IBGE envia manifestação ao Supremo Tribunal Federal a favor do adiamento do Censo Demográfico e do concurso de agentes e recenseador para o próximo ano.
Por meio de ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) manifesta que tanto o Censo Demográfico quanto o concurso público destinado para contratar profissionais temporários, visando esse evento, só terão condições de acontecerem em 2022, devido a vários fatores, em destaque, a lentidão na campanha de vacinação no país.
Se caso os demais ministros do STF acompanhem a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou a realização do Censo Demográfico neste ano, o IBGE apontou aspectos negativos para a efetivação dessa decisão. O primeiro deles é o fato da maioria da população brasileira não estar vacinada, podendo haver, em alguns casos, resistência dos moradores em receberem os profissionais em suas residências.
Outro ponto apresentado pelo IBGE também diz respeito à pandemia, que pode dificultar a aplicação das provas para a contratação de agentes e recenseadores em julho deste ano, conforme estava previsto anteriormente. O IBGE chegou a cogitar realizar o Censo no primeiro semestre de 2022, mas considerou ser inviável dar início à coleta antes de maio, justamente por ser necessário contratar e também treinar os aprovados no concurso no mês de dezembro e no primeiro trimestre do próximo ano, devido ao período de viagens e à redução do orçamento, sendo prejudiciais à execução dessas atividades.
Portanto, na nota assinada pela coordenadora do Censo, Maria Vilma Salles Garcia, a melhor ideia é planejar estratégias e alternativas para realizar o Censo Demográfico em 2022.
STF recebeu recurso contra o Censo em 2021
A Advocacia-Geral da União encaminhou, no último dia 06 de maio, um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a liminar do ministro Marco Aurélio que determinava a aplicação do Censo Demográfico neste ano. A AGU sugere que a coleta de dados, que tradicionalmente é realizada a cada dez anos no país, seja adiada por mais um ano, para que o Poder Executivo possa tomar as medidas administrativas e orçamentárias pertinentes que permitem a destinação de recursos necessários ao IBGE. Nesse sentido, a advocacia apresenta três justificativas plausíveis para adiar o evento:
- O fato de grande parte da população ainda não estar plenamente vacinada contra a Covid-19, levando a possíveis resistências para receber o recenseador;
- Dificuldades de ordem orçamentária e financeira em dezembro e nos primeiros meses de 2022;
- Alta probabilidade de desistências dos recenseadores durante o período de coleta dos dados.
A AGU reforçou que:
“Ainda que seja possível uma célere alocação orçamentária para a concretização do Censo, a qual, repita-se, depende de envio de Projeto de Lei para a alteração da Lei Orçamentária Anual e da consequente aprovação do mesmo pelo Congresso Nacional, de acordo com informações restadas pelo IBGE, a operacionalização de todas as etapas necessárias para a realização do Censo, ainda no ano de 2021, apresenta outros óbices, que não mais se restringem à simples disponibilização de recursos".
Na próxima sexta-feira, 14 de maio, os ministros da Corte irão se reunir em uma plenária virtual para julgar a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, após ele acolher a reivindicação da Procuradoria-Geral do Maranhão, que cobrava pela manutenção do Censo Demográfico em 2021, já que o evento havia sofrido um adiamento no ano passado, por conta da chegada da pandemia.
Sobre o concurso IBGE
Seja em 2021 ou em 2022, os concurseiros já inscritos no Concurso IBGE devem se manter focados na preparação constante dos estudos. Afinal, mesmo com mais 204 mil oportunidades temporárias, esse será um dos mais disputados no país. Essas vagas estão distribuídas em três carreiras:
- 5.450 vagas de agente censitário municipal (nível médio) - Remuneração de R$2.558;
- 16.959 vagas para agente censitário supervisor (nível médio) - Remuneração de R$2.158;
- 181.898 vagas para recenseador (nível fundamental) - Remuneração varia conforme a produtividade do profissional.
O IBGE informou que ainda não fez o reembolso das taxas de inscrição do concurso pois o mesmo ainda não foi oficializado cancelado, apenas está suspenso devido à redução do orçamento de R$2 bilhões para R$71 milhões destinado à realização do concurso e do Censo Demográfico.
A redução do orçamento também provocou a suspensão do concurso de 312 vagas, já que os cargos contidos no edital também são voltados para o trabalho durante o Censo Demográfico:
- Agente censitário de pesquisas por telefone: 180 vagas para candidatos de nível médio – Remuneração de R$998;
- Codificador censitário: 120 vagas para candidatos de nível médio - Remuneração a definir;
- Supervisor censitário de pesquisas e codificação: 12 vagas de nível superior – Remuneração de R$4.200.
