Candidatos às 160 vagas da Guarda Municipal de São Gonçalo devem olhar atentamente aos conteúdos presentes na prova de Legislação Extravagantes, como a lei sobre crimes hediondos.
O próximo concurso para a Guarda Municipal de São Gonçalo deverá ser retomado, em breve, assim que houver condições seguras em relação à pandemia do novo Coronavírus. Assim que ele for retomado, o concorrente precisará estar muito preparado para as provas que serão remarcadas imediatamente.
Dentre os vários assuntos a serem devidamente (exaustivamente até) pelos concorrentes a Guarda Municipal da segunda cidade mais populosa do país, será importante dá uma olhada à Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), presente na disciplina de Legislação Extravagante. Mas muitos concurseiros, que sonham em ingressar na área de segurança pública desconhecem esse termo.
Os Crimes Hediondos são considerados aqueles de maior gravidade que costumam causar pesar e indignação social. Essa lei foi aplicada na Constituição Federal em 1990, que lista 14 crimes como hediondos:
- Epidemia (que resulte em morte);
- Estupro;
- Estupro de vulnerável;
- Extorsão qualificada por morte;
- Extorsão mediante seqüestro;
- Falsificação, corrupção ou alteração de produtos terapêuticos ou medicinais;
- Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável;
- Feminicídio (homicídio contra mulheres);
- Genocídio;
- Homicídio (se for qualificado ou praticado por grupo de extermínio);
- Lesão corporal dolosa gravíssima;
- Lesão corporal seguida de morte;
- Latrocínio (roubo seguido de morte);
- Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Existem outros crimes que são equiparados como hediondos, mas que não fazem parte dessa lista, como os crimes de tortura, terrorismo e tráfico de entorpecentes.
Características dos Crimes Hediondos
Com relação aos outros tipos de crime, os Hediondos são classificados como mais graves e devem ser tratados pela Justiça de forma diferente:
- Se o indivíduo cometer algum crime hediondo, não será concedido o direito de pagamento de fiança para liberdade de prisão;
- Será preso, inicialmente, em regime fechado;
- A prisão temporária poderá ser decretada por um prazo maior;
- As regras para a progressão no regime serão bem mais rígidas e são mais dificilmente concedidas;
- Não receberão graça, indulto e anistia.
Outros conteúdos que devem ser estudados
Essa questão a respeito da Lei de Crimes Hediondos certamente será muito exigida nesse novo concurso da Guarda Municipal de São Gonçalo, pois haverá grande foco nas disciplinas de Direito, uma dica valiosa para quem também irá prestar outros concursos da área de segurança pública, como os da Polícia Civil e da Polícia Militar.
O Instituto Selecon, organizador desse concurso, costuma trabalhar com mais frequência com as leis processuais penais especiais, como, por exemplo, a Lei Maria da Penha e Lei dos Juizados Especiais Criminais, além de dar maior ênfase à Prisão em Flagrante e subsidiariamente ao tema Provas. E ainda tem outro detalhe: essa banca tem o perfil de cobrar mais a literalidade da lei, que tem 80% de incidência nas provas organizadas por ela, contra 20% de questões doutrinárias e jurisprudenciais da lei. Isso significa que os candidatos devem ler profundamente cada artigo e parágrafo das leis que cairão nas provas objetivas.
