Plano de cargos pode favorecer concurso Detran RJ

Alerj elabora indicação legislativa ao governador Cláudio Castro propondo envio de projeto de lei criando plano de cargos para servidores do Detran RJ.

Foi publicado no Diário Oficial, nesta quarta-feira, dia 15, um plano de cargos e salários para os servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran RJ). Ele foi elaborado de forma regimental pela Assembleia Legislativa (Alerj) e encaminhado para o governador Cláudio Castro como indicação legislativa.

A ideia é que a indicação legislativa seja transformada em um projeto de lei, pelo governo do estado, para ser enviado à Alerj para votação. Matérias dessa natureza, para terem validade, precisam vir do Poder Executivo para o Poder Legislativo, já que se trata de uma competência exclusiva do governador.

Se a Alerj criar, votar e aprovar o plano de cargos para o Detran-RJ, sem que o projeto seja enviado pelo governo, estaria configurado ‘vício de iniciativa’. Daí a necessidade de a proposta ser enviada à Casa Legislativa pelo chefe do Poder Executivo, ou seja, pelo governador Cláudio Castro.

Plano fixa efetivo de 2.700 funcionários para o Detran RJ

O plano de cargos elaborado pela Alerj fixa um efetivo de 2.700 funcionários para o Detran-RJ, além de novas faixas salariais. No caso de o governador encaminhar um projeto de lei para a Casa, ele sendo aprovado favorecerá a abertura do tão aguardado concurso Detran RJ, que não ocorre desde 2013.

A diferença entre o quantitativo de servidores efetivos que departamento possui atualmente (desconhecido até o momento) e o limite de efetivo estabelecido pelo plano de cargos (2.700 funcionários) poderia ser oferecida em um novo concurso Detran RJ.

A abertura de um novo concurso Detran RJ dependeria não só do envio do projeto à Alerj e de sua aprovação, mas também de autorização do governador Cláudio Castro e da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Veja a distribuição das 2.700 vagas estabelecidas no plano

As 2.700 vagas previstas no plano de cargos do Detran RJ elaborado pela Alerj estão distribuídas por 14 carreiras dos níveis médio, médio/técnico e superior. Para as duas primeiras escolaridades, os vencimentos iniciais são de R$2.897,60. Para a última, R$4.932,09.

Níveis médio e médio/técnico
Cargos	Vagas	Salário
Assistente técnico administrativo	545	R$2.897,60
Assistente técnico de identificação civil	251
Assistente técnico de informática	45
Assistente técnico de trânsito	1.464
Técnico de contabilidade	9
Nível superior
Cargos	Vagas	Salário
Administrador	17	R$4.932,09
Analista contábil	21
Analista de documentação	15
Analista de gestão de planejamento	92
Analista de gestão de trânsito	180
Analista de identificação civil	11
Analista de imagem institucional	5
Analista de tecnologia da informação	55
Analista em educação para o trânsito	10

O plano de cargos do Detran RJ prevê também Gratificações de Valorização Profissional e de Excelência Funcional (GEF), além de adicionais e progressões, onde existem 15 padrões remuneratórios. O teto para as carreiras dos níveis médio e médio/técnico será de R$6.551,20, já as de nível superior, R$11.150,97.

Concurso Detran RJ está em pauta desde 2019

Em 2019, no primeiro ano de gestão do então governador Wilson Witzel, o presidente do Detran RJ à época, Luiz Carlos das Neves, havia manifestado o seu desejo de abrir um concurso. Ele, no entanto, havia dito que isso só aconteceria após a implementação de um novo plano de cargos e salários para os servidores. Além disso, haveria a necessidade de abrir uma negociação com o governo, em função do RRF.

Com a saída de Luiz Carlos das Neves da presidência do departamento e o impeachment que resultou no afastamento de Wilson Witzel, as discussões sobre a elaboração do plano de cargos e da abertura do concurso Detran RJ não avançaram.

Agora, com a indicação legislativa por parte da Alerj, cresce a expectativa para que o governador Cláudio Castro possa encaminhar à Casa o projeto de lei para a efetiva criação do plano de cargos e salários para os servidores do departamento e que poderá favorecer a abertura de um novo concurso Detran RJ.

Saiba como foi o último concurso Detran RJ

O último concurso Detran RJ aconteceu em 2013, quando 800 vagas foram oferecidas para os seguintes cargos que exigiam nível médio: assistente técnico de informática (36), assistente técnico administrativo (112), assistente técnico de identificação civil (222) e assistente técnico de trânsito (430). Na época, a remuneração foi de R$1.814,01, para carga de 40 horas. O valor já incluía R$264 de auxílio-alimentação.

Os candidatos foram avaliados por meio de uma prova objetiva com 50 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa (10), Inglês ou Espanhol (5), Legislação de Trânsito (10), Informática (5) e Conhecimentos Específicos (20).

O concurso Detran RJ, que foi organizado pela Makiyama, contou ainda com uma redação.