Edital do novo concurso para guarda municipal de Niterói está previsto para sair no segundo semestre. Escolaridade exigida: nível médio. Ambos os sexos.
O edital do novo concurso Guarda de Niterói RJ, que está programado para sair no segundo semestre deste ano, deverá oferecer 246 vagas de guarda municipal. A explicação para isso é simples. Com a posse de mais 74 aprovados do certame passado na última sexta-feira, dia 14, e com outros 36 finalizando o último curso de formação (12ª turma), a prefeitura atingirá um efetivo de 754 agentes.
Como o objetivo do prefeito de Niterói, Axel Grael, é que a Guarda Municipal chegue, a 2024 (quando encerra-se o seu mandato), com um quadro de mil servidores na ativa, faltarão 246 agentes para se atingir esse quantitativo.
Esses 246 guardas municipais terão obrigatoriamente que ser contratados por meio de um novo concurso, já que não há mais aprovados do certame de 2019 para serem chamados.
O edital do novo concurso Guarda de Niterói RJ poderá trazer até um quantitativo maior do que as 246 vagas, caso ocorram baixas em função de aposentadorias, exonerações, mortes e invalidez.
Secretário confirma edital para o segundo semestre
Durante cerimônia de posse e de conclusão do 11º curso de formação, na última sexta-feira, o secretário municipal de Ordem Pública (Seop), Paulo Henrique de Moraes, afirmou que o edital do novo concurso Guarda de Niterói RJ será divulgado no segundo semestre deste ano. Essa mesma informação já havia sido passada, anteriormente, à reportagem da DEGRAU CULTURAL, pelo diretor de Ensino e Pesquisas da Seop, major Francisco Torres.
Com o edital programado para ser divulgado no segundo semestre deste ano, a expectativa é de que, nas próximas semanas, a Prefeitura de Niterói dê início ao processo para a contratação da organizadora do novo concurso para guarda municipal.
No certame de 2019, o Instituto Selecon foi a banca escolhida. Inclusive, a instituição foi bastante elogiada pelo major Francisco Torres, em entrevista à reportagem da DEGRAU CULTURAL, em meados do ano passado.
O concurso para a Guarda de Niterói RJ deverá exigir dos candidatos os seguintes requisitos: idade de pelo menos 18 anos, nível médio completo e estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,70m para homens. A princípio, não haverá cobrança de carteira de habilitação.
Remuneração inicial ultrapassa R$3.600 mensais
A remuneração inicial de um guarda municipal em início de carreira é de R$3.647,52 (mas está em discussão um possível reajuste). O valor é composto por R$2.925,82 de vencimento-base (incluindo gratificação de risco de vida e gratificação por regime especial de trabalho), R$505,70 de auxílio-alimentação e R$216 de auxílio-transporte.
Ainda em início de carreira, os guardas municipais de Niterói podem receber o Regime de Adicional de Serviço (RAS), a gratificação por condução de viaturas (carro ou moto) e o adicional de qualificação.
O RAS é pago quando o guarda municipal trabalha em seus dias de folga. Atualmente, os valores são de R$222,06, para plantão de oito horas, e de R$333,09, para plantão de 12 horas. Como é permitido ao servidor trabalhar até 12 dias de folga, a quantia máxima que ele pode receber de RAS é de R$3.997,08 mensais. Com isso, a remuneração inicial pode chegar a R$7.644,60.
Caso o guarda municipal tenha carteira de habilitação, ele poderá receber uma gratificação para dirigir viaturas, que atualmente é de R$108,36. Esse mesmo valor é pago para quem conduzir cavalos ou trabalhar com cães.
Estrutura do último concurso deverá ser mantida
A princípio, segundo informou o major Francisco Torres, o novo concurso Guarda de Niterói RJ deverá ter a mesma estrutura da seleção de 2019. Sendo assim, os futuros candidatos deverão ser avaliados por cinco etapas (além de um curso de formação profissional). São elas:
* Prova de conhecimentos (prova objetiva);
* Exame antropométrico e prova de capacidade física;
* Exame psicotécnico;
* Exame médico;
* Investigação social.
A prova objetiva para guarda municipal contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:
* Língua Portuguesa – 30 questões;
* Conhecimentos Básicos de Direito – 50 questões;
* Conhecimentos Básicos de Informática – 10 questões;
* Conhecimentos do Município de Niterói – 10 questões.
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O conteúdo de Conhecimentos Básicos de Direito abrangeu Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal/Processo Penal, Legislação de Trânsito, Legislação Municipal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Foi considerado aprovado o candidato que obteve, no mínimo, 50 dos 100 pontos possíveis e, ainda, no mínimo, 50% dos pontos da disciplina de Conhecimentos Básicos de Direito (25 pontos) e 40% dos pontos de cada uma das demais disciplinas (12 pontos em Língua Portuguesa; quatro em Conhecimentos de Informática e quatro pontos em Conhecimentos do Município de Niterói).
Os aprovados e classificados no concurso Guarda de Niterói RJ são contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.
