Assim que o termo de referência for aprovado pela PGM, documento será enviado às organizadoras. Edital trará oferta de 209 vagas de guarda municipal.
Novidades sobre o concurso Guarda de Niterói RJ. O termo de referência (TR) da seleção já está pronto e passa por análise da Procuradoria Geral do Município (PGM) antes de ser encaminhado para as instituições organizadoras.
A informação foi passada à reportagem da DEGRAU CULTURAL, nesta segunda-feira, dia 29, pelo diretor de Ensino e Pesquisas da Secretaria de Ordem Pública (Seop) da Prefeitura de Niterói, major Francisco Torres.
O TR é o documento que rege a escolha da organizadora e que funciona como uma espécie de minuta de edital, trazendo as principais informações sobre a seleção. Assim que for aprovado pela PGM de Niterói, o que deverá acontecer a qualquer momento, será encaminhado para as instituições interessadas em executar o concurso para guarda municipal.
Edital trará oferta de 209 vagas de guarda
Embora tenha dito anteriormente que o concurso Guarda de Niterói teria oferta de 211 vagas, o diretor de Ensino e Pesquisas da Seop explicou que o edital trará 209, pois duas foram reservadas pela Justiça, em função de processo judicial referente ao certame de 2019.
O major Francisco Torres não informou um mês exato para a publicação do edital para 209 vagas de guarda municipal, mas ele disse que seu objetivo é iniciar, até dezembro, a formação dos primeiros aprovados.
Para que haja tempo hábil para o curso de formação começar este ano, o edital precisaria sair até início de julho, de forma que as provas objetivas aconteçam até meados de setembro e as demais etapas do certame até o final de novembro.
Além de prova objetiva, o concurso Guarda de Niterói deverá contar ainda com as seguintes etapas: prova física e exame antropométrico; exame psicotécnico; exame médico; e investigação social.
Nível médio e remuneração de R$3.647
Para ingressar na carreira de guarda municipal da Prefeitura de Niterói será preciso que o candidato tenha, pelo menos, 18 anos, nível médio completo e estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,70m para homens. A princípio, não haverá a exigência de carteira de habilitação para participar do concurso.
A remuneração inicial de um guarda municipal em início de carreira é de R$3.647,52. O valor é composto por R$2.925,82 de vencimento-base (incluindo gratificação de risco de vida e gratificação por regime especial de trabalho), R$505,70 de auxílio-alimentação e R$216 de auxílio-transporte.
Ainda em início de carreira, os guardas municipais de Niterói podem receber o Regime de Adicional de Serviço (RAS), a gratificação por condução de viaturas (carro ou moto) e o adicional de qualificação.
O RAS é pago quando o guarda municipal trabalha em seus dias de folga. Atualmente, os valores são de R$222,06, para plantão de oito horas, e de R$333,09, para plantão de 12 horas. Como é permitido ao servidor trabalhar até 12 dias de folga, a quantia máxima que ele pode receber de RAS é de R$3.997,08 mensais. Com isso, a remuneração inicial pode chegar a R$7.644,60.
Caso o guarda municipal tenha carteira de habilitação, ele poderá receber uma gratificação para dirigir viaturas, que atualmente é de R$108,36. Esse mesmo valor é pago para quem conduzir cavalos ou trabalhar com cães.
Já o adicional de qualificação é pago ao servidor que tiver graduação, especialização, mestrado ou doutorado. Atualmente, os valores são de R$108,36, R$184,17 e R$216,72, respectivamente.
Saiba com foi a prova objetiva anterior
É provável que a prova objetiva do novo concurso Guarda de Niterói RJ tenha a mesma estrutura da seleção de 2019. Na época, ela foi composta por 100 questões, distribuídas da seguinte forma:
* Língua Portuguesa – 30;
* Conhecimentos Básicos de Direito – 50;
* Conhecimentos Básicos de Informática – 10;
* Conhecimentos do Município de Niterói - 10.
O conteúdo de Conhecimentos Básicos de Direito abrangeu Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal/Processo Penal, Legislação de Trânsito, Legislação Municipal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Leia mais – Guarda de Niterói: saiba tudo sobre as provas do último concurso
Foi considerado aprovado o candidato a guarda municipal que obteve, no mínimo, 50 pontos dos 100 possíveis e, ainda, no mínimo, 50% dos pontos da disciplina de Conhecimentos Básicos de Direito (25 pontos) e 40% dos pontos de cada uma das demais disciplinas (12 pontos em Língua Portuguesa; quatro em Conhecimentos de Informática e quatro pontos em Conhecimentos do Município de Niterói). O certame de 2019 foi organizado pelo Instituto Selecon.
