Sem previsão para realizar novos concursos, Incra recebeu aval para prorrogar o contrato dos servidores temporários até julho de 2023, para suprir a demanda de atividades.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é um dos quatro órgãos ambientais que esperam por novos concursos públicos. O Vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão, que também preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal já havia declarado que estão sendo feitos estudos para ampliar a força de trabalho nesses órgãos.
Porém, enquanto não se decide a respeito de um concurso para contratação de servidores efetivos, foi concedido ao Incra, no fim de novembro, o direito de prorrogar o contrato de trabalho dos servidores temporários do Incra até julho de 2023. Essa lei é resultado de uma medida provisória editada pelo Poder Executivo. Essa ampliação no contrato temporário atinge os servidores que tiveram o contrato firmado entre 02 de julho de 2014 até 28 de julho de 2020, data em que a Lei nº 14.106 foi publicada.
Emenda que pedia concurso para o Incra foi rejeitada na Câmara
Quando a medida provisória foi votada na Câmara dos Deputados, foi debatido em plenária uma emenda do deputado Enio Verri (PT-PR) que determinaria a realização de um concurso público do Incra para o preenchimento dos cargos referentes aos contratos que estão como temporários.
Porém, a emenda foi rejeitada. Um dos deputados que se posicionou contra ela foi Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a realização de um concurso como um atestado de ineficiência do Estado. Na opinião do deputado General Peternelli (PSL-SP) reconheceu que um novo concurso para o Incra poderia ser uma necessidade após a pandemia, mas declarou que o “momento precisa ser mais bem pensado e elaborado”.
Enquanto nada se decide sobre o concurso do Incra, o órgão vai sofrendo com a insuficiência no quadro de servidores para atender cerca de 60 mil ocupações rurais que estão aptas à instrução processual. Atualmente, há quase 26 mil ocupações que foram requeridas por interessados para regularização, mas restam ainda, no mínimo, 34 mil pendentes, segundo a Agência Senado.
O Governo Federal justificou que a decisão por prorrogar os contratos temporários garante a continuidade das ações da autarquia, realizando um impacto orçamentário-financeiro de aproximadamente de R$ 6,7 milhões para o período, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Desde 2015 que o Incra não realiza um novo pedido de concurso público. Na ocasião, o órgão solicitou mais de 800 vagas para contemplar os cargos de técnico administrativo e técnico de reforma e desenvolvimento agrário, ambos de nível médio, e de analista administrativo, analista de reforma e desenvolvimento agrário e engenheiro agrônomo, os três de nível superior.
