A abertura de um novo concurso Inea RJ está cada vez mais próxima. Nesta segunda-feira, dia 24, foi publicada no Diário Oficial uma portaria do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão Bussiere, criando a comissão de planejamento do certame.

O grupo de trabalho é composto pelos seguintes integrantes:

* Mauro Gomes Valverde, id. Funcional 5097915-9 (Coordenador);
* Ingrid Rosa do Espírito Santo, id. Funcional 4359385-2;
* Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4;
* Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional 4347782-8.

Entre as atribuições dessa comissão estão as seguintes: definir o perfil do concurso, determinando os cargos e número de vagas; elaborar documentos técnicos; e apoiar à contratação da banca organizadora.

O cronograma do concurso Inea RJ só será definido após a contratação da banca organizadora. No entanto, a expectativa é de que o edital seja divulgado no primeiro semestre de 2026.

Já no que tange à oferta de vagas e os cargos que serão oferecidas, é possível que tais informações sejam divulgadas ainda este ano.

MP RJ cobra a abertura do concurso

A pressão pela abertura do concurso Inea RJ é grande. Isso porque, no início de outubro, uma ação civil pública (ACP) foi interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ), contra o Governo do Estado, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.

A ACP tem por objetivo é obrigar o Poder Executivo fluminense a realizar, no prazo máximo de 180 dias, um concurso Inea para preencher as vagas abertas no quadro permanente do órgão ambiental.

Na ação, o MP RJ também pede a exoneração de servidores comissionados que ocupam cargos de forma irregular, logo após a conclusão do certame. O Ministério Público requer ainda que novas nomeações em cargos em comissão sejam limitadas exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento, conforme prevê a legislação.

Segundo a Promotoria, o último concurso Inea aconteceu em 2013, o que resultou em um déficit expressivo de servidores efetivos. Atualmente, cerca de 62% do quadro é composto por funcionários comissionados, enquanto apenas 38% ingressaram por concurso.

O levantamento apresentado à Justiça mostra que, dos 285 cargos de engenheiro previstos, 210 estão vagos e quatro bloqueados. Entre os postos técnicos especializados, há 231 cargos previstos, mas 168 permanecem sem preenchimento e outros sete também bloqueados.

O Ministério Público RJ sustenta que a ausência de concursos há mais de uma década caracteriza inércia administrativa por parte do Estado e do Inea, com impactos diretos sobre a qualidade dos serviços ambientais prestados.

O problema é ainda mais grave nos municípios do interior, que dispõem de menos recursos humanos e financeiros para atuar na área e dependem fortemente da estrutura estadual.

“Ao propor a presente ação civil pública, o Ministério Público age em defesa do meio ambiente natural, ameaçado pela grave deficiência do serviço público estadual de fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação da natureza estaduais e outros serviços de natureza ambiental”, descreve trecho do documento.

Veja a portaria que cria a comissão do concurso

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA INEA/PRES Nº 1.463 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
CRIA COMISSÃO PARA PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2025, processo administrativo SEI070002/023609/2025, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade da recomposição do quadro permanente deste Instituto;
- que o mais recente concurso público foi realizado no ano de 2013; e
- o art. 37 da Constituição Federal, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como as normas estaduais específicas de gestão de pessoal e concursos públicos.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar comissão para planejamento de concurso público para provimento de cargos efetivos do Instituto Estadual do Ambiente.
Art. 2º - Designar Mauro Gomes Valverde, id. Funcional 5097915-9, como Coordenador, Ingrid Rosa do Espírito Santo, id. Funcional 4359385-2, Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4, e Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional 4347782-8.
Art. 3º - A comissão será responsável por:
I - definir o perfil do concurso, determinando os cargos e número de vagas;
II - elaborar documentos técnicos;
III - apoiar à contratação da banca organizadora;
IV - acompanhar a execução do contrato com a banca organizadora;
V - fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais, garantindo lisura e transparência;
VI - analisar e aprovar minutas de comunicados e documentos relacionados às etapas do concurso;
VII - garantir acesso público às informações e assegurar o cumprimento dos princípios da publicidade e impessoalidade;
VIII - elaborar relatórios parciais e finais sobre os trabalhos realizados; e
IX - apresentar resultados e recomendações ao dirigente máximo do órgão.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 03, de 30 de janeiro de 2009, publicada em 06 de fevereiro de 2009, que criou a “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2007 - INEA”
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2025
RENATO JORDÃO BUSSIERE
Presidente

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