Advocacia-Geral da União recorre ao Supremo Tribunal Federal contra a liminar que obrigava a União realizar o Censo e o concurso de 204 mil vagas temporárias em 2021.
Segue o embate entre o Governo Federal e o Poder Judiciário a respeito da realização do Censo Demográfico do IBGE em 2021, e consequentemente, do concurso público que visa contratar agentes e recenseadores para trabalharem nesse evento. Na última quinta-feira, 06 de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, que determina a realização do Censo neste ano. No fim do mês passado, o ministro acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Maranhão, que contrariava a decisão do Governo de adiar a pesquisa organizada pelo IBGE por mais um ano.
Em oposição à decisão de Marco Aurélio, a AGU sugere que o Censo seja adiado para 2022, quando o Poder Executivo “deverá tomar as medidas administrativas e orçamentárias pertinentes para a destinação de recursos necessários ao IBGE”, solicitando que o STF autorize que o Governo Federal utilize os valores reservados no orçamento às emendas parlamentares. Além disso, a Advocacia-Geral da União elencou outras justificativas para o adiamento do Censo Demográfico:
- O fato de grande parte da população ainda não estar plenamente vacinada contra a Covid-19, levando a possíveis resistências para receber o recenseador;
- Dificuldades de ordem orçamentária e financeira em dezembro e nos primeiros meses de 2022;
- Alta probabilidade de desistências dos recenseadores durante o período de coleta dos dados.
Nesta sexta-feira, está marcado o julgamento no plenário virtual do STF para decidir se o Governo será obrigado ou não a realizar o Censo Demográfico neste ano. Vale lembrar que o mesmo já havia sido adiado no ano passado por conta da pandemia da Covid-19.
Ao aceitar o pedido da PGE maranhense, o ministro Marco Aurélio criticou com veemência o orçamento que cortou mais de 90% os investimentos voltados ao IBGE. Se antes, a autarquia tinha um orçamento previsto de R$2 bilhões, após a sanção do Orçamento 2021, esse valor caiu para R$71 milhões:
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”, afirmou Marco Aurélio.
Novo Presidente do IBGE defende Censo em 2021
Desde o dia 30 de abril, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística está sob nova direção. Eduardo Rios Neto assumiu a presidência do órgão após Susana Cordeiro Guerra renunciar ao cargo em função do corte orçamentário.
Ao tomar posse, Rios Neto demonstrou interesse em concluir as etapas do concurso para a contratação de temporários, independente do cenário imposto pela pandemia em todo o país. Mas ressaltou que mesmo com o projeto do Censo Demográfico estando pronto, não se pode descartar as chances de adiamento para 2022, já que o IBGE necessita que o orçamento seja ampliado:
“Estamos preparados tecnicamente para a realização do Censo neste ano. Há um clamor social para que ele ocorra. Precisamos, contudo, aguardar se o orçamento de R$2 bilhões será recomposto, seja por via judicial ou pelo Congresso, para que todo o planejamento da operação censitária seja executado", explicou o presidente.
Concurso IBGE disponibiliza vagas para agentes e recenseadores
Com menos dinheiro em caixa, o IBGE decidiu não realizar as provas que estavam marcadas para os dias 18 (para agente censitário municipal e agente censitário supervisor) e 25 de abril (para recenseador). O objetivo da corporação é contratar 204.307 servidores temporários para visitarem os domicílios de todo o país, com o objetivo de traçar um novo perfil da população brasileira. Esse quantitativo está distribuído da seguinte forma:
- 5.450 vagas de agente censitário municipal (nível médio) - Remuneração de R$2.558;
- 16.959 vagas para agente censitário supervisor (nível médio) - Remuneração de R$2.158;
- 181.898 vagas para recenseador (nível fundamental) - Remuneração varia conforme a produtividade do profissional.
