O presidente do Detran RJ, Adolpho Konder, quer reduzir custos com terceirizados para contratar servidores efetivos, por meio de concurso público.
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, por meio do seu presidente Adolpho Konder, vem se mobilizando para criar cargos na estrutura da autarquia e abrir um novo concurso Detran RJ.
No final do ano passado, Adolpho Konder encaminhou ofício à presidente da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF), Diana Cabral Siqueira, e à Secretaria Estadual de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz RJ), fazendo uma consulta “se poderia ser utilizada como técnica de compensação a migração do orçamento e do financeiro, hoje utilizado por serviços de mão-de-obra terceirizada, para despesas ordinárias com servidores públicos efetivos selecionados por meio de concurso público”.
Presidente da COMISARRF orienta sobre compensação financeira
Também por meio de ofício, a presidente da COMISARRF informou à Sefaz RJ, bem como ao Detran RJ, que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permite que medidas de compensação financeira possam ser feitas para a contratação de novos servidores. No entanto, ela destacou que “a mera disponibilidade orçamentária e recursos próprios, por não gerarem aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa, não atenderiam ao exigido pelo CSRRF (Conselho Superior do Regime de Recuperação Fiscal)”.
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No ofício elaborado por Diana Siqueira, ela apontou que as medidas compensatórias, caso venham a ser apresentadas pelo Detran RJ, devem estar nos moldes dos artigos 9º e 10º da Portaria ME no 10.123/2021.
Ainda não se sabe se o Detran RJ elaborou ou não um novo ofício com as medidas compensatórias, demonstrando um aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa, para avaliação do CSRRF.
Sindicato quer plano de cargos e concurso público
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Detran RJ (Sindetran RJ), Pablo Guimarães, vem cobrando que o governo do estado encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que crie o plano de cargos e salários para os servidores do Detran RJ, bem como a abertura de concurso.
“A aprovação do nosso plano representará um marco na história da nossa autarquia. No novo plano temos pontos importantes, tais como o fim da falta de isonomia. Outro ponto é uma justa evolução na carreira e ainda a certeza de que a aposentadoria será com o mínimo de justiça pelos anos trabalhados”, disse, em recente entrevista à reportagem da DEGRAU CULTURAL.
Pablo Guimarães revelou que o Detran RJ possui atualmente 6 mil terceirizados e que há muitos concursados em condições de se aposentar. Com a aprovação do novo plano de cargos e salários para os servidores da autarquia, ele enxerga a realização de um novo concurso como inevitável.
“A aprovação será boa para todos. Ganha a autarquia com mão de obra qualificada, ganha o corpo de servidores com mais pessoas para o desempenho de um bom serviço à população e ganha a sociedade, que será atendida por novos servidores, cheios de vigor e vontade, pois há pouco tempo estavam do outro lado da mesa e sabem bem do que desejavam receber dos serviços do Detran-RJ”, destaca.
