Ao aceitar o pedido da PGE do Maranhão, ministro Marco Aurélio Mello determina que o Governo Federal tome medidas que possibilitem a realização do Censo Demográfico em 2021.
Menos de uma semana depois do secretário especial de fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ter anunciado que o Censo Demográfico do IBGE não seria mais realizado em 2021, a Procuradoria Geral do Maranhão acionou o Supremo Tribunal Federal para que a União mantenha o Censo para este ano, sustentando a tese de que a ausência da coleta de dados feita por agentes e recenseadores afetará, de maneira significativa, a repartição das receitas tributárias.
O ministro Marco Aurélio Mello aceitou a reivindicação da PGE do Maranhão, e determinou que o Poder Executivo tome providências que favoreçam à realização da pesquisa.
Ao tomar essa decisão, o decano do STF criticou o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que reduziu em 90% os investimentos destinados a contratação de pessoal, para a organização e logística desse evento em todo o país. Ele considerou que o segundo adiamento consecutivo do Censo Demográfico fere a Constituição Federal e negou que sua decisão fosse tomada por interferências de opositores:
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988 (...). Surge imprescindível atuação conjunta dos três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.
O ministro ressaltou o importante papel do Censo Demográfico que concede à população brasileiro o direito básico à informação, algo que ajudaria justamente o próprio Governo Federal a formular e implementar políticas públicas, ainda mais porque a pandemia do Coronavírus provocou mudanças profundas em diversos setores da sociedade brasileira. Ele complementou que “por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”.
Para a PGE maranhense, os dados populacionais fornecidos pelo IBGE “são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bem como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ainda para uma série de outras transferências da União para os entes subnacionais". E criticou a postura do Governo Federal de responsabilizar apenas a pandemia como o principal motivo para esse adiamento:
“A realização do Censo nacional pressupõe a ordenação de uma série de atos administrativos que não restariam prejudicados pelo risco sanitário decorrente da pandemia da COVID-19, não podendo esse fato se utilizado pelo governo federal como justificativa para a paralisação das providências preparatórias imprescindíveis a sua realização”.
O Governo Federal ainda não se pronunciou sobre a decisão do ministro Marco Aurélio.
IBGE aguarda posicionamento do Ministério da Economia
Apesar do Censo Demográfico ter sido cancelado em 2021, pelo menos à primeira vista, o concurso público que traz mais 204 mil vagas temporárias segue de pé. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informou que está em constante negociação com o Ministério da Economia na esperança de que as provas desse concurso possam ser aplicadas em dezembro, com o resultado saindo em janeiro de 2022, de forma que o treinamento dos contratados ocorresse logo em seguida. Ainda que essa seja uma esperança remota.
O que possibilitaria a realização do Concurso IBGE neste ano é o Orçamento de 2022. Se caso o Governo Federal reserve recursos para o Censo no Projeto de Lei Orçamentária Anual e o Congresso Nacional aprove o texto, o IBGE poderia concretizar o plano de avaliar os concorrentes em dezembro. Porém, é preciso acompanhar os desdobramentos da decisão de Marco Aurélio sobre o Censo Demográfico.
Detalhes sobre Concursos do IBGE
Em virtude da redução do orçamento direcionado ao Censo de R$2 bilhões para R$71 milhões, as provas objetivas não puderam acontecer nos dias 18 e 25 de abril. Nesses dias, concurseiros inscritos de todo o país seriam avaliados em exames elaborados pelo Cebraspe, a fim de conquistarem uma das vagas temporárias destinadas a três carreiras, cada qual com um requisito básico e remunerações já definidas:
- 5.450 vagas de agente censitário municipal (nível médio) - Remuneração de R$2.558;
- 16.959 vagas para agente censitário supervisor (nível médio) - Remuneração de R$2.158;
- 181.898 vagas para recenseador (nível fundamental) - Remuneração varia conforme a produtividade do profissional.
Apesar do adiamento, os candidatos ainda não receberam o reembolso da taxa de inscrição, pois o instituto alegou que o concurso não foi cancelado oficialmente até que o Ministro da Economia se posicione a favor ou contra a realização desse evento.
Outro concurso que foi suspenso em função da diminuição de recursos ao IBGE foi o que destinava um total de 312 vagas distribuídas entre as funções de agente censitário de pesquisas por telefone, codificador censitário e supervisor censitário de pesquisas e codificação.
O mesmo não se pode dizer do certame de 6.500 vagas, já que este não está relacionado diretamente com o Censo Demográfico, e por isso, não sofreram com o corte de verbas. Aqui, o IBGE destina oportunidades para quatro cargos:
- Agente de pesquisas e mapeamento: 5.623 vagas para candidatos com nível médio. Remuneração de R$1.387,50;
- Agente de pesquisas por telefone: 300 vagas para candidatos com nível médio. Remuneração de R$1.345,00;
- Supervisor de coleta e qualidade: 552 vagas para quem possui nível médio. Remuneração de R$3.100;
- Supervisor de Pesquisas: 25 vagas de nível superior. Remuneração no valor de R$5.100.
