Edital de um novo concurso para guarda municipal da Prefeitura de Niterói deverá ser divulgado em março ou abril. Escolaridade: nível médio. Inicial de R$3.647!
O concurso Guarda de Niterói RJ, aberto em 2019, teve o seu prazo de validade estendido até 20 de junho de 2023. A informação consta do Decreto 14.539/22, assinado pelo prefeito Axel Grael e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 30 de setembro.
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O novo término do prazo de validade do concurso Guarda de Niterói RJ foi definido depois de a contagem ficar paralisada de 20 de março de 2020 até 1º de janeiro deste ano, em função da pandemia de Covid 19.
O Decreto 14.539/22, além de fixar o término do prazo de validade do concurso de 2019, também determina a convalidação dos atos de convocação de candidatos e seus consectários.
DECRETO No 14.539/2022
Determina a convalidação dos atos de convocação de candidatos e seus consectários, e declara o período de vigência do Concurso Público para Provimento de Cargos de Guarda Civil Municipal do Município de Niterói-Rj, Edital N° 001/2019 em razão da suspensão decorrente da pandemia de COVID-19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo no 130/2743/2021,
DECRETA:
Art. 1o- Ficam convalidados os atos de nomeação, posse, e demais consectários dos candidatos do certame Concurso Público para Provimento de Cargos de Guarda Civil Municipal do Município de Niterói-Rj, Edital N° 001/2019, desde a publicação do resultado final do certame até a presente data.
Art. 2o- Declara a ocorrência da suspensão do Concurso Público para Provimento de Cargos de Guarda Civil Municipal do Município de Niterói-Rj, Edital N° 001/2019 durante a vigência da LC 173/2020, na forma do art. 10, §3o, da Lei Complementar 173/2020, estabelecendo que a vigência do certame transcorreu desde 05/09/2019 até o início da suspensão em 20/03/2020, retomando o decurso de seu prazo de vigência no dia 01/01/2022, fixado o prazo final de validade do concurso público no dia 20/06/2023.
Art. 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 29 DE SETEMBRO DE 2022.
AXEL GRAEL– PREFEITO
Novo concurso está confirmado para 2023
Embora o concurso de 2019 siga em validade, uma nova seleção para guarda municipal já foi anunciada pela Prefeitura de Niterói. Segundo o inspetor-adjunto da Guarda Municipal, Paulo Brito, a previsão é de que o edital seja divulgado em março ou abril (veja entrevista ao final dessa matéria).
Até o final deste ano deverá ser formada a comissão que ficará responsável por definir todos os detalhes do novo concurso Guarda de Niterói RJ, entre os quais a oferta de vagas, a organizadora e o cronograma do certame.
Com a recente sanção da Lei 3.721/2022, que criou 286 cargos na estrutura da corporação, a GM de Niterói poderá ter um efetivo de mil guardas.
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Atualmente, há 714 servidores na ativa. Esse quantitativo subirá para 926, com a chamada de 212 aprovados do certame aberto em 2019.
Sendo assim, o novo concurso Guarda de Niterói RJ já tem, pelo menos, 74 vagas confirmadas. No entanto, Paulo Brito informou que, até a divulgação do edital, as vacâncias tendem a aumentar em função de aposentadorias e por futuras exonerações de guardas que foram aprovados em outras seleções.
Com isso, ele acredita que o edital do próximo concurso Guarda de Niterói RJ poderá trazer aproximadamente 100 vagas imediatas. “Cerca de 50 a 60 guardas terão condições de se aposentar por idade até 2024”, lembrou Paulo Brito, que é o segundo na hierarquia da corporação.
Nível médio e remuneração de R$3.647 mensais
Para concorrer a uma vaga de guarda municipal será preciso ter, pelo menos, 18 anos, nível médio completo e estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,70m para homens. No concurso anterior, não houve exigência de carteira de habilitação, embora seja um pré-requisito muito comum em certames para essa carreira.
A remuneração inicial de um guarda municipal em início de carreira é de R$3.647,52. O valor é composto por R$2.925,82 de vencimento-base (incluindo gratificação de risco de vida e gratificação por regime especial de trabalho), R$505,70 de auxílio-alimentação e R$216 de auxílio-transporte.
A carga de trabalho é de 40 horas semanais. A maior parte dos guardas municipais atua em regime de escala, podendo ser de 12h x 36h ou 24h x 36h. No entanto, é possível também fazer o regime de expediente, onde se cumpre oito horas diárias.
Ainda em início de carreira, os guardas municipais de Niterói podem receber o Regime de Adicional de Serviço (RAS), a gratificação por condução de viaturas (carro ou moto) e o adicional de qualificação.
Com RAS, remuneração pode ultrapassar R$7.600
O RAS é pago quando o guarda municipal trabalha em seus dias de folga. Atualmente, os valores são de R$222,06, para plantão de oito horas, e de R$333,09, para plantão de 12 horas. Como é permitido ao servidor trabalhar até 12 dias de folga, a quantia máxima que ele pode receber de RAS é de R$3.997,08 mensais. Com isso, a remuneração inicial pode chegar a R$7.644,60.
Caso o guarda municipal tenha carteira de habilitação, ele poderá receber uma gratificação para dirigir viaturas, que atualmente é de R$108,36. Esse mesmo valor é pago para quem conduzir cavalos ou trabalhar com cães.
Já o adicional de qualificação é pago ao servidor que tiver graduação, especialização ou mestrado e doutorado. Atualmente, os valores são de R$108,36, R$184,17 e R$216,72, respectivamente. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
Candidatos deverão passar por cinco etapas
Provavelmente, os candidatos do próximo concurso Guarda de Niterói RJ serão avaliados por meio cinco etapas. São elas: prova objetiva; prova física e exame antropométrico; exame psicotécnico; exame médico; e investigação social. Os aprovados em todas essas fases são convocados para o curso de formação profissional.
Tomando como base o edital do último concurso Guarda de Niterói RJ, de 2019, a prova objetiva deverá ser composta por 100 questões, distribuídas da seguinte forma: 30 de Língua Portuguesa, 50 de Conhecimentos Básicos de Direito (Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal/Processo Penal, Legislação de Trânsito, Legislação Municipal e Estatuto da Criança e do Adolescente), dez de Conhecimentos Básicos de Informática e dez de Conhecimentos do Município de Niterói. Na época, o certame foi organizado pelo Instituto Selecon.
