O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta sexta-feira, dia 27 de dezembro, a abertura de novo concurso Enap, para o preenchimento inicial de 15 vagas de técnico em assuntos educacionais, carreira que exige formação superior.
De acordo com a portaria do MGI que autorizou o concurso, a Fundação Escola Nacional de Administração Pública tem seis meses para divulgar o edital, ou seja, até o dia 27 de junho.
A portaria também estabelece que o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Com a autorização do concurso Enap, o próximo passo agora será a definição da comissão responsável pelo certame. Este grupo de trabalho ficará responsável por definir todas as diretrizes da seleção.
Caso a Enap decida aderir ao novo Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que está previsto para acontecer no primeiro semestre de 2025, a definição da banca organizadora ficará a cargo do MGI.
Caso opte por fazer o concurso de forma isolada, a comissão do certame é quem vai definir a instituição que receberá as inscrições e aplicará as provas.
O salário da carreira de técnico em assuntos educacionais ainda será informado. Sabe-se, no entanto, que os contratados terão direito a auxílio-alimentação, no valor de R$1 mil.
Último concurso foi em 2015
O último concurso Enap aconteceu em 2015, com organização do Cebraspe, e abrangeu também o Ministério do Planejamento. Na ocasião, foram abertas 556 vagas em cargos de nível superior, distribuídas pelas regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Especificamente para a Enap, foram oferecidas 22 vagas, sendo 18 para técnico em assuntos educacionais e quatro para técnico de nível superior. Todas elas foram para lotação em Brasília. Para ambas, a exigência foi graduação em qualquer área.
Todos os candidatos realizaram provas objetivas, discursivas e de títulos, que aconteceram nas 26 capitais da Federação e no Distrito Federal.
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As provas objetivas para técnico em assuntos educacionais da Enap foram compostas por 120 itens, sendo 50 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Administração Pública, Atualidades e Noções de Informática) e 70 de Conhecimentos Específicos (Conhecimentos Pedagógicos e Técnico-Educacional).
Já a prova discursiva foi composta por duas questões, de até 15 linhas, também sobre Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.
Os aprovados e classificados no novo concurso Enap serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
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