30,7 milhões de aposentados. De acordo com a Fenasps, isso acontece em função do envelhecimento em si da população brasileira, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Aposentadoria Rural, entre outros fatores.
E a situação pode piorar. Segundo o diretor da Fenasps, Moacir Lopes, até o fim de 2022, um em cada quatro profissionais poderá se aposentar. Para Lopes, o aumento da carga de trabalho e a política adotada pelo atual governo federal, que não motiva a permanência dos servidores, elevam o déficit no INSS:
“É uma situação que vai levar a um nocaute no setor, se não houve concurso. (...) Então há esse prejuízo para o INSS. Há esse prejuízo para o brasileiro, que fica nessa situação de demora para ser atendido. Enfim, há uma necessidade enorme de concurso hoje no Brasil”, concluiu Moacir Lopes.
Novo Edital não deve sair tão cedo
Mesmo com a urgência para realizar um novo concurso público, o INSS só deve conseguir abrir vagas para os cargos de técnico de seguro social e analista a partir de 2022, pois a autarquia está fazendo um redimensionamento no quadro de pessoal, que só deve ser concluído em maio de 2021.
No fim de novembro, a Subsecretaria da Perícia Médica Federal encaminhou ao Ministério da Economia um pedido para que seja aprovado um concurso de médicos peritos, com quantidade de vagas não divulgou. O ministério ainda não se posicionou sobre esse pedido e nem informou um prazo para conceder o aval.
Esses três cargos não realizam um novo concurso desde 2018, quando foram abertas 7.888 vagas, distribuídas da seguinte maneira:
- Técnico de Seguro Social: 3.984 vagas para quem possui nível médio de escolaridade, com remuneração de R$5.186,79;
- Analista: 1.692 vagas para candidatos com nível superior e oferece remuneração de R$7.659,87;
- Médico Perito: 2.212 vagas para graduados em Medicina, com remuneração de R$12.683,79.
