Rodrigo Pacheco, defensor-geral do Rio de Janeiro, informa que houve algumas mudanças no regulamento do concurso de 30 vagas para defensor público.
O regulamento do próximo concurso para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro sofreu três alterações por parte do Conselho Superior. De acordo com fontes do próprio órgão, as mudanças recaíram sobre a prova objetiva (etapa na primeira fase), sobre a prova de sustentação oral classificatória e também prevê reserva de 30% de vagas a candidatos negros e indígenas.
O defensor público geral do Estado, Rodrigo Pacheco, declarou que essas propostas “buscam maior diversidade e ampliação do acesso a negros, indígenas, pessoas com deficiência e hipossuficientes”. No mês passado, Pacheco havia informado que esse regulamento seria fechado em outubro, o que acabou não ocorrendo, porém, não deve demorar a ser encerrado.
Também no mês passado, o defensor-geral convocou uma reunião para definir alguns ajustes sobre o edital para o concurso de defensor, que deve oferecer 30 vagas para pessoas com bacharelado em Direito, com experiência profissional de, no mínimo, dois anos, sendo verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.
De acordo com a atual estrutura da remuneração desse cargo de defensor, a composição dessa remuneração é feita da seguinte forma:
- Defensor público substituto - R$25.666,87;
- Defensor público - R$27.017,67;
- Defensor público especial - R$28.439,89.
O quantitativo de 30 vagas havia sido previsto pela Fundação de Escola Superior da defensoria (Fesudeperj) e que podem auxiliar na redução do déficit de 39 cargos não-preenchidos, com destaque para a função de defensor substituto, que possui 17 cargos.
Sobre o último concurso
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro realizou sua última seleção em 2018, quando foram abertas 20 vagas para a função de defensor. Os concorrentes tiveram de passar pelas seguintes etapas de avaliação:
- Inscrição preliminar;
- Prova Escrita Preliminar;
- Provas Escritas Específicas;
- Inscrição definitiva;
- Provas de Sustentação Oral;
- Avaliação de Títulos.
A quem pretende participar da próxima seleção da DPE-RJ, a avaliação objetiva do último concurso exigiu conhecimento em, nada menos, que 13 disciplinas: Direito Civil; Direito Processual Civil; Princípios Institucionais da Defensoria Pública; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito de Execução Penal; Criminologia; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade; Tutela Coletiva; Direito da Criança e do Adolescente. Sendo assim, é preciso reiniciar a preparação para não ficar em desvantagem com relação aos concorrentes.
