Concurso IEEA RJ: formada comissão para preparar nova seleção

O presidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (IEEA RJ), Renato Jordão Bussiere, formou uma comissão especial para preparar o concurso IEEA RJ. O grupo de trabalho será composto por cinco integrantes, cujos nomes podem ser vistos a seguir:

• Carla Sandriane de Souza Silva, ID. 5082963-7 - Presidente;
• Jorge Luiz Soares da Silva, ID. 4436876-3 - Membro;
• Eliane Pereira da Silva, ID. 4344265-0 - Membro;
• Elisabete Machado, ID. 4354470-3 - Membro;
• Patricia Braga Machado Lizarbe, ID. 5071680-8 - Membro;

Confira as atribuições da comissão

Conforme consta na portaria que cria a comissão do concurso IEEA RJ, o grupo de trabalho será responsável pelo recolhimento, verificação, organização e encaminhamento dos dados necessários à organização do impacto financeiro-administrativo da realização do concurso certame.

A comissão coletará os dados e documentos necessários ao detalhamento de previsão de gastos, estimativa do impacto financeiro-orçamentário ao exercício de implemento das despesas e os dois anos seguintes, e toda documentação compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com o Plano Plurianual (PPA), indicando o impacto da realização do concurso público nas metas dos resultados fiscais já definidos.

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Após concluídos os trabalhos, a comissão apresentará relatório detalhado das informações levantadas, bem como as metodologias desenvolvidas e relatório conclusivo. Tudo deverá ser definido em um prazo de 30 dias, ou seja, um mês.

Esse relatório, provavelmente trará a oferta de vagas do concurso, bem como os cargos que devem constar no edital. A expectativa é de que o edital da seleção possa ser divulgado até o início do segundo semestre.

Instituto tem déficit de 400 servidores

Em 2020, o IEEA RJ solicitou à Secretária de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra RJ) a abertura de um novo concurso, alegando à época que o atual efetivo era de 210 servidores, quando o quadro considerado ideal seria de 600. De lá para cá, possivelmente a carência de pessoal foi ampliada.

O último concurso IEEA RJ aconteceu em 2011, quando foram oferecidas 40 vagas distribuídas pelos seguintes cargos de nível superior: engenheiro civil (Edificações - 18 vagas; Estruturas - quatro; Instalações Prediais - duas; Geotecnia - duas; e Geologia - uma), engenheiro elétrico (duas), engenheiro mecânico (uma) e arquiteto (dez).

Na época, os vencimentos iniciais oferecidos foram de R$4.229,76, para jornada de 40 horas. O concurso IEEA RJ teve a organização da Fundação Ceperj.

Veja portaria que forma comissão do concurso

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA IEEA/PRES No 179 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROVIMENTO DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei no 1.733/1990 e o processo no SEI-170004/000019/2020 e visando dar celeridade e transparência às ações de gestão deste IEEA;

CONSIDERANDO:

- que o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, criado pela Lei Estadual no 1.733 de 1o de novembro de 1990, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e em sua criação tenha previsão de 600 (seiscentos) cargos;

- o Decreto no 16.108 de 30 de novembro de 1990, que estabelece a finalidade do IEEA na prestação de serviço aos órgãos e entidades da administração estadual direta, indireta ou fundacional nas áreas de atuação profissional das carreiras integrantes de seu quadro de pessoal, bem como as justificativas de demanda de pessoal exaradas pela Diretoria Técnica para cumprimento destas;

- e ainda, o compromisso da atual gestão com os princípios da transparência e planejamento, conforme a Promoção SEIOP/ASSJUR no 37 - TCA solicitada por este Instituto e as orientações em seu âmbito;

RESOLVE:

Art. 1o - Instituir a Comissão Especial para Provimento das Informações para realização do certame, responsável pelo recolhimento, verificação, organização e encaminhamento dos dados necessários à organização do impacto financeiro-administrativo da realização do concurso público para provimento de vagas existentes no Quadro dos Servidores Públicos do IEEA/RJ;

Art. 2o - Conceder à Comissão Especial, no exercício de suas atribuições, autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação ao Concurso Público, no que concerne à orientações elencadas pela PGE no processo no SEI-17/0004/000019/2020 quanto à robustez das informações necessárias para a realização do certame dentro de um planejamento prévio seguro, podendo praticar todos e quaisquer atos inerentes aos mesmos, devendo as medidas adotadas o serem em conformidade com a Legislação em vigor.

Art. 3o - Designar os seguintes membros para compor a Comissão Especial para Provimento das Informações Pertinentes à Realização de Concurso Público:

- CARLA SANDRIANE DE SOUZA SILVA, ID. 5082963-7 - Presidente;

- JORGE LUIZ SOARES DA SILVA, ID. 4436876-3 - Membro;

- ELIANE PEREIRA DA SILVA, ID. 4344265-0 - Membro;

- ELISABETE MACHADO, ID. 4354470-3 - Membro;

- PATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE, ID. 5071680-8 - Membro;

Art. 4o - A comissão coletará os dados e documentos necessários ao detalhamento de previsão de gastos, estimativa do impacto financeiro-orçamentário ao exercício de implemento das despesas e os 02 (dois) anos seguintes, e toda documentação compatível com a LOA e com o PPA, indicando o impacto da realização do concurso público nas metas dos resultados fiscais já definidos;

Art. 5o - Após concluídos os trabalhos, a Comissão Especial, apresentará relatório detalhado das informações levantadas, bem como as metodologias desenvolvidas e relatório conclusivo;

Art. 6o - O prazo para realização dos trabalhos é de 30 (trinta) dias;

• 1o - Findo o prazo referido no caput, a comissão especial será automaticamente extinta;
• 2o - Caso haja a necessidade de maior prazo para findar os trabalhos da Comissão, este poderá ser estabelecido mediante solicitação por escrito e substanciado encaminhado ao Presidente do IE- EA/RJ;

Art. 7o - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024

RENATO JORDÃO BUSSIERE

Presidente do IEEA